16 DE OUTUBRO DE 1997

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Quadro III-2 Esforço da Despesa Pública c do Orçamento do Estado nas Medidas de Apoio ao Investimento integrados no PIDDAC 98

111.10 Política do Ambiente

A actividade do Governo na área do Ambiente, para 1998, caracteriza-se pela continuidade relativamente às orientações definidas em 1996, sendo marcada por cinco vectores estruturantes:

— a aposta no saneamento básico ambiental;

— a modernização ambiental da actividade produtiva portuguesa;

— a conservação da natureza;

— a qualificação do litoral; e

— a educação, participação e sensibilização ambiental.

O desenvolvimento destes vectores implica a definição de um conjunto de prioridades políticas com importantes repercussões em termos do orçamento do Ambiente.

As prioridades políticas do Ministério do Ambiente estruturam-se em torno das seguintes acções:

/') Ao nível da água:

— consolidando a execução dos grandes aproveitamentos hidráulicos e sistemas de abastecimento de água e iniciando-se a fase de exploração;

— assegurando o pleno desenvolvimento do processo de planeamento dos recursos hídricos, mediante a elaboração do plano nacional da água e dos planos de bacia de todos os rios nacionais e internacionais;

— com o arranque da 1." fase do programa "Origens da Agua", que implica a execução de aproveitamentos hidráulicos e sistemas de distribuição aos principais aglomerados urbanos do interior do país.

ii) Ao nível dos efluentes líquidos:

— garantindo a continuidade do investimento em recolha e tratamento de águas residuais;

— promovendo a qualificação da gestão dos sistemas de saneamento de águas residuais, em particular das Estações de Tratamento de Aguas Residuais;

— assegurando a execução do Sistema Municipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes da Ria de Aveiro.

iii) Ao nível de resíduos:

— dando continuidade à implementação do plano estratégico de eliminação dos resíduos sólidos urbanos, com construção de infra-estruturas de tratamento adequadas, aterros, instalações de incineração e de compostagem;

— desenvolvendo recolha selectiva e. a reciclagem, mediante a continuação da implementação em todo o país de ecopontos, ecocentros e instalações de triagem;

— com o arranque do tratamento, em unidades cimen-teiras, de resíduos industriais.

iv) Ao nível da modernização ambiental da actividade produtiva portuguesa:

— mediante a contratualização e a partilha de responsabilidades com vista ao integral cumprimento, pelos diversos sectores, do normativo ambiental;

— acompanhando este esforço das empresas, com uma

política fiscal adequada, que contribua para a melhoria dos padrões ambientais da actividade económica.

v) Ao nível da conservação da Natureza:

— dando continuidade ao processo de consolidação das áreas classificadas;

— com a criação dos novos Parques Naturais do Douro e Tejo internacionais;

— enquadrando a gestão e a promoção da Rede Nacional de Áreas Protegidas nas estratégias de desenvolvimento regional, local e rural.

vi) Ao nível da qualificação do litoral:

— mediante a realização dos "Programas de Acção" resultantes dos Planos de Ordenamento da Cria Costeira;

— consagrando espaços naturais de recreio e lazer no Litoral (Praias Douradas).

vii) Ao nível da educação, .participação e sensibilização:

— com a instalação dos serviços de atendimento ao cidadão e das organizações não governamentais;

— com a promoção a nível nacional de acções de acompanhamento e formação da rede mundial de escolas "Globe";

— com a instalação da rede nacional de Ecotecas;

— com a prossecução em colaboração com os competentes serviços do Ministério para a Qualificação e Emprego, do Plano de Formação na área do ambiente, com o objectivo de promover a criação e requalificação do emprego;

— com o início da construção de um Centro de Formação Profissional vocacionado não apenas para acções de formação externa mas também para acções destinadas aos funcionários do Ministério e a bolseiros dos países de expressão portuguesa.

E finalmente:

viii) Ao nível da reestruturação orgânica, instrumento privilegiado para a prossecução dos objectivos de política do Ministério do Ambiente:

— com a entrada em funcionamento do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável;

— com a estruturação e início da actividade da Inspec-ção-Geral do Ambiente; e do

— Gabinete de Relações Internacionais; e

— com o reforço do processo de descentralização, mediante transferência de verbas e qualificação da categoria profissional dos directores regionais.