30 DE OUTUBRO DE 1997

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Ministério da Educação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Economia e a Secretaria de Estado da Comunicação Social), traçando «o carácter transversal da política do Ministério da Cultura».

3 — Ciência e tecnologia

No domínio da ciência e tecnologia, o texto do Governo remete, logo no «enquadramento e avaliação» das GOP, para o documento separado «Portugal — Política científica e tecnológica — Diagnóstico e orientações de médio e de curso prazo, 1997-1999», afirmando-se que não se pretende repetir «o diagnóstico geral do desenvolvimento do sistema científico e tecnológico português exposto nas Grandes Opções do Plano para 1997».

As reformas prioritárias que agora constituem as Grandes Opções do Plano para 1998 são o resultado dos diagnósticos alcançado por diferentes avaliações empreendidas a várias entidades científicas. No essencial, reforça-se, no entanto, a continuidade das linhas de actuação inscritas no plano a médio prazo do Governo, afirmando-se que «será consagrada a reforma do sistema de ciência e de tecnologia, a par da expansão e qualificação das instituições e das condições de formação e de emprego científico. A política científica e tecnológica visará o desenvolvimento integrado de uma sociedade de informação e do conhecimento, livre e solidário, exigente consigo mesmo e competitivo».

Antes de citar os objectivos e medidas para o próximo ano, o documento sublinha ainda alguns projectos actuais de repercussão futura, como, por exemplo, a adesão de Portugal «à experiência AMS a realizar em 1998 e 1999 a bordo do Space Shuttle», ou «o lançamento de ambiciosos programas de cooperação com a China e o Brasil, o exercício da presidência portuguesa da Iniciativa EUREKA (em 1997-1998) e as iniciativas políticas no plano europeu (preparação do 5." Programa Quadro de Investigação da União Europeia, iniciativa em prol do desenvolvimento das ciências sociais e humanas no contexto europeu)».

Como principais linhas de actuação para 1998 destacam-se as áreas do investimento («crescimento sustentado dos investimentos públicos afectos à ciência e tecnologia e estímulo ao crescimento dos recursos privados»), da formação («prosseguimento e ampliação do esforço de formação avançada de novos investigadores»), a criação de emprego científico, o desenvolvimento de programas que estimulem e orientem capacidades científicas e tecnológicas nacionais, o reforço da internacionalização do sistema científico e tecnológico português, a promoção da cultura científica e tecnológica da população portuguesa, como ainda a dinamização da sociedade da informação.

A proposta de lei n.° 146/VII distingue estas medidas dos «novos eixos prioritários de acção para 1988» que seguidamente são referidos, salientando-se «a avaliação da produção científica e tecnológica nacional, [...] a avaliação das oportunidades de formação científica e tecnológica, inicial e contínua, [...] o lançamento do Programa de Reforma das Instituições Públicas de Investigação, [...] a criação da Rede Nacional de Centros Ciência Viva, [...] O lançamento do Programa Dinamizador da Ciência e da Tecnologia dos Oceanos e, por último, o prosseguimento da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação em 1998, através de três novas acções».

4 — Desporto

Após uma breve análise da situação presente, em que se realça «o importante papel que a administração pública desportiva desempenha no apoio ao desenvolvimento do

desporto», os autores da proposta de lei n.° 146/VII propõem «iniciar uma nova fase, com uma nova atitude, apostando num novo modelo de gestão que suporte a implementação das políticas de desenvolvimento do desporto necessárias para a melhoria das condições para a prática desportiva em geral e dar ao desporto e aos que operam no sistema desportivo respostas e condições para serem o factor de progresso e modernidade da sociedade».

No domínio do desporto sugerem-se, assim, para o ano de 1998 áreas de intervenção prioritária como «a recuperação, modernização e construção de infra-estruturas desportivas no âmbito da administração pública desportiva», que, para além disso, também deverá apontar para uma colaboração estreita com as autarquias, «a cooperação com o movimento associativo, [...] o apoio específico à alta competição, [...] o desenvolvimento da medicina desportiva, [...] a formação desportiva, documentação e estudos, [...] a efectiva instalação do museu do desporto» ou ainda a intensificação das «relações internacionais, designadamente com os países de língua portuguesa».

Estas áreas prioritárias traduzem-se em diferentes medidas que são seguidamente organizadas e apresentadas em seis áreas, identificando e enfatizando-se, agora, diferentes projectos em concreto, que são agrupados nos domínios:

a) Do associativismo desportivo:

b) Das infra-estruturas desportivas;

c) Da medicina desportiva;

d) Da formação, documentação e estudos;

e) Das relações externas;

f) Do museu do desporto.

Capítulo ll

Proposta de lei n.B 147/VII —Orçamento do Estado para 1998

t — Educação

A despesa total consolidada (2) do Ministério da Educação atinge um valor global de 1085,9 milhões de contos, o que representa 5,8% do PIB e 15,4% das despesas da administração central. No conjunto da classificação orgânica por Ministério, estes valores traduzem-se em 19,8 % ('j. Regista-se, assim, um acréscimo absoluto de 89,8 milhões de contos e relativo de 9 % em relação à estimativa de 1997 (4). O Ministério da Educação apresenta, nestes termos, para o conjunto dos últimos exercícios orçamentais o maior crescimento em termos brutos, relativamente a outros ministérios.

Em termos de classificação funcional, o Estado afecta à educação 1032,7 milhões de contos (5).

(2) A consolidação é obtida através da adição das despesas realizadas pelo subsector do Estado e pelos fundos e serviços autónomos, motivo pelo qual se deve subtrair as transferências internas, a fim de evitar duplicações.

(') Sem considerar os passivos financeiros, o Fundo de Regularização da Dívida Pública e contas de ordem.

(') Repare-se que estes valores não consideram os aumentos salariais. Acrescente-se. ainda, que a variação entre a proposta para 1998 e o orçamento inicial representa um incremento de 11,3 %.

(s) Destes valores deve subtrair-se ainda as transferências internas, no total áp 186.2 miiVi&es de contos, a fim de evitar duplicações.