16 DE OUTUBRO DE 1997

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Quadro IV-.3 Despesas do Estado — Classificação Funcional

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Tal tendência resulta da estimativa do aumento, em 1998, de um conjunto de dotações específicas incluídas nas Funções Sociais, onde assumem especial relevância as transferências para o Serviço Nacional de Saúde, para a Segurança Social e para o Ensino Superior. Também a previsão de acréscimo das remunerações certas e permanentes do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, dos encargos com a saúde a cargo dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (estes dois últimos reflectindo-se na subfunção da Segurança e Acção Sociais, com um aumento previsível de 64 milhões de contos) influenciam positivamente a evolução das Funções Sociais.

Por seu turno, a perda de importância relativa das Outras Funções é o resultado da interacção de tendências de sinal e grandeza diferentes. Assim, o impacte da redução dos encargos correntes da dívida (que compõem integralmente as Operações da Dívida Pública, excluídos que são os passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública) e da contribuição de Portugal para o orçamento comunitário (menos 2,8 milhões de contos) é parcialmente contrabalançado pelas transferências acrescidas para a Administração Local (mais 26,4 milhões de contos) e para as Regiões Autónomas (mais 8,6 milhões de contos).

Relativamente às Funções Gerais de Soberania, pesa al redução prevista das despesas efectuadas no âmbito da Lei da Programação Militar, porque embora a dotação anual registe um crescimento de 60 por cento, a utilização, em 1997, de saldos anteriores, determina globalmente uma diminuição de 15,7 por cento. As restantes subfunções man-têm-se praticamente ao mesmo nível, em termos de estrutura.

No que toca às funções económicas, refira-se o efeito da inclusão na estimativa de execução da utilização de saldos do Capítulo 501% peio Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP),

principal responsável pela quebra de 0,5 pontos percentuais na subfunção Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Pesca. O montante da execução de saldos inserido na estimativa para 1997 inclui, no entanto, valores referentes a compromissos plurianuais e, nessa medida, estão sobreavaliados dado que se faz recair a totalidade da integração de saldos em 1997, sendo que só parcialmente aquele montante é executado no ano.

Gráfico IV-5 Classificação Funcional — 1997

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Da análise do quadro onde a despesa global, incluindo activos financeiros, se apresenta distribuída pelos ministérios que a executam conclui-se que os Ministérios das Finanças, Educação, Saúde, Equipamento, Planeamento e Administração do Território e da Solidariedade e Segurança Social \ absorvem 81,3 por cento da despesa do subsector Estado em 1998, valor relativo que se mantém praticamente inalterado quando por comparação com a estimativa de execução para 1997 (81,5 por cento). De salientar, no entanto, que o Ministério das Finanças tem a seu cargo um conjunto importante de despesas (os encargos com a dívida, com a saúde, com a contribuição financeira do Estado para a segurança social dos funcionários públicos, a contribuição para o orçamento comunitário, para além de uma série de despesas excepcionais) que não se reportam directamente ao seu funcionamento.