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II SÉRIE-A - NÚMERO 2

Quadro 1V-4 Despesa do Estado — Classificação Orgânica milhões de contos

Nola: Náo contém passivos financeiros, FRDP. comas de ordem dotação provisional.

comcKcepç&o de 4,3 milhões de contos e 40milhões de contos imputados respectivamente ao Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Educação, inclui cláusula de reserva

IV.5.2 Despesa por Ministérios (Estado e Serviços e Fundos Autónomos)

Na perspectiva de uma análise global dos recursos financeiros afectos à Administração Central, apresenta-se um quadro resumo da despesa consolidada do Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos.

Quadro IV-5 Despesa Total Consolidada — Despesa por Ministérios

nMotenau,

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Excluindo da despesa do subsector Estado as transferências internas de cada ministério, atendendo ao facto de o fluxo de transferências entre os dois subsectores da Administração Central ocorrer primordialmente a favor dos organismos autónomos, apura-se que o Estado contribui para a geração da despesa consolidada da Administração Central em cerca 51,4 por cento e o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos em 48,6 por cento.

A dependência financeira do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos em relação ao Estado é demonstrada pela semelhança entre a estrutura da despesa total consolidada e a estrutura orgânica do orçamento do subsector Estado.

IV,5.2.1 Encargos Gerais da Nação

A despesa consolidada ascende a 107,7 milhões de contos, o que representa 1,5 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,6 por cento do Produto Interno Bruto.

A despesa do subsector Estado, com 94,6 milhões de contos, apresenta um aumento de 19,9 por cento, com mais 15,7 milhões de contos. Para este aumento contribuem as despesas de funcionamento com 10,5 milhões de contos, os Investimentos do Plano com 4,9 milhões de contos e as despesas com compensação em receita com 300 mil contos.

Quadro IV-6 Despesa Total Consolidada — EGN

As transferências para as Regiões Autónomas, que beneficiam de um aumento de 8,6 milhões de contos, a que corresponde a taxa de variação de 27,3 por cento, ascendem a 40,1 milhões de contos, o que denota o esforço financeiro nesta área.

No Apoio à Comunicação Social, com mais 1,1 milhões de contos, relevam os subsídios destinados a custear o chamado "porte pago" (1,7 milhões de contos), a apoiar o estabelecimento de protocolos que visam facultar em condições mais favoráveis bens e serviços necessários à actividade dos órgãos de informação, o financiamento de projectos no âmbito da modernização tecnológica da área da comunicação social e a formação e reciclagem profissional, bem como suportar os custos do transporte dos periódicos para os Açores e Madeira.

Na área da Juventude, com mais 800 mil contos, destacam-se os subsídios para as actividades de Apoio ao Associativismo, Informação, Programas (Lusíadas, Infante D. Henrique e Todos Diferentes/Todos Iguais), Iniciativas Regionais e bolsas a jovens e representantes de grupos informais que apresentem projectos na área da Juventude.

Todas as restantes áreas tiveram aumentos, com excepção da de Outros, cujas despesas sofrem um decréscimo de 600 mil contos, como resultado da previsão da extinção do Quadro de Efectivos Interdepartamentais (.QEV).

Como dotações específicas não evidenciadas no quadro refiram-se 400 mil contos destinados a suportar os encargos com a criação de Serviços de Atendimento ao Cidadão e os custos inerentes à Cooperação com os PALOP'S, e 80 mi| contos consignados à criação do Instituto de Gestào da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Púb//ca, nos orçamentos do Gabinete do Secretário de Estado e da Direcção-Geral da Administração Pública, respectivamente.

Também o orçamento do Gabinete de Apoio Estudos e Planeamento inclui uma dotação de 150 mi) contos destwtada