16 DE OUTUBRO DE 1997

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— estudo aprofundado das interdependências de natureza hídrica com a Espanha, explicando as diferenças existentes entre a melhor solução conjunta e as melhores soluções sob o ponto de vista de cada país; a negociação da repartição destas diferenças deverá ser cuidadosamente preparada;

— intensificação do investimento em aproveitamentos hidroeléctricos, potenciando os usos múltiplos da água e ponderando devidamente impactes ambientais comparativamente benignos;

— desgovernamentalização da regulação de preços da energia eléctrica, fixando metas de atenuação de subsídios cruzados entre grupos de clientes do sistema eléctrico de serviço público;

— desenvolvimento de condições propícias à produção não vinculada de energia eléctrica e à exposição do sistema de serviço público a pressões concorrenciais, evitando distorções de finalidade e fenómenos de subsidiação cruzada;

— estudo e divulgação da política de preços do gás natural, ponderando a incidência da fiscalidade indirecta nas condições de concorrência com outras formas de energia e considerando medidas compensatórias para as zonas do interior do país que não são servidas pela rede de distribuição;

— estabelecimento de mecanismos de audição institucional de todos os interesses presentes na fixação dos preços, de modo a favorecer a compreensão social dos objectivos da política energética, designadamente quanto à solidariedade nacional implícita na uniformidade tarifária.

III.5 Cultura

No domínio da Cultura no prosseguimento da acção legislativa serão publicados em 1998 os novos regimes legais para o Cinema c o Audiovisual e para o Depósito Legal. Após um período de discussão pública, será apresentada à Assembleia da República uma Proposta de Lei de Bases do Património Cultural.

As intervenções do Ministério da Cultura visarão abranger de forma integrada os vários domínios por que se reparte a sua tutela.

No que respeita a Património continuarão as intervenções de investigação no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e noutros monumentos nacionais como a. Torre de Belém e os Mosteiros de Alcobaça, Tibães e Grijó. Será concluída a recuperação das coberturas e fachadas do Palácio Nacional de Mafra e terão início obras de restauro no Mosteiro da Batalha, no Convento de Cristo e no Palácio Nacional de Sintra (2.° fase). Na área da Arqueologia será executado o projecto do Museu do Parque Arqueológico do Côa e a valorização de diversos sítios arqueológicos.

Quanto aos Museus Nacionais terão início as obras de renovação do Museu Grão-Vasco, do de Évora e as segundas fases do Abade de Baçal e do Dom Diogo de Sousa, para além da continuação do apoio financeiro à construção do Museu de Serralves. Em relação aos Arquivos serão iniciadas as obras dos Arquivos de Évora e de Aveiro, que não puderam realizar-se em 1997, e ainda as do Arquivo de Setúbal.

Relativamente às Artes do Espectáculo prosseguirá a criação de uma Rede Nacional de Salas de Espectáculo, abrangendo tanto as infra-estruturas como a modernização e qualificação dos recintos.

Na área das Bibliotecas, Livro e Leitura será relançado o programa de instalação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas de acordo com os objectivos políticos anunciados recentemente, que consistem na cobertura de todos os concelhos do Continente até ao ano 2005. Prosseguirá, também, a política de internacionalização do Livro e dos Autores Portugueses e a Rede Bibliográfica de Lusofonia.

Quanto às Artes Visuais salientam-se as acções a cabo do Centro Português de Fotografia, designadamente a criação da Rede de Arquivos Fotográficos. Terá ainda início o processo de edificação do Pavilhão Português na Bienal de Veneza.

No sector do Cinema, Audiovisual e Multimédia destaca-se o lançamento de um programa integrado de apoio ao Cinema, Audiovisual e Multimédia, assente em três eixos: estimular a procura, modernizar e desenvolver o tecido empresarial do sector e finalmente promover a inovação e criatividade artística e tecnológica, destacando-se o ECTA — Estaleiro de Comunicação, Tecnologia e Arte.

Em coordenação com outros Ministérios continuarão a ser desenvolvidas diversas acções concretizando o carácter transversal da política do Ministério da Cultura:

— com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e com o Ministério das Finanças será assegurada a coordenação da defesa do património, tendo em vista dinamizar uma política comum para o património construído;

— com o Ministério da Educação prosseguirá a instalação da Rede de Bibliotecas Escolares e a reestruturação do Ensino Artístico;

— com o Ministério dos Negócios Estrangeiros continuará o reforço do conjunto de iniciativas que darão conteúdo à Comissão dos Países de Língua Portuguesa, nomeadamente da Rede Bibliográfica da Lusofonia;

— com o Ministério da Economia deverá prosseguir-se e reforçar-se a coordenação da actuação, quer na área das empresas do sector cultural, quer na área do turismo (desenvolvimento do turismo cultural e projecção de Portugal no exterior como destino histórico-cultural);

— com a Secretaria de Estado da Comunicação Social serão definidos os novos parâmetros de apoio à produção do audiovisual.

III.6 Ciência e Tecnologia

Na área da Ciência e Tecnologia em 1998 será prosseguido o esforço de financiamento público do Sistema Científico e Tecnológico Nacional como forma de apoio ao seu desenvolvimento qualitativo.

No campo das iniciativas legislativas, entrarão em vigor as reformas preparadas em 1997:

— a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, a revisão do Estatuto do Bolseiro e a lei sobre as instituições públicas de ciência e tecnologia. Será proposta à Assembleia da República uma nova lei da investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Em 1998, o Governo propõe-se ainda:

— estender para os anos de 1998 a 2000 o quadro de incentivos às actividades de I&D em empresas;

— promover a possibilidade de, em seác de Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares, abater à co-