16 DE OUTUBRO DE 1997

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Quadro IV-73 Receitas e Despesas do Sector Público Administrativo

(Óptica da Contabilidade Pública)

milhões de contos

O decréscimo, em relação a 1997, dos encargos com juros da dívida pública, permite a reafirmação do compromisso com o objectivo de 2,5 por cento de défice em relação ao Produto Interno Bruto, permitindo ainda aumentar o esforço do orçamento de capital, com um aumento do défice de capital em 0,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto, o que indicia a resposta às exigências de modernização das infra-estruturas públicas.

O saldo primário, ainda que mantendo um excedente significativo, diminui o seu peso no Produto Interno Bruto em relação à estimativa de 1997, consequência do agravamento do défice de capital e do aumento do peso da despesa corrente primária no Produto Interno Bruto. Este último é, em parte, efeito do alargamento do universo das entidades sujeitas à disciplina orçamental.

O consumo público, que representa actualmente cerca de 42,3 por cento das despesas do Sector Público Administrativo, deverá crescer ainda acima do crescimento do Produto Interno Bruto, embora em desaceleração relativamente a 1997.

As transferências correntes aumentam cerca 7 por cento em termos nominais, que corresponde a um acréscimo de 192 milhões de contos, relativamente a 1997, dos quais 127 milhões de contos correspondem a transferências correntes do subsector da Segurança Social, e cerca de 60 milhões de contos são referentes ao acréscimo das transferências efectuadas pela Caixa Geral de Aposentações.

Correspondendo à pressão decrescente sobre os subsídios e à própria política de intervenção no sistema de preços, a despesa com subsídios continua a tendência iniciada em )996 de redução em termos nominais, relativamente ao ano anterior, estimando-se que, em 1998, esta despesa represente somente 1,3 por cento do Produto Interno Bruto.

O investimento do Sector Público Administrativo estima-se que aumente, relativamente a 1997, mais de 36 milhões de contos, vindo a representar cerca de 4,5 por cento do Produto Intemo Bruto.

A receita corrente aumentará 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto, relativamente ao orçamento de 1997, sem recurso ao aumento do nível de fiscalidade (considerando os impostos e as contribuições sociais), mantendo-se esse nível em 32,7 por cento do Produto Interno Bruto.

Quadro IV-74 Contas do Sector Público Administrativo

(Óptica da Contabilidade Pública) 1998 - Orçamento

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IV.12 Transferências Financeiras

Fluxos Financeiros com a União Europeia

As estimativas para 1998 dos fluxos financeiros baseiam--se nos recursos próprios previstos no Anteprojecto de Orçamento Geral da União Europeia para o mesmo ano.

A previsão das transferências totais de Portugal para a União Europeia em 1998 eleva-se a 223,7 milhões de contos (incluindo os direitos aduaneiros e os direitos agrícolas), o que representa um crescimento de 6.por cento.

A previsão das transferências da União Europeia para Portugal aponta para valores da ordem dos 692 milhões de contos, correspondendo a uma diminuição de 9 por cento, atribuída, principalmente, a uma redução nas transferências referentes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (-21 por cento).

O saldo global das transferências entre Portugal e a União Europeia previsto para 1998 continua a ser favorável a Portugal, embora, pelo que acima se refere, deva apresentar uma redução de 14,9 por cento face aos valores do ano anterior.

A tendência futura é para que o saldo global continue a ser favorável a Portugal, pelos menos até 1999, último ano de vigência do Quadro Comunitário de Apoio II.

Quadro IV-75 Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia em 1998

milhões de contos

a) Inclui quotizações sobre o açúcar e tsoglucose

b) Inclui a reserva monetária FEOGA e outras reservas

c) Participação no capital do BEI

d) Abrange o Quadro Comunitário de Apoio e Iniciativas Comunitárias (P) Previsão

Fontes: DGAERI. DGT, DGDR. INGA

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