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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

lecta uma fracção das despesas suportadas pelos sujeitos passivos com a aquisição de equipamento informático até determinado montante. Esta medida insere-se no desenvolvimento da Sociedade da Informação, pretendendo-se estimular a massificação do uso de computadores em casa, ligados à Internet.

A política de apoios à formação avançada de Recursos Humanos, a Instituições Científicas e a programas e projectos de investigação científica e tecnológica será prosseguida através dos programas e acções:

— formação avançada de recursos humanos, em especial através da concessão de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento;

— apoio à contratação de investigadores por instituições científicas e por empresas;

— apoio às instituições científicas, no quadro do Programa de financiamento plurianual contratado com cada instituição, após avaliação;

— financiamento de programas e projectos de investigação em todas as áreas científicas e tecnológicas através de concursos públicos e de avaliação internacional;

— financiamento de programas e projectos de investigação em domínios orientados de interesse público;

— financiamento da investigação empresarial em consórcio com instituições científicas e de projectos da iniciativa Eureka.

Integradas no desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, serão lançadas em 1998 as seguintes acções prioritárias:

— avaliação da produção científica e tecnológica nacional e das oportunidades de formação científica e tecnológica, inicial e contínua;

— programa de Reforma das Instituições Públicas de Investigação, que abrangerá também o apoio à Rede de Laboratórios Associados ao Ministério da Ciência e da Tecnologia;

— programa Dinamizador da Ciência e da Tecnologia dos Oceanos.

A cooperação científica e tecnológica internacional será reforçada, destacando-se a cooperação de âmbito europeu, com os Estados Unidos da América, assim como com a China e o Brasil. Desenvolver-se-ão, ainda, as negociações com vista à adesão plena ao European Southern Observa-tory (ESO).

No contexto da presidência portuguesa da iniciativa Eureka será desenvolvida a iniciativa Eureka-Ásia, recentemente lançada.

Promover-se-ão debates e outras iniciativas no âmbito da negociação do 5.° Programa Quadro de Investigação Científica e Tecnológica da União Europeia.

A divulgação e a promoção da cultura científica e tecnológica serão estimuladas pelo reforço do apoio ao ensino experimental das ciências e da criação da Rede Nacional de Centros Ciência Viva, através de parcerias entre o Estado, os municípios, as instituições científicas e outras entidades locais e nacionais.

No quadro do Programa Internet na escola, iniciado em 1997, serão colocados computadores multimédia nas escolas do 1.° ciclo do Ensino Básico (do 1.° ao 4.° anos da escolaridade obrigatória) ligados à Internet.

No âmbito da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação serão desenvolvidas as seguintes novas acções:

— o programa Computador para Todos, estimulando a generalização do seu uso doméstico;

— o programa de estímulo ao teletrabalho, através da criação de Centros de Teletrabalho para a Sociedade da Informação, quer em regiões mais isoladas quer em periferias urbanas;

— a preparação e o lançamento do Programa nacional de formação generalizada para o uso das tecnologias da Informação;

— a iniciativa nacional para o Comércio Electrónico.

Serão, ainda, desenvolvidas acções de coordenação da política científica e tecnológica em todos os sectores, no âmbito das funções do Ministério da Ciência e da Tecnologia e em articulação com os restantes ministérios.

III.7 Desporto e Juventude

As principais medidas de política do Desporto, para o ano de 1998, visam, essencialmente, continuar a modernização do desporto, reajustando o sector às novas realidades, com maiores níveis de exigência e de profissionalismo, sem esquecer, no entanto, o movimento associativo assente numa base não profissional mas com papel determinante no desenvolvimento e dinamismo da prática desportiva.

As medidas de maior expressão orçamental decorrem, naturalmente, da estratégia global definida para o sector desportivo e, também, de medidas e acções definidas para 1997 já concretizadas.

E o caso da reestruturação dos serviços da administração pública desportiva que veio permitir, através da criação de estruturas orgânicas mais flexíveis —o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD) — uma gestão mais operacional e eficiente das diferentes áreas que integram o desporto.

Com uma estrutura orgânica adequada à multiplicidade de interesses que se geram no sector desportivo, priorizam-se para 1998 as seguintes áreas: Infra-estruturas Desportivas, Apoio ao Associativismo, Formação, Cooperação e Alta Competição.

• Infra-estruturas Desportivas

O investimento público em infra-estruturas desportivas, para 1998, regista um crescimento na ordem dos 6 por cento relativamente ao ano transacto e ronda os 5 milhões de contos.

Cerca de 1/3 deste valor destina-se a investimentos de recuperação e modernização do Complexo Desportivo do Jamor, que assume especial importância no programa rede integrada de infra-estruturas desportivas.

Mantêm-se igualmente integrados neste programa, os apoios às autarquias e às colectividades desportivas, conti-nuando-se a dar resposta às crescentes necessidades resultantes do aumento do número de praticantes desportivos na área da recreação e às exigências da competição.

Saliente-se, ainda, que a afectação da despesa pública em infra-estruturas passa a obedecer a uma lógica integrada de investimentos, deixando uma lógica de carácter mais ou menos casuístico, através da criação de diferentes instrumentos de apoio, nomeadamente da Carta das Instalações, Desportivas cuja actualização e publicação (que cumpriu uma das acções constantes do programa de Governo), ao dar uma