16 DE OUTUBRO DE 1997

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com pensões e outros abonos, a cargo da Caixa Geral de Aposentações.

O consumo público deste subsector evidencia um aumento de 9,1 por cento, continuando a ser as áreas da saúde e da educação determinantes nas componentes que constituem este agregado.

Do total das despesas de capital previstas para 1998, cerca de 52 por cento serão canalizadas para o investimento c 47 por cento para transferências de capital. No primeiro caso através da concretização de projectos de investimento da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas e no caso das transferências é determinante o papel desempenhado pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento na atribuição de incentivos à agricultura e à indústria.

O saldo global deste subsector, que em 1998 se prevê não ficar abaixo dos 24 milhões de contos, apresenta uma forte quebra relativamente à estimativa de execução de 1997, em resultado do elevado montante de transferências de que o subsector foi beneficiário neste ano.

Quadro IV-70 Orçamento do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos

milhões de contos

IV.9 Administração Regional e Local

Para 1998 prevê-se um défice global do subsector da administração regional e local de 14,8 milhões de contos, o que representa uma redução de cerca de 28 milhões de contos relativamente à estimativa para 1997.

A projecção das receitas e despesas do subsector administração regional e local tem como base a evolução das principais fontes de financiamento do subsector, nomeadamente as transferências comunitárias e os impostos e tem em consideração as transferências do Orçamento do Estado.

A melhoria que se estima para o saldo global da administração regional e local, relativamente a 1997, resulta sobretudo das transferências do Orçamento do Estado para este subsector.

Quadro IV-71 Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Efectivamente, as transferências do Orçamento do Estado para o subsector da administração regional e local deverão aumentar, cerca de 39 milhões de contos, o que representa um crescimento de 12,6 por cento, significativamente acima do crescimento nominal do Produto Interno Bruto.

Estima-se, para 1998, que o peso do investimento da administração regional e local no investimento do Sector Público Administrativo aumente novamente. O investimento deste subsector representa actualmente cerca de 41 por cento do investimento do Sector Público Administrativo e cerca de um terço da despesa total do respectivo subsector.

IV.10 Segurança Social

Prevê-se que as receitas correntes da Segurança Social ascendam a (904,7 milhões de contos em 1998, o que corresponde a um crescimento de 4,9 por cento em relação à estimativa de execução do ano anterior.

Quadro IV-72 Principais Receitas e Despesas da Segurança-Social

milhões de contos

Noto: Nâo inclui os saldos dos o anos anteriores e os passivos financeiros