16 DE OUTUBRO DE 1997

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a custear as despesas com a 1." Conferência Mundial de Ministros da Juventude em Cooperação com as Nações Unidas, a IX Conferência de Ministros da Juventude da Organização Ibero-Americana de Juventude, a II Conferência de Ministros da Juventude da Cooperação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Fesúvai Mundial da Juventude.

Os montantes constantes dos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos são os que constam do quadro seguinte:

Quadro IV-7 Serviços e Fundos Autónomos — EGN

A despesa consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta uma variação negativa de 2 por cento, com menos 0,5 milhões de contos, em resultado de reajustamentos efectuados no PIDDAC, com menos 3,3 milhões de contos, valor em parte compensado por transferências do Orçamento do Estado e por receitas próprias.

Com particular relevo, pelos montantes envolvidos, salienta-se o Instituto Nacional do Desporto, que tem orçamentados 13,9 milhões de contos. Este, em conjunto com o Centro de Estudos e Formação Desportiva e o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, dispõe de menos 1,8 milhões de contos em Investimentos do Plano.

Os orçamentos da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça não constam do quadro dos Serviços Autónomos. Só após a aprovação do primeiro destes orçamentos pela própria Assembleia da República se poderão conhecer as aplicações das transferências de que irão ser dotados.

Na estrutura da despesa consolidada segundo a classificação económica, as transferências assumem peso dominante, destacando-se as destinadas às Regiões Autónomas, à Assembleia da República, por impossibilidade de a consolidar, e as transferências para particulares no Instituto do Desporto, no Instituto da Juventude e no Projecto VIDA.

Quadro IV-8 Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — EGN

milhòes de comos

Em Julho de 1997 o número de efectivos era de 2709.

IV.5.2.2 Ministério da Defesa Nacional

A despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 319,5 milhões de contos, o que representa 4,5 por cento do total da despesa da Administração e 1,7 po: cento do Produto Interno Bruto.

Quadro IV-9 Despesa Total Consolidada — MDN

(a) Na estimativa de execução está considerada a utilização de saldos de anos anteriores

no montante de 13 e 16.9 milhões de contos respectivamente, (b) O total das despesas de funcionamento em 1997 inclui o reforço de 3.4 milhões de contos relativos ã actualização saktriaL

As despesas de funcionamento e de investimento do plano (Capítulo 50) cobertas por receitas gerais do Estado crescem, respectivamente, 1,3 e 38,9 por cento e ainda as com compensação em receita, que também tem um aumento de 7,5 por cento. Contudo, expurgando o saldo do ano anterior na estimativa de 1997, o crescimento da despesa com o funcionamento cifra-se em 1,9 por cento.

As despesas relacionadas com as missões internacionais e a Lei da Programação Militar decrescem 25,9 e 10,4 por cento, respectivamente.

No caso da Lei da Programação Militar, o decréscimo á explicado pela utilização em 1997 dos saldos do ano anterior, já que as dotações próprias do ano passam de 18,8 para 32 milhões de contos (incluindo cláusula de reserva).

Quadro IV-10 Serviços e Fundos Autónomos — MDN

Nos Fundos e Serviços Autónomos verifica-se uma diminuição em termos globais da ordem de 1,4 milhões de contos, a que corresponde uma diferença percentual de 3,3 pontos.

A posição cimeira, em termos orçamentais, continua a ser ocupada pelos estabelecimentos fabris, destacando-se demais a Manutenção Militar com um orçamento de 12 milhões de contos, mas inferior ao de 1997 em 14,3 por cento, seguida de muito perto pelas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento com 9,9 milhões de contos e do Arsenal do Alfeite com 7,8 milhões de contos.

No conjunto dos Outros refere-se a inclusão, peia primeira vez, do SJEDM.