16 DE OUTUBRO DE 1997

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Quadro IV-48 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — M. Ambiente

milhões de contos

O pessoal ao serviço deste Ministério era, em Julho de 1997, de 3545 efectivos.

IV.5.2.15 Ministério da Cultura

A despesa consolidada do Ministério da Cultura ascende a 39,6 milhões de contos, o que representa 0,6 por cento da despesa total da Administração Central e 0,2 por cento do Produto Interno Bruto.

Embora o montante das despesas de funcionamento se situe sensivelmente ao nível da estimativa de execução para 1997, o total das despesas do subsector Estado, com 29,6 milhões de contos, aumenta 3,9 milhões de contos, a que corresponde uma taxa de variação positiva de 15,2 por cento, contribuindo o capítulo 50 com 4 milhões de contos, enquanto as despesas com compensação em receita decrescem 200 mil contos.

Ministério. Particularmente, cabe a este último Gabinete o acompanhamento específico, a nível europeu e mundial, da problemática dos direitos de Autor na sua vertente intelectual e de negociação internacional, e à Inspecção-Geral os aspectos burocráticos e de fiscalização.

Na área do Património Cultural, onde estão orçamentados 4,8 milhões de contos, é de realçar a autonomização da Arqueologia com a criação do respectivo Instituto, já em funcionamento, dando particular relevo a três áreas distintas: O Parque Arqueológico do Vale do Côa, o Centro Nacional de Arte Rupestre e o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática.

No que se refere ao Apoio à Criação e Divulgação Artística, com dotações que ascendem a 4,9 milhões de contos, o aspecto mais saliente é o aparecimento de três novos organismos — o Instituto Português das Artes e dos Espectáculos, o Instituto de Arte Contemporânea, centrado no apoio às artes plásticas, e, por último, o Centro Português de Fotografia.

No domínio do Livro e da Leitura, a que estão atribuídos orçamentos no valor de 1,2 milhões de contos, salienta-se também a autonomização dos dois sectores, com a criação da Biblioteca Nacional e do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, imprimindo um maior e diversificado dinamismo nos respectivos campos de intervenção.

Os montantes atribuídos aos Serviços e Fundos Autónomos são os que constam do quadro seguinte:

Quadro IV-49 Despesa Total Consolidada — M. Cultura

milhões de contos

Quadro IV-50 Serviços e Fundos autónomos — M. Cultura

milhões de contos

(•) Serviços autónomos desde 19/9/97 (Decretos-Lei n°s 242 a244. de 97/09/18).

Nas diversas áreas do orçamento de funcionamento os valores orçamentados rondam sensivelmente as estimativas de execução para 1997.

Os orçamentos dos Gabinetes dos Membros do Governo prevêem mais cerca de 100 mil contos e neles estão incluídos um crédito de 1,5 milhões de contos destinado à Fundação das Descobertas e outro de 1,4 milhões de contos para a Fundação de S. Carlos.

No âmbito dos Serviços de Apoio a que estão atribuídas dotações no valor de 1,2 milhões de contos, uma vez já publicadas as respectivas leis orgânicas, cabe à Secretaria--Geral, com funções de coordenação, à Inspecção-Geral das Actividades Culturais, centrada no esclarecimento e informação dos intervenientes culturais e no cumprimento da legislação, ao Gabinete das Relações Internacionais e ao Gabinete do Direito de Autor assegurarem o funcionamento do

O total da despesa consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos é de 19,9 milhões de contos, mais 4,7 milhões que a estimativa de execução de 1997, com uma taxa de variação de 30,9 por cento. Este aumento advém na sua maioria da passagem a autonomia financeira dos Teatros Nacionais de D. Maria II e de S. João e da Orquestra Nacional do Porto, para além do incremento das receitas próprias.

A estrutura das despesas por agrupamentos económicos mostra que 25,5 por cento, ou seja, 10,1 milhões de contos, se destinam a transferências, cabendo a despesas com o pessoal 9,9 milhões de contos, ou seja, 24,9 por cento. Por sua vez, os investimentos, distribuídos na sua maioria pelos Serviços Autónomos, representam 8,6 milhões de contos, com 21,6 por cento.