16 DE OUTUBRO DE 1997

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estimativa de execução para 1997, essencialmente justificada pela redução dos encargos correntes da dívida pública, das despesas excepcionais e da contribuição financeira para a União Europeia.

A despesa de funcionamento do Ministério representa 1,1 por cento do total da Administração Central e 0,4 por cento do Produto Interno Bruto.

Nas dotações com compensação em receita relevam os Recursos Próprios Comunitários, com 32,5 milhões de contos.

As dotações específicas, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas e com a saúde, ao serviço da dívida e a despesas excepcionais, atingem o montante de 1196,3 milhões de contos, representando 63,3 por cento da despesa total consolidada.

Quadro IV-15 Despesa Total Consolidada — MF

Como principais aspectos salientam-se:

— a dotação para pensões e reformas tem um crescimento de 4,7 por cento, em virtude do aumento que se prevê de novas pensões;

— A contribuição financeira para a União Europeia diminui em 2,4 por cento;

— os encargos com a saúde dos funcionários e agentes atingem o valor de 59,8 milhões de contos;

— as despesas de funcionamento, com cerca de 74,8 milhões, aumentam cerca de 0,1 por cento, em resultado do rigor exigido aos serviços na execução do orçamento de 1997 e que continuará a vigorar em 1998;

— os investimentos do plano atingem 6,463 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de cerca de 16,5 por cento relativamente ao valor que se estima para 1997. Os programas orçamentados para 1998 inserem-se numa política de informatização e remodelação dos serviços com vista à sua modernização e eficiência;

— de destacar o programa RITTA — Rede Informática Tributária Tesourarias Aduaneiras, da responsabilidade da DGITA — Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, que atinge cerca de 4,5 milhões de contos.

Nos Serviços e Fundos Autónomos (FSA), com um orçamento global de 731 milhões de contos (9,2 por cento), a Caixa Geral de Aposentações representa a quase totalidade da despesa, com 698 milhões de contos, evidenciando um crescimento de 5,3 por cento.

De referir a inclusão do Fundo de Estabilização Tributário e do Instituto de Seguros de Portugal.

Quadro IV-16 Serviços e Fundos Autónomos — MF

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Na estrutura da despesa segundo a classificação pelos principais agrupamentos económicos relevam os encargos com as pensões e reformas (36,9 por cento), a dívida (33,2 por cento), a contribuição financeira para a União Europeia (10,3 por cento) e os subsídios (4,9 por cento).

Nas despesas de cooperação, no montante de 17,5 milhões de contos, verifica-se um aumento de 10,5 por cento relativamente a 1997. No entanto, interessa destacar que a este montante acrescem 10 milhões de contos de activos financeiros-seguros de crédito — COSEC, destinados a despesas de cooperação. Estas despesas inserem-se na políüc.a de cooperação com os países africanos lusófonos, tendo em vista o desenvolvimento das relações económicas.

De referir ainda que as despesas com o pessoal representam 4,1 por cento e as outras despesas de funcionamento apenas I por cento. Nas outras transferências correntes, no montante de 12,3 milhões de contos, destacam-se as que respeitam ao Instituto de Seguros de Portugal, no valor de 9,4 milhões de contos, bem como as da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, com 2,4 milhões de contos.

Quadro IV-17 Despesa Consolidada por Classificação Económica — MF