16 DE OUTUBRO DE 1998

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nestas Áreas. De realçar ainda a elaboração em conjunto com o Ministério da Administração Interna dos Planos Prévios de Intervenção em Fogos Florestais em Áreas Protegidas.

Objectivos e Medidas de Política para 1999

As Grandes Opções do Governo em matéria de ambiente, para 1999, são as seguintes:

• concluir o Programa do Governo, com incidência nos projectos e acções ligadas ao cumprimento dos

objectivos do QCAII;

• reforçar a integração do ambiente em todas as actividades económicas, com prioridade nos sectores produtivos: energia, agricultura, transportes, indústria e turismo;

• continuar e consolidar a implantação dos diversos Planos e Programas definidos no domínio do Ambiente: Plano Nacional da Água, Planos de Bacia Hidrográfica, Programa de Origens de Água, Planos de Ordenamento de Albufeiras, Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica, Programa de Valorização das praias fluviais. Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais, Planos de Ordenamento da Orla Costeira, Programa do Litoral e Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos;

• lançar as bases para o estabelecimento de uma estratégia ambiental para a primeira década do próximo século com o início da discussão pública e posterior aprovação do Plano Nacional de Política de Ambiente (PNPA) e da.Estratégia Nacional de Conservação da Natureza (ENCN);

• preparar as acções, medidas e projectos que enformarão o QCAIH em matéria de ambiente;

• continuar a política de robustecimento técnico do Ministério consolidando as novas estruturas criadas, nomeadamente a Inspecção Geral e o Instituto Regulador das Águas e Resíduos.

No que diz respeito às políticas e às medidas para pôr em prática estes objectivos, destacam-se as seguintes, por área de intervenção:

Água

• Continuar/concluir os investimentos programados nos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de água; lançar um número seleccionados de novos projectos do Programa Origens de Água e dar início à construção da Barragem de Odelouca;

• concluir a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica e acompanhar o Plano Nacional da Água, como quadro integrador dos primeiros;

• continuar a execução dos Sistemas Multimunicipais, em particular o SIMRIA, e lançar novos sistemas entre os quais está em estado avançado a criação do Sistema Multimunicipal do Alto Zêzere; concluir a segunda fase do Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas.

Litoral

• Qualificar o Litoral, tanto nos espaços naturais como nas frentes urbano-marítimas, criando condições de perenidade para as intervenções estruturantes;

• concluir a implementação do Programa Litoral, dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, bem como dos novos espaços naturais de recreio e de lazer no Litoral (Praias Douradas).

Resíduos

• Dar continuidade e concluir a implementação do "PERSU", não só relativamente às infra-estruturas essenciais como aos projectos complementares;

• concretizar a solução para destino dos Resíduos

Industriais Banais (RJBs), início da co-incineração

para os resíduos perigosos e definição de uma solução alternativa para os resíduos perigosos não incineráveis;

• finalizar e pôr em funcionamento os planos sectoriais específicos nomeadamente o relativo aos resíduos hospitalares;

• privilegiar soluções para recolha de embalagens em sectores específicos da actividade económica nacional.

Conservação da Natureza

• Consolidar o Parque Natural do Douro Internacional, (criado em 1997) e lançar o Parque do Tejo Internacional;

• elaborar os Planos de Ordenamento das Areas Protegidas, rever o Decreto-Lei 19/93 relativo às Áreas Protegidas, estabelecer os Regulamentos de Gestão das ZPE's e dos Sítios da Directiva Habitats, concluir o processo de Revisão da REN, aprofundamento do conhecimento cientifico, apoiado num programa de I&D, tendo em vista a conclusão da segunda fase da lista de Sítios da Directiva Habitats;

• prosseguir a requalificação do litoral e das áreas protegidas e sensíveis e elaborar a regulamentação relativa à introdução, reintrodução e repovoamento de espécies de fauna e de flora.

Ar e Clima

Dinamizar a Comissão para as Alterações Climáticas, criada pela RCM 72/98 e desenvolver a estratégia nacional como previsto no Protocolo de Kyo-to e no quadro da União Europeia;

• concluir, com as autarquias, protocolos de cooperação no domínio da poluição atmosférica, modernizar e ampliar a Rede Nacional de Qualidade do Ar e proceder à revisão da Legislação sobre Qualidade do Ar;

• reforço da Participação efectiva de Portugal na rede europeia de satélites de observação meteorológica EUMETSAT, apoiada numa articulação muLTISECTORIAL.

Modernização Ambiental da Actividade Produtiva

• Acompanhar e fiscalizar o processo de implementação dos Contratos de Adaptação Ambiental;

• generalizar a aplicação de instrumentos que servem de apoio à normalização e aplicação do Sistema de