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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Na análise por natureza da despesa verifica-se que as despesas com pessoal representam 55,7 por cento e o conjunto das despesas de consumo corrente e Lei de Programação Militar atingem 40,6 por cento do total, percentagem cuja leitura não é a mesma dos outros ministérios, atendendo à classificação económica das infra-estruturas e equipamento militar.

Quadro IV-11 Despesa Total Consolidada — MDN

De acordo com o anexo 1 à Circular de preparação do orçamento o Ministério da Defesa Nacional dispunha de 53 441 militares e civis.

IV.5.2.3 Ministério dos Negócios Estrangeiros

A despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros ascende a 49,3 milhões de contos, representando 0,7 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,3 por cento do Produto Interno Bruto, registando um ligeiro decréscimo, relativamente a 1997, resultante da redução das verbas afectas aos organismos autónomos.

Quadro IV-12 Despesa Total Consolidada — MNE

Face à estimativa de execução para 1997, o orçamento do subsector Estado apresenta um crescimento de 2,0 por cento, sendo de salientar o incremento das verbas afectas à Área Diplomática e às despesas de Investimentos do Plano.

É na Área Diplomática que se inserem as acções a levar a cabo pelos Serviços Centrais e Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, representando no conjunto do orçamento 52,9 por cento. Neste âmbito está prevista a realização da Cimeira Ibero-Americana, para a qual estão orçamentados 500 000 contos.

As despesas do Capítulo 50, no montante de 5,5 milhões de contos, destinam-se na sua maior parte à modernização dos Serviços e do sistema de informação, à aquisição de instalações e equipamento para o Consulado de Portugal em Macau e Embaixada de Portugal em Berlim, bem como à aquisição/construção de edifícios para outros Serviços Externos, mais carenciados.

Nos Serviços e Fundos Autónomos, cuja despesa global é de 10,5 milhões de contos, destacam-se as acções no domínio da cooperação, com 5,1 milhões de contos, e da promoção da língua e cultura portuguesa no estrangeiro, com 3,4 milhões de contos.

A dotação para o Fundo para a Cooperação Económica teve em conta, por um lado, o saldo transitado de anos anteriores e, por outro, o início de utilização dos novos instrumentos de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, cuja prioridade serão os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Quadro IV-13 Serviços e Fundos Autónomos — MNE

milhões de contos

Na despesa por agrupamentos económicos, constante do quadro IV-14, salientam-se os encargos com o pessoal, que representam 48,3 por cento do orçamento global do Ministério.

Quadro IV-14 Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MNE

milhões de contos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros dispunha em Julho de 1997 de 1893 efectivos, excluindo o pessoal assalariado nos Serviços Externos. Considerando estes recursos humanos, o número de efectivos atinge os 3713.

IV.5.2.4 Ministério das Finanças

No total da despesa consolidada do Ministério das Finanças para 1998 deverão ler-se em conta os encargos com o pagamento do serviço da dívida, das reformas dos funcionários públicos e da Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública — ADSE, bem.como a dotação provisional, os recursos próprios comunitários e um conjunto de despesas consideradas excepcionais (Capítulo 60).

A despesa total consolidada do Ministério das Finanças ascende a 1889,3 milhões de contos, excluindo 4263,3 milhões de contos de passivos financeiros, 400 milhões de contos do Fundo de Regularização da Dívida Pública e 161,6 milhões de contos da dotação provisional. Este valor representa uma diminuição de 1,2 por cento, relativamente à