16 DE OUTUBRO DE 1998

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vizinhança e solidariedade, tanto em cidades de pequena e média dimensão, como nas grandes metrópoles.

Assim, a Política das Cidades é, antes de mais, uma forma diferente de o Estado, as Autarquias e demais entidades, bem como a sociedade civil, em conjunto actuarem no espaço urbano, tendo em conta quatro objectivos fundamentais:

• visão mais estratégica, sistémica e prospectiva de base territorial

• gestão crescentemente coordenada dos instrumentos de ordenamento do território e de desenvolvimento sustentável;

• articulação entre políticas e programas sectoriais com incidência relevante em espaço urbano;

• parceria e contratualização entre actores públicos, associativos e privados, no âmbito de novas formas de governabilidade urbana, fomentando a consolidação de uma cultura de partilha de responsabilidades.

A nova Política das Cidades que assumirá plena expressão no contexto do PNDES e constituirá não apenas uma resposta a problemas manifestados, procurará também prevenir situações de vulnerabilidade ou mesmo de ruptura e criar oportunidades de desenvolvimento.

No estádio actual das políticas urbanas em Portugal, para uma intervenção mais orientada por critérios de equidade, democraticidade, funcionalidade, sustentabilidade e competitividade, o Governo identifica dez linhas de acção prioritária:

• definição e discussão de estruturas de concertação de políticas sectoriais de incidência urbana, com vista à implementação de formas inovadoras e participadas de governabilidade urbana, aos níveis municipal (Gabinetes de Cidade), regional (Unidades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais) e nacional («Fórum Urbano»);

• apresentação, divulgação e discussão públicas da proposta do Plano Nacional de Acção no âmbito da Habitat U;

• requalificação dos espaços urbanos, nomeadamente no que se refere aos centros e bairros históricos, periferias desestruturadas, bairros de habitação social, áreas de génese ilegal, espaços e edifícios, industriais ou de equipamentos, abandonados, envolvendo ou não acções de recuperação social;

• dinamização e reequilíbrio, do sistema urbano nacional, nomeadamente através de Programas como o PROSIURB, com carácter integrador;

• habitação, sector em que, através de elevados e continuados esforços financeiros, se tem que continuar a ultrapassar o enorme déficit acumulado de alojamento condigno, no espírito da Agenda Habitat li;

• recuperação e revitalização das áreas urbanas em crise: recuperação das situações de degradação social, nomeadamente de pobreza, de desemprego, de não integração social, com atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis, no espírito da Agenda Habitat II;

• ambiente urbano, cuja abrangência espacial ultrapassa em muito os limites da cidade, e que engloba preocupações referentes não só a valores do património natural, mas também a valores do património

das sociedades urbanas. Salientam-se algumas prioridades neste domínio:

— controle dos factores de poluição do ar (principalmente pela racionalização do tráfego urbano), da água (melhoria dos sistemas de tratamento de efluentes domésticos e industriais), do solo urbano e outros (melhoria dos sistemas de recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, RSU);

— contenção das expansões urbanas nò âmbito da elaboração e aplicação criteriosa dos planos, evitando a proliferação de solo devoluto a par do consumismo desnecessário do território, expresso na urbanização de solo agrícola e natural e na degradação de espaços de elevado valor patrimonial;

— qualificação do espaço público - ruas e passeios, praças, jardins — como elemento de coesão urbana, promovendo a revalorização do seu uso pelos peões, dinamizando e diversificando a oferta de animação e equipamentos bem como os respectivos acessos, valorizando a imagem pelo «verde» numa perspectiva sistémica e não casuística, reforçando as condições de segurança em geral e para grupos especiais;

• mobilidade urbana, principalmente nas Areas Metropolitanas, por excessos de mobilidade diária de populações e défices de mobilidades económica, cultural, de lazer e outras. Como prioridade, com vista ao verdadeiro desenvolvimento sustentável das cidades portuguesas, considera-se a racionalização das deslocações pendulares, pelo que se deverá promover

— dinamização funcional das áreas urbanas, principalmente das de maiores dimensões, através da diversificação da inovação urbana nos diferentes sectores da vida das cidades, proporcionando formas alternativas de organização funcional, bem como a melhoria das condições do acesso a infraestruturas e equipamentos;

— promoção da intermodalidade, da diversificação da oferta e qualificação dos transportes colectivos, bem como da efectiva coordenação entre operadores, num quadro de complementaridade às acções de modernização das infraestruturas e dos meios e serviços de transportes;

— racionalização da utilização dos canais e dos espaços públicos urbanos, tanto na circulação como no estacionamento de veículos motorizados, nomeadamente privados;

• emprego, relativamente ao qual é imperioso proporcionar condições diversificadas para a criação e qualificação do emprego, não só tendo em vista o reforço da competitividade mas também o reequilíbrio social;

•• inovação, Investigação e Difusão dos conhecimentos em diversos âmbitos do desenvolvimento das cidades, nomeadamente das actividades, face às condições de mercado a diferentes escalas, tendo em conta as localizações preferenciais e as diferentes dinâmicas urbanas.