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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Neste, âmbito é significativa a evolução do número de

licenças^autorizações atribuídas, que passou de 69 em l995

para 128 em 1998:

— o peso crescente no PIB, passando de 3% em 1991 para 4,5% em 1996;

— investimentos da ordem dos 176,3 milhões de contos, em 1996, em particular nas telecomunicações;

— crescimento em 1996, de 21,8%, do volume de negócios do sector.

Salienta-se que os processos de liberalização e regulamentação do sector têm contribuído para a crescente qualidade e diversidade das ofertas disponíveis, bem como para tomar os seus preços mais atractivos, esperando-se que esta tendência se venha a manter nos próximos anos.

A este respeito destaca-se em particular o grande dinamismo registado no mercado dos serviços móveis tendo o número de assinantes:

— serviço móvel terrestre passado de 173.508 no 3o trimestre de 1994 para 1.506.958 em 1997;

— serviço de chamadas de pessoas passado de 88.235 em 1994 para 300.000 em 1997;

— serviço móvel com recursos particulares passado de 4.450 em 1995 para 13.378 em 1997.

Estes serviços encontram-se em franco crescimento, associado a uma forte pressão concorrencial que se consubstancia na introdução de mais facilidades de serviço e na descida dos preços do equipamento, das taxas de adesão e dos serviços.

Registe-se que relativamente a estes serviços Portugal se encontra numa posição de destaque a nível internacional, nomeadamente a nível europeu. A taxa de penetração (número de assinantes por 100/habitantes) do serviço móvel terrestre, no final de 1997 situava-se em Portugal ao nível das mais elevadas da União Europeia, sendo apenas ultrapassada pela registada na Finlândia, Suécia, Dinamarca, Itália e Luxemburgo. Relativamente à taxa de penetração do serviço de chamada de pessoas, verificava-se que Portugal se situava, em 1997, muito acima da média europeia, só ultrapassada pela Holanda e Suécia

Também o sector dos correios, que dentro do sector das comunicações tem registado taxas de crescimento pouco significativas, será igualmente marcado por grandes alterações ao nível da negociação e adopção do quadro regulamentar relativo a licenças e acesso às redes públicas postais, devendo a liberalização do sector postal ocorrer em 1999.

No âmbito da sociedade de informação e da convergência salienta-se a importância crescente do pape! desempenhado por algumas redes e formas alternativas de comunicação tais como as redes de TV Cabo ou a Internet, que hoje poderemos considerar ainda em estado embrionário em Portugal, mas que têm vindo a conquistar cada vez maior interesse. O número de assinantes de TV Cabo passou de 80 000, no primeiro trimestre de 1996 para 383 000 no quarto trimestre de 1997.

Esta importância revela-se também na vontade de acompanhar activamente os debates relativos aos conteúdos da Internet. Estas preocupações resultam do carácter internacional desta rede, que associa oportunidades acrescidas na área das comunicações a uma problemática de controlo da ilegalidade ou eventuais prejuízos que possam ser causados pelo seu conteúdo. É de mencionar, neste contexto as iniciativas

comunitárias, e também de outros «fora», que irão passar

pela aprovação de recomendações relativas ao uso abusivo

desta rede, nomeadamente sobre pornografia e pedofilia.

Ainda neste âmbito destacam-se os debates da OCDE relativos à convergência tecnológica entre os sectores das comunicações e do audiovisual. Neste contexto, os documentos aprovados nesta organização incidirão, cada vez mais, sobre as diferentes possibilidades de uso da Internet e da televisão e rádio digitais.

A evolução deste sector decorre das medidas de política implementadas desde 1996 não se verificando a necessidade de alterações decorrentes da evolução verificada em anos anteriores.

Este sector em fase final de liberalização é extremamente sensível à globalização mundial da economia pelo que é cada vez mais vital a política portuguesa de internacionalização do sector em que as políticas internacionais de alianças e a evolução tecnológica são determinantes.

Objectivos e Medidas de Política para 1999

Em Portugal a liberalização total do sector das telecomunicações ocorrerá em 1 de Janeiro do ano 2000.

Decorrente de tal, os dois anos seguintes, em particular, serão marcados pelas questões de desenvolvimento estratégico do sector, no âmbito da globalização, e pelo combate e infoexclusão e igualdade de acesso a infra-estruturas e serviços e no assegurar do interfuncionamento de serviços entre redes de operadores distintos.

A intervenção dos reguladores Será orientada para a manutenção de uma concorrência equilibrada e justa, pela defesa dos consumidores e pelo acréscimo da sua função regulamentar e de arbitragem.

O conceito de serviço universal sofrerá uma evolução para acessibilidade universal.

A forma de contribuição dos vários intervenientes no mercado para o financiamento da acessibilidade universal e a definição clara do conceito, são elementos essenciais para eliminarem o risco de infoexclusão e de assimetrias regionais ou sociais.

A globalização e a liberalização serão os pilares da competição acelerada por via da introdução de novos intervenientes no sector das telecomunicações multimédia, fomentando a especialização em nichos de mercado, com uma pressão constante nos preços praticados e na qualidade de serviço proporcionada.

Por seu turno, a convergência de serviços em torno do multimédia, imporá novas competências para dominar a cadeia de valor na sociedade da informação, em especial no domínio dos conteúdos e das tecnologias da informação.

A conjugação destes factores continuará a impor uma aceleração e mutação constante de alianças e fusões. Este facto também advém dos fortes investimentos estratégicos e operações vultuosas, que serão realizadas em novas áreas de actividade, assim como em países em desenvolvimento como a Europa de Leste, América do Sul, Ásia e China, que pressupõem uma partilha de risco e a forte e imediata disponibilização de capital.

Ocorrerá uma potencial concentração do negócio das telecomunicações num conjunto restrito de mega-operadores à escala mundial, no médio prazo, com reduzido espaço de manobra concorrencial dos operadores regionais, acarretando riscos de cartelização e de práticas anti-competitivas que requerem uma atenção constante.