12-(588)

II SÉRIE-A — NÚMERO 2

a contribuição financeira de Portugal para o orçamento comunitário registar uma ligeira quebra. Refira-se a este propósito que no decurso do ano de 1997 haverá que fazer face a um pagamento adicional de 11,4 milhões de contos, que resultou da revisão da base tributável do Imposto sobre o Valor Acrescentado e da base Produto Nacional Bruto, para efeitos de apuramento do volume de pagamentos a efectuar à União Europeia, com efeitos retroactivos a partir de 1988.

No que respeita às despesas com o pessoal, a variação de 8,1 por cento é, essencialmente, o resultado do efeito conjunto do crescimento das despesas incluídas nos suba-grupamentos económicos remunerações certas e permanentes em 6,7 por cento e segurança social em 9,1 por cento. Quanto a estas últimas, trata-se de aumentos previsíveis da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações, dos encargos com a saúde incluídos nos orçamentos dos Ministérios das Finanças (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública — ADSE) e da Administração Interna (sistemas de protecção na saúde das Forças e Serviços de Segurança integrados neste ministério).

Nas remunerações certas e permanentes, uma parte importante do crescimento referido é absorvida pela Educação (dada a importância dos estabelecimentos de ensino básico e secundário no total das despesas com o pessoal do Estado), consequência das progressões na carreira do pessoal docente, mudanças de escalões e revisão dos índices remuneratórios.

Nos encargos correntes da dívida está fundamentalmente em causa a redução da taxa de juro e o efeito da anulação de dívida com receitas de privatizações.

No que toca aos subsídios, o aumento previsível para 1998 decorre essencialmente do reforço dos apoios à comunicação social e aos transportes, compensado pela redução das bonificações de juros no âmbito do apoio à habitação própria, consequência da diminuição significativa da taxa de referência para cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento do Estado.

As despesas de capital têm subjacente à proposta de orçamento para 1998 um crescimento de 3,3 por cento em relação ao ano imediatamente anterior, variação que está influenciada pela integração de saldos do Capítulo 50 na estimativa de 1997. Retirando este efeito, a taxa de variação seria de perto de 8 por cento.

Cerca de 58 por cento do aumento das despesas de capital são absorvidos pelas outras transferências de capital, como resultado do aumento das transferências para empresas públicas, equiparadas e participadas, corolário do alargamento das atribuições do Gabinete de Coordenação dos Investimentos. Destaca-se, neste contexto, o reforço de verbas afectas a investimentos diversos e a implementação de novos programas de melhoramento das redes ferroviária nacional e de metropolitano de Lisboa e do Porto.

As transferências de capital para Administrações Públicas registam uma variação estimada de 9,7 milhões de contos, da qual cerca de 7,5 milhões de contos se reportam às transferências de capital para a Administração Local no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

A análise evolutiva da estrutura da despesa do Estado, de 1997 para 1998, que os gráficos seguintes ilustram, permite assinalar um ganho de importância das despesas com o pessoal e das transferências correntes para Administrações Públicas em detrimento dos encargos correntes da dívida e das outras transferências correntes.

Gráfico IV-1 Despesas Correntes — 1997

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A análise da despesa do subsector Estado na óptica das grandes áreas de intervenção que decorre da leitura do quadro e gráficos que se seguem permite aferir, em linhas gerais, um ganho de importância relativa das Funções Sociais em detrimento das restantes funções, mormente das Outras Funções.