16 DE OUTUBRO DE 1998

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A valorização e o desenvolvimento equilibrado do território nacional orientaram a sistemática contratualização entre esta Secretaria de Estado e os municípios, no âmbito da cooperação técnica e financeira, expressa na comparticipação financeira da realização de inúmeras infra-estruturas e equipamentos municipais.

O desenvolvimento equilibrado do território, pretendendo garantir a igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso a bens e serviços públicos, norteou o processo de contratualização com numerosas instituições da sociedade civil, de natureza cultural, recreativa, desportiva e religiosa, traduzida na comparticipação financeira da execução de equipamentos urbanos de utilização colectiva e de equipamentos religiosos.

No âmbito da divulgação e consolidação de uma nova cultura de responsabilidade, valorizadora da qualidade dos territórios e da reflexão e concertação estratégicas de base territorial, foi organizado um ciclo de seminários e encontros sobre ordenamento do território e política das. cidades, o qual contou com 25 sessões, que tiveram lugar em Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém e Vila Real.

O reforço e reequilíbrio do sistema urbano nacional e o apoio às cidades médias e outros centros urbanos com potencial de dinamização das respectivas áreas de influência prosseguiu mediante a contratualização com inúmeros municípios, no âmbito do Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM (PROSIURB). Esta temática foi amplamente discutida em 7 seminários regionais e um seminário nacional, inseridos no Ciclo acima referenciado.

A firme determinação de revalorizar o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano expressou-se na elaboração e/ou edição de diversos estudos, relatórios, trabalhos de investigação e guiões alusivos a esta problemática.

Por üm, refira-se a elaboração e publicação do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), em 1997, o qual sistematizou e avaliou as mais relevantes e recentes transformações ocorridas na organização espacial da sociedade portuguesa, indispensáveis no sentido de prospectivar, orientar e planear transformações futuras.

Objectivos e Medidas de Política para 1999

A dinâmica de desenvolvimento dos territórios no que concerne, tanto às lógicas económicas, como à capacidade de resposta ou de adaptação das comunidades a novas condições de emprego e de bem estar social, em geral, ou ainda à necessidade cada vez mais premente de preservar o potencial natural, exige uma recriação constante de propostas e respostas eficazes, no sentido de garantir a permanente melhoria das condições de vida, bem como de responder aos desafios do futuro.

Para tanto, e apesar dos fenómenos que caracterizam ou afectam as sociedades de hoje serem bastante mais instáveis, por vezes mesmo imprevisíveis face às tendências que evidenciam, é imprescindível um quadro de orientações claras para a política do território, no sentido de ultrapassar os desequilibrios entretanto gerados, evitar ou prevenir os processos que poderão desencadear outros e assegurar a melhor qualificação das propostas que promovem o desenvolvimento.

É assim necessário que as opções e acções sobre o território continuem a responder às orientações para um desenvolvimento sustentável:

— integrando e conciliando a diversidade sectorial do desenvolvimento;

— respeitando o princípio da subsidariedade;

— respondendo às expectativas das populações.

Do conjunto de situações que requerem especial atenção no futuro, no quadro da política do território versus políticas sectoriais, destacam-se as seguintes prioridades:

• reforçar a valorização das potencialidades endógenas, na diversidade e no respeito pelos valores patrimoniais naturais e outros, conducente ao maior equilíbrio entre os desempenhos de territórios aparentemente tão diferentes como o litoral e o interior, a montanha e as terras baixas, a cidade e o espaço rural, por forma a minorar as tendências dicotômicas do desenvolvimento;

• aumentar a capacidade de resposta aos desafios da competitividade, a diversos níveis, decorrentes da globalização, no sentido de envolver os diferentes tipos de território nos processos em curso;

• reforçar a integração e coordenação das políticas sectoriais com incidências maiores no território, nomeadamente da política de ambiente e das políticas de desenvolvimento económico e social;

• assumir o objectivo da qualificação do território enquanto preocupação prioritária da política de ordenamento, como meio de atingir eficazmente a integração dos objectivos do planeamento espacial, a diferentes escalas;

• aumentar, diversificar e organizar a informação disponível sobre o território e os processos que o afectam, por forma a garantir respostas objectiva e temporalmente eficazes;

• desenvolver e diversificar formas adequadas e necessárias de participação e parceria, aos diferentes níveis, como meio de envolver efectivamente o total dos intervenientes no território.

No sentido de melhor ultrapassar as limitações na implementação das acções, é fundamental que os instrumentos da política do território, bem como das políticas sectoriais, nomeadamente os de natureza legislativa, sejam inovadores e concertados, face a objectivos comuns, de modo a integrar e simplificar procedimentos que permitam resultados mais consentâneos com a necessidade de coesão de territórios e sociedades, garantir a igualdade de oportunidades no acesso dos cidadãos às principais infra-estruturas, equipamentos e serviços.

A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBOTU), já aprovada, visa enquadrar as respostas às exigências do desenvolvimento sustentável, como prioridade capaz de garantir um maior equilíbrio futuro nas relações entre território, população e actividades.

A integração das acções sectoriais é simultaneamente uma exigência e uma consequência da Lei de Bases da Política do Ordenamento do Território e do Urbanismo. Se no âmbito do ordenamento urbanístico foi adquirida uma progressiva e sensível integração entre os diversos níveis e tipos de planos, é fundamental que, intersectorialmente, se coordenem acções por «objectivos», especiais ou outros, única forma de valorizar os territórios correcta e sustentávelmen-te, enfrentando os desafios da competitividade e do emprego.

O caminho para o desenvolvimento sustentável não se compadece com hiatos de qualquer índole ou antagonismos entre objectivos e processos, sendo fundamental que o território seja assumido no conjunto das suas potencialidades e complementaridades.