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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Em relaçãp aos fundos e serviços autónomos, deve referir-se uma variação relativa de 17,7% (em comparação com o orçamento inicial para 1997), uma vez que as despesas previstas alcançam os 239,4 milhões de contos (6). Neste contexto é de registar que o acréscimo para as universidades representa 9,4 %, para os institutos politécnicos, 20,2 %, e para a acção social escolar, 23,4 %.

A proposta de lei n.° 147/VII realça ainda para o ano de 1998 os seguintes aspectos relativamente aos seguintes sectores (7):

a) A ^educação pré-escolar observa um crescimento nos investimentos de plano de 122,2 % e no orçamento de funcionamento de 52,4 %;

b) A despesa com a acção social escolar observa um valor de 43 828 511 contos, o que equivale a um crescimento relativo de 13,6% e absoluto de 5 234 973 contos, dos quais 4 218 403 contos se destinam ao ensino superior, registando-se uma variação de 18,6 %. Destaca-se ainda o aumento no orçamento de funcionamento de 23,6 %;

c) Na área da inovação e complementos inovativos observa-se um crescimento de 24,4 %, ascendendo o valor total a 4 431 366 contos;

d) A despesa com as infra-estruturas sobe para 2 976 939 contos, correspondendo a um acréscimo de 8,4 %;

e) A área do ensino da língua portuguesa no estrangeiro é contemplada com 5 693 500 contos, o que equivale a um aumento de 13 %;

f) O Governo prevê uma despesa de 23 167 386 contos para a educação especial, o que representa um incremento de 18,6% nesta área;

g) As despesas com o pessoal alcançam, nesta área, um montante de 817,6 milhões de contos, o que corresponde a 75,3 %.

Os investimentos do Plano (capítulo 50) (8) atingem um valor global de,62 606 500 contos, que em termos relativos representa um acréscimo de 12,8%.

2 — Cultura

O valor global da despesa consolidada do Ministério da Cultura ascende a 39,7 milhões de.contos, registando-se um acréscimo absoluto de 4,8 milhões de contos e relativo de 13,7 %. Esta despesa total do Ministério representa no conjunto da despesa total da administração central 0,6 %, o que corresponde na classificação orgânica por ministérios a um peso de 0,6 % (9).

No PIDDAC (capítulo 50) observa um crescimento de 2 337 000 contos, ou seja, de 22,47 %, com um montante de investimento previsto de 12 737 000 contos, em 1998. O total do PIDDAC sem a Fundação de Serralves é de 16 914 472 contos (variação de 27,08 %) e de 18 714 472 contos com a Fundação de Serralves (variação de 26,36 %).

Os fundos e serviços autónomos registam, para a área da cultura, um montante de 19,9 milhões de contos, corres-

(6) V. nota' 3.

(7) Os números apresentados do Orçamento para 1998 referem-se relativamente ao orçamento inicial para 1997

(") O valor dos investimentos do Plano aqui apresentado representa a soma das fontes nacionais e das fontes comunitárias do capítulo 50, baseando-se estes números na estimativa de execução do Orçamento para 1997.

C) V. nota 3. ,

pondendo a um acréscimo de 30,9 %, que equivale a 4,7 milhões de contos. Destes fundos vão para o Instituto

Português do Património Arquitectónico 5 079 545 contos (21,1 %), o que corresponde a uma evolução de 11,2%; para o Instituto de Arqueologia, recentemente criado, 690 160 contos; para o Instituto Português da Arte Cinematográfica e do Audiovisual, 4 241 837 contos, representando uma variação de 60%, e para o Fundo de Fomento Cultural, 3 313 060 contos, que se traduz numa evolução de 5,2%.

Ainda relativamente à despesa total consolidada deste Ministério, importa reter o seguinte;

a) O apoio à criação e divulgação artística observa um acréscimo de 4,3%, elevando-se a um valor total de 4,9 milhões de contos;

b) O investimento na área do livro e da leitura alcança 1,2 milhões de contos.

Registe-se, finalmente, que no domínio dos benefícios fiscais se prevêem alterações mais favoráveis para os contribuintes nos artigos 56." do Código do IRC e 39." e 40.° do Código do IRS (artigos 29.° e 30.° da proposta de lei do Orçamento).

3 — Ciência e tecnologia

A despesa total consolidada do Ministério da Ciência e da Tecnologia é de 34,6 milhões de contos. Regista-se, assim, relativamente ao orçamento inicial para 1997, um acréscimo absoluto de 5,3 milhões de contos e relativo dc 18,1%. Estas despesas representam na administração central 0,5%, valor este que se traduz no conjunto da classificação orgânica por ministério em 0,3% (l0).

Os investimentos do Plano (capítulo 50) (n) atingem os 12 401 700 contos, podendo observar-se uma variação positiva de 33,3% em relação ao orçamento anterior.

Relativamente aos serviços geridos directamente pe/o Ministério (subsector do Estado), observa-se um va\or de 17,6 milhões de contos, que corresponde a uma variação positiva relativa de 22,2% e absoluta de 3,2 milhões de contos.

Em termos de classificação económica dos referidos 34,6 milhões considerados, a rubrica «Transferência» ocupa parte maioritária do montante global, com 26,9 milhões de contos (77,8%).

Seguem-se as despesas de pessoal com 9,8% e que correspondem a 3 259 463 contos.

O aumento da despesa consolidada deve-se principalmente às áreas dos organismos autónomos (34,1 milhões de contos, o que equivale a um acréscimo de 14% em termos relativos e 4,2 milhões de contos em termos absolutos).

4 — Desporto

Na área do desporto, a despesa total consolidada é de 17 524 milhares de contos, observando-se uma variação de 3% (501 milhares de contos) relativamente ao ano anterior. Em relação às despesas de funcionamento regista-se um valor de 12 511 milhares de contos, o que corresponde a uma variação relativa de 2% (238 milhares de contos). Destas despesas salientam-se as despesas com o pessoal, que observam um acréscimo relativo de 25%, e

"' V. nota 3. 11 V. nota 8.