12-(608)

II SÉR1E-A — NÚMERO 2

Bruto. O aumento de importância deste valor face às estimativas efectuadas para a execução orçamental de 1997 deve-se essencialmente ao menor valor da previsão relativa às receitas das privatizações dedicadas à redução de dívida pública. Com efeito, enquanto em 1997 se espera que as receitas das privatizações dedicadas à amortização

de dívida pública atinjam o montante de 528,8 milhões de contos, a previsão deste valor para 1998 é de 180 milhões de contos. De registar ainda o decréscimo, em valores ab-

solutos, tanto do saldo orçamental como da regularização de dívidas e assunção de passivos previstos para 1998, face aos valores estimados para estas rubricas em 1997.

Quadro EV-68 Necessidades de Financiamento do Estado

milhões de contos

(a) Inclui a amortização antecipada de FIP

(b) Inclui impostos

(c) Inclui apenas os Bilhetes do Tesouro emitidos no ano precedente; valor liquido de

juros.

A política de financiamento preconizada para 1998 su-bordinar-se-á ao objectivo geral de minimização de custo numa óptica dè médio e longo prazo, e de minimização de riscos, mas terá em conta as seguintes orientações:

— continuação do aumento da duração' da carteira, tendo em conta o processo de convergência, o nívei das taxas de juro e a evolução da própria conjuntura por forma a assegurar uma maior robustez face a eventuais perturbações que se venham a fazer sentir nas taxas de juro;

— necessidade de continuar a alargar a base de investidores internacionais de molde a permitir a minimização de custos futuros;

— adaptação ao processo de realização da moeda única, nomeadamente ao cenário de antecipação de facto da União Monetária, a partir do momento em que forem fixadas as taxas de câmbio bilaterais das moedas que irão integrar o euro. Esta antecipação tornará as referidas moedas substitutos praticamente perfeitos e criará um mercado unificado "virtual" do euro.

Em 1998 o financiamento público será essencialmente efectuado dando preferência à colocação de Obrigações do Tesouro de taxa fixa e continuando, quando conveniente, a proceder à colocação de empréstimos externos, cujo risco cambial será parcialmente coberto pela realização de operações de swap (Quadro IV-69). Do mesmo modo, prevê-se a estabilização da importância relativa dos certificados de aforro, o que se afigura normal na medida em que o mercado financeiro nacional tem originado a criação de produtos sucedâneos particularmente destinados à captação das pequenas e médias poupanças familiares.

Quadro IV-69 Composição do Financiamento

milhões de contos

Na vertente externa, a adopção do euro dará uma maior flexibilidade à estratégia de endividamento e de gestão da carteira, uma vez que as moedas dos países que farão parte da União Económica e Monetária passarão a ser consideradas de forma integrada e não, como no passado, numa abordagem individual.

IV.8 Serviços e Fundos Autónomos

Em 1998, o universo dos serviços e fundos autónomos sofreu alterações significativas com a inclusão do Fundo de Estabilização Tributário, Instituto de Seguros de Portugal, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores e novas escolas superiores de educação, que no seu conjunto justificam cerca de 44 e 42 milhões de contos dos acréscimos previstos, respectivamente, na receita e despesa deste subsector.

Prevê-se, de acordo com os valores orçamentados para 1998, que a receita global do subsector dos serviços e fundos autónomos atinja cerca de 3010,7 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de 1,6 por cento face à estimativa de execução orçamenta) de 1997. Refira-se que este acréscimo resulta de uma variação positiva das receitas correntes, mais 235,5 milhões de contos, parcialmente anulado pelo forte decréscimo previsto nas receitas de capital.

Em termos das receitas correntes, para além do efeito decorrente da integração dos novos organismos autónomos, que se faz sentir essencialmente neste tipo de receitas, o acréscimo é justificado pela previsão das receitas próprias do Serviço Nacional de Saúde (venda de bens e serviços), pela contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações e pelas receitas previstas com base no novo sistema de financiamento do ensino superior público (taxas, multas e outras penalidades). Com efeito, os organismos autónomos do ensino superior orçamentaram nesta rubrica mais 10,5 milhões de contos que no ano anterior, o que se justifica, essencialmente, pela aplicação da Lei n.° 113^97, de 16 de Setembro.

Por sua vez, o decréscimo previsto nas receitas de capital encontra justificação nas transferências excepcionais registadas em 1997 da Segurança Social para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (100 milhões de contos) e do Banco Nacional Ultramarino para a Caixa Geral de Aposentações (51 milhões de contos).

No que respeita à despesa dos serviços e fundos autónomos, prevê-se que em 1998 o seu montante se situe próximo de 2986,4 milhões de contos, com um crescimento de 7,7 por cento em relação à estimativa de execução do ano anterior. Este crescimento fica a dever-se essencialmente à despesa corrente, que cresce cerca de 8,5 por cenío, facto a que não é alheia a alteração do universo já referida.

Na estrutura das despesas correntes é de destacar o peso das outras transferências, que representam 34,8 por cento do total, e reflectem no essencial o pagamento de encargos