16 DE OUTUBRO DE 1998

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A promoção de habitação é devida essencialmente ao sector privado que coloca no mercado cerca de 90% dos fogos construídos. A promoção pública é muito baixa (2,5% em 1996) e o sector cooperativo, apesar de ter retomado o seu ritmo de produção a partir de 1987, estabilizou desde então em valores da ordem dos 6%.

A alteração do regime de crédito tornando mais flexível as variações das taxas de juro contribuiu para a consolidação da opção de apoio à aquisição de casa própria.

De facto, o défice habitacional e a degradação do parque indiciavam a existência de urna elevada procura potencial o que com as descidas das taxas de juro e da inflação se traduziu numa dinâmica de aquisição bem expressa no número de empréstimos contratados. Saliente-se que este processo de aquisição se mantém.

O mercado de arrendamento manteve-se na sua letargia, apesar da publicação do Novo regime Jurídico de Arrendamento Urbano (Dec-Lei 321 B/90, de 15 de Outubro). Efectivamente a percentagem de fogos concluídos destinados a arrendamento foi apenas de 1,5%, mantendo-se a existência de uma percentagem significativa de fogos vagos e degradados. Os baixos valores das rendas associados a outros meios de valorização das poupanças, por um lado, e os valores especulativos praticados nas rendas livres não estimularam a retoma do mercado de arrendamento. A nova produção respondeu à procura das classes média e média alta enquanto os grupos insolventes, particularmente os localizados nas áreas metropolitanas, foram objecto de programas de realojamento. Excluída ficou a classe média baixa que constitui hoje o grupo mais carenciado.

A problemática do envelhecimento do parque habitacional foi equacionada tendo sido criado e sucessivamente revisto em 1992 e 1996, o Programa RECRIA, que tem como objectivo a reabilitação de fogos arrendados. Com sucesso limitado, por razões de ordem financeira, este programa sofreu ao longo da década de noventa alterações visando torná-lo mais atractivo para os proprietários e que facilitassem aos municípios a execução de obras coercivas.

Do ponto de vista urbanístico e ainda no quadro da reabilitação, surgiu em 1996 o programa REHABITA, que define condições especiais a aplicar no âmbito do RECRIA, sempre que os municípios definam áreas críticas de intervenção nos tecidos antigos históricos.

As preocupações no domínio da reabilitação abarcaram ainda em 1996 o RECRJPH, destinado à reabilitação de fogos em propriedade horizontal.

A assunção da componente social da política de habitação determinaram a execução de um conjunto de acções que têm tido como objectivo garantir que a habitação não é apenas um tecto mas é também o acesso a todo um conjunto de equipamentos, de infra-estruturas e de qualidade ambiental, que devem garantir uma boa vivência urbana e contribuir para a coesão social.

A gestão dos bairros do património habitacional do Estado pretende ser um incentivo a esta nova maneira de ver a habitação. Para tal, além dos financiamento de infra-estruturas e equipamentos, através do Sub-Programa Intervenção Operacional/Renovação Urbana do QCA II, as obras de melhoria e conservação dos edifícios e o seu enquadramento urbanístico têm por princípio o envolvimento da população residente.

Porém se é possível sintetizar um conjunto de tendências recentes, com carácter positivo, dos quais se destacam a ênfase na construção a custos controlados, na reabilitação de edifícios, no realojamento da população vivendo em barracas e abarracados, na gestão do parque habitacional e

na actuação em parcerias, persistem elementos como a questão da mobilização do solo para construção, a letargia do mercado de arrendamento, a lenta evolução da reabilitação de edifícios, e a desarticulação entre a oferta e as característica da procura, particularmente as de natureza demográfica que se colocam como verdadeiros desafios para o futuro.

A identificação dos pontos fortes e fracos do sector permitirá a das linhas de estratégia a seguir no próximo ano de 1999 e seguintes:

Como pontos fortes a ter em consideração refiram-se:

• indústria de construção civil muito activa;

• flexibilização do sistema de crédito;

• esforço na promoção de habitação a custos controlados;

• aceleração dos programas de realojamento;

• incentivo à reabilitação de edifícios;

• actuação em parcerias;

• nova gestão do parque habitacional do Estado;

• participação da população na gestão habitacional;

• financiamento de equipamentos e infra-estruturas para integração urbanística e integração social.

Dos pontos fracos refiram-se: ,

• fraca diversificação dos promotores;

• baixa participação da promoção de habitação a custos controlados para venda e arrendamento;

• baixa incidência do segmento de arrendamento no mercado de habitação;

• parque habitacional envelhecido e degradado;

• existência de um elevado número de fogos devolutos;

• idade técnica dos edifícios muito abaixo da média europeia;

• desarticulação entre a oferta e a procura;

• rigidez nas formas de acesso à habitação.

As principais medidas e metas a concretizar, em 1999, são:

A resolução do problema habitacional pressupõe a necessidade de se reconhecer a habitação não apenas como um direito mas também como um instrumento de desenvolvimento.

Assim, não obstante terem sido já adoptadas determinadas decisões, no que concerne aos instrumentos de aplicação das políticas aplicadas no sector nomeadamente nos Programas de realojamento, de reconstrução e reabilitação do parque degradado, existindo desde já um conjunto de alterações significativas que tiveram como objectivo desburocratizar os procedimentos existentes e permitir uma maior eficácia nos esforços desenvolvidos, deverão ser adoptadas as seguintes acções e medidas:

• reforço da dimensão económica da habitação e sua articulação com a política macro-económica;

• reforço do papel da habitação como componente da política social;

• reforço da promoção de habitação a custos controlados para venda e arrendamento;

• dinamização do sector cooperativo e de habitação a custos controlados;

• introdução e dinamização de novos agentes de promoção de habitação a custos controlados;

• dinamização do mercado de arrendamento;