16 DE OUTUBRO DE 1997

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— desenvolvimento do Programa de Apoio à inovação em recursos humanos;

— reforço das estruturas de qualificações das empresas a partir dos programas de estágios e de emprego--formação para jovens diplomados e do aumento da qualificação dos activos;

— intervenção das equipas de apoio técnico à reconversão profissional;

— participação no Plano de recuperação das empresas em situação financeira difícil.

EIXO 3 — Estimular a Criação de Emprego

•— lançamento de uma bolsa de ideias e iniciativas para novas áreas de promoção de emprego;

— aperfeiçoamento dos regimes de apoio à contratação com base nos resultados da sua avaliação;

— instalação de centros de criação de empresas em zonas consideradas prioritárias;

— desenvolvimento do Programa de Promoção dos Ofícios e Microempresas artesanais;

— desenvolvimento do Programa do Mercado Social de Emprego, com vista a envolver um número crescente de desempregados em actividades de utilidade social.

EIXO 4 — Transformar o Funcionamento do Mercado de Trabalho por forma a Combater os Problemas de Emprego.

— desenvolvimento do Programa para a integração dos jovens na vida activa;

— aperfeiçoamento do Programa "Renovar" para a população desempregada de longa duração, aprofundando a capacidade de lhe oferecer apoios em orientação, formação, ocupação e emprego;

— desenvolvimento do Quadro de Acção para a reconversão profissional dos trabalhadores em risco de desemprego;

— expansão do Programa para a Igualdade de Oportunidades;

— reforço da reforma em curso dos serviços públicos de emprego com a racionalização da legislação relativa às políticas activas de emprego no sentido de uma maior coerência e simplificação;

— estímulo às formas de partilha do emprego como sejam o trabalho a tempo parcial, as bolsas de emprego — formação e as reformas a tempo parcial.

EIXO 5 — Consolidar as Infra-estruturas de Apoio ao Sistema de Formação Profissional

— consolidação do sistema de formação profissional com base no processo de acreditação;

— prossecução dos estudos de levantamento de necessidades e do reportório dos perfis profissionais;

— desenvolvimento da política de certificação da formação prpfissional;

— expansão dp sistema integrado de orientação escolar e profissional;

— aperfeiçoamento das estruturas de gestão dos Programas Operacionais do Fundo Social Europeu (FSE);

— aperfeiçoamento do sistema de gestão do Fundo Social Europeu melhorando a coordenação global, a eficiência, a transparência, a qualidade e a relevância da formação;

— reforço da formação de formadores, de gestores e técnicos de formação, de consultores e de animadores de desenvolvimento sócio-local;

— experimentação e difusão de novas metodologias de formação para grupos-alvo específicos;

— instalação de centros de recursos em conhecimento.

EIXO 6 — Consolidar e Desenvolver a Qualidade da Rede Formativa

— expansão do sistema de aprendizagem com vista a oferecer a um número crescente de jovens uma formação qualificante e flexível;

— colaboração com o Ministério da Educação noutras formas de garantir que cada jovem complete o 9.° ano e obtém uma qualificação profissional (currículos alternativos, cursos de educação-formação, ensino tecnológico, escolas profissionais e formação de qualificação); 

— concretização dos novos planos de actividade dos Centros de Formação de Gestão Directa;

— desenvolvimento da reforma dos Centros de Formação de Gestão Participada;

— lançamento de um programa para a educação-formação da população activa com baixas qualificações, com prioridade para a população jovem;

— lançamento de um programa de estímulo à educação e formação ao longo da vida.

EIXO 7 — Dignificar e Favorecer a Eficiência da Contratualidade Laboral

— dinamização e renovação da negociação colectiva, alargando a difusão da informação sócio-laboral, desenvolvendo, a vários níveis, o debate nacional sobre as condições de dinamização da contratação colectiva, criando um Centro de Relações de Trabalho e continuando a apoiar a formação de negociadores sociais.

EIXO 8 — Promover a Revisão da Legislação do Trabalho

— constituição e acompanhamento de uma equipa técnica para o estudo da reconstrução da legislação laboral, no quadro da concertação social, tendo em vista um funcionamento regulado e eficiente do mercado de trabalho, sem prejuízo dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

EIXO 9 — Reforçar a Prevenção e Desenvolver a Higiene, a Segurança e a Saúde no Trabalho

— desenvolvimento de uma rede de prevenção de riscos profissionais e lançamento do programa enqua-drador para o sector têxtil;

— aperfeiçoamento do regime legal relativo à Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, nomeadamente o respeitante à organização e funcionamento destas actividades nas empresas;

— dinamização da formação de técnicos e de formadores de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, através do apoio à formação de representantes dos trabalhadores e dos empregadores neste domínio e

continuação da divulgação de informação técnica de

prevenção de riscos, profissionais.