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II SERIE-A — NÚMERO 8

— a necessidade de um desenvolvimento durável e que promova a qualidade de vida das populações.

Estas preocupações traduzem-se, nomeadamente, em medidas que promovam a qualidade de vida urbana e dinamizem o espaço rural, no reforço do acesso da população

aos equipamentos colectivos, bem como no equilíbrio ambiental e gestão dos recursos hídricos. Por outro lado, importa prosseguir a política de valorização dos recursos humanos, quer pela via da educação, quer pela via da qualificação e do acesso às novas tecnologias.

Em todas estas áreas se tem contado com a importante contribuição dos financiamentos no âmbito do 2o Quadro Comunitário de Apoio, em especial, através do FEDER. Em boa medida estes fundos são conjugados com fundos nacionais e geridos em parceria, sendo de destacar os Programas de Desenvolvimento Integrado e várias Iniciativas Comunitárias.

Relativamente à execução do QCAII, verificou-se em 1998 que o volume financeiro dispendido no âmbito das Intervenções Operacionais continuou a ser crescente, demonstrando a boa adesão e capacidade de desempenho dos diferentes agentes intervenientes;

Nas Grandes Opções do Plano para 1998, definiram-se um conjunto de objectivos de intervenção que foram concretizados através das seguintes medidas:

— as medidas relativas aos sistemas de incentivos regionais, ou sectoriais com incidência regional, conheceram um forte desenvolvimento, designadamente, os sistemas incluídos no PPDR e os respeitantes às Intervenções Operacionais da Indústria e do Turismo. Dificuldades orçamentais tomaram necessário que se procedesse a alguns ajustamentos, fazendo deslocar a procura de incentivos para regimes como o PEDD?, o PROCOM e a Iniciativa PME, no âmbito dos quais se verificavam maiores disponibilidades financeiras;

— na sequência da aprovação, por parte da Comissão Europeia, da decisão relativa ao Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva-PEDIZA, que engloba o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva-EFMA e as medidas complementares, foi operacionalizada a estrutura de gestão dando-se início ao processo de aprovação de projectos;

— na linha de actuação do reforço dos Programas de Desenvolvimento Integrado, prosseguiu-se o apoio aos PDÍ já em execução (PRODOURO, PROCÔA e PROAVE) e concretizou-se o lançamento da Acção de Valorização do Baixo-Guadiana e do PROESTRELA. Operacionalizou-se também a gestão do PROALENTFJO e do PROSOUSA com a criação das respectivas estruturas técnicas;

— no âmbito do PPDR (Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional) foi levada cabo a Implementação e Qualificação de Agências de Desenvolvimento-IQADE, tendo sido lançadas iniciativas a nível regional no sentido de promover parcerias entre o sector público e priva-ido, encontrando-se o processo de constituição formal das Agências de Desenvolvimento Regional

, em fase de conclusão;

— foi concluída a aprovação dos Planos Globais de Intervenção de 45 Centros Rurais em execução e assinados protocolos com 36 Associações de

Desenvolvimento Local encarregadas de promover a apresentação das candidaturas e a promoção dos Centros;

— no Plano da cooperação transnacional procedeu-se à preparação de programas de cooperação com outros países e regiões da UE e fora desta;

— procedeu-se ¿ uma maior articulação com os diversos agentes intervenientes nas políticas de desenvolvimento, nomeadamente com os parceiros sociais.

Objectivos e Medidas de Politica pata 1999

Para 1999, mantêm-se alguns dos objectivos enunciados para 1998, designadamente:

• aumentar a eficiência e a eficácia na aplicação dos fundos comunitários, tendo em vista a utilização integral dos recursos disponibilizados para Portugal, numa óptica baseada cm critérios de execução;

• criar as condições que.permitam garantir a Portugal, no próximo período de programação (2000-2006), um nível médio anual de ajudas com peso percentual idêntico ao registado no actual QCA;

• reduzir as disparidades territoriais de desenvolvimento garantindo que, a par da prossecução das medidas que visam aumentar a competitividade internacional do território português, se contribuirá para um desenvolvimento mais equilibrado.

A que se acrescenta a necessidade de:

• Reconhecer a especificidade do desenvolvimento adiado das regiões do interior, nomeadamente, Trás--os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e Alentejo;

• integrar as preocupações em matéria de ambiente e de desenvolvimento económico e social sustentável;

• promover a igualdade de oportunidades e medidas de combate à exclusão social;

• favorecer a perspectiva de cooperação territorial, valorizando as complementaridades físicas e funcionais dos territórios na política de desenvolvimento regional, nomeadamente incrementando a cooperação entre regiões e cidades e o seu funcionamento em rede;

• repensar a problemática do desemprego numa perspectiva integrada que tenha em conta, nomeadamente, as políticas de ordenamento e de consolidação do sistema urbano.

Para alcançar estes objectivos em 1999 serão tomadas as seguintes medidas:

» preparar os instrumentos de programação de base regional a integrar no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, compatibilizando as disposições dos regulamentos Comunitários com o enquadramento institucional que vier a resultar da criação das Regiões Administrativas; manter um contacto permanente com os responsáveis regionais nas Autarquias e na sociedade civil;

• criar os regimes legais da Agência de Desenvolvimento Regional e das Zonas de Localização Prioritária;

• aprofundar as condições de funcionamento dos PDI e rever o estatuto das Sociedades de Desenvolvi-

• mento;