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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

As novas aplicações também terão influência directa na simplificação de processos no sector administrativo do Estado, acelerando a desburocratização, com uma aproximação mais estreita ao cidadão, conduzindo a uma verdadeira teledemocracia.

Surgem as comunities networks e as infocities que envolvem todo este tipo de aplicações talhadas para distintas comunidades de interesses ou confinadas a áreas geográficas específicas.

Como ameaças decorrentes de uma evolução desequilibrada da sociedade da informação, surgem a infoexclusão, multiplicação e sofisticação da pirataria informática, manipulação da opinião pública e isolamento dos indivíduos.

Sub-Sector Correios

Para além da alteração do quadro regulamentar e que se prevê no caso do sector postal português se venha a concretizar no estabelecimento, ainda em 1998, de uma Nova Lei de Bases para o Sector Postal e de o estabelecimento de um Contrato de Concessão para o Serviço Universal, a antecipação das tendências do sector postal focadas no ponto seguinte levaram os Correios Portugueses a preparar um plano de mudança cuja implementação implicará por si só profundas alterações no sector. Esse plano passa pelas seguintes grandes linhas de actuação:

Investimento

O investimento a realizar no período do plano privilegiará projectos de inovação e desenvolvimento tecnológico, de reforço e modernização dos sistemas e processos produtivos e da organização, de suporte e viabilização dos negócios e de melhoria dos «interfaces» com os clientes.

Liberalização/Desregulamentação dos Mercados

À nível regulamentar, no âmbito da União Europeia, foi aprovada, pelo Parlamento e pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1997 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades em 21 de Janeiro de 1998, a «Directiva sobre as regras comuns para o desenvolvimento dos serviços postais comunitários e melhoria da qualidade de serviço».

Com a aprovação da Directiva fica estabelecido a nível comunitário um serviço postal universal e a liberalização progressiva e controlada do mercado e a sua abertura à concorrência, que se deverá efectuar em duas etapas:

— ai* etapa, até ao ano 2003, compreendendo a liberalização das correspondências cujo preço seja superior a 5 vezes a Tarifa Base Nacional e cujo peso esteja acima das 350 gramas;

— a 2° etapa, a partir de 2003, para a qual se perspectivam a revisão das condições de concorrência.

Negócios

As Correspondências continuarão a constituir o «core business» dos CTT e a protecção do seu crescimento face aos inevitáveis processos de liberalização e erosão tecnológica, será assegurada pelo desenvolvimento de novas áreas de competência;

As Encomendas e o Express Mail deverão avançar, numa lógica de integração de serviços e processos, para uma nova concepção de negócio, posiçionando-se como serviços de logística de transporte e distribuição;

Os Serviços Financeiros terão uma nova configuração que decorrerá da possibilidade de os CTT serem um operador financeiro pleno, através da criação do Banco Postal;

A Rede de Balcões será objecto de um processo de reorganização e redimensionamento que, tendo em atenção o papel social de ligação às comunidades locais e o acesso às comunicações postais a todos os cidadãos, constituindo-se como verdadeiros equipamentos locais integradores e pólos de modernização.

Sistemas Operacionais

No sentido de uma melhoria significativa da qualidade de serviço associada a uma racionalização e gestão rigorosa dos custos, os sistemas e processos relativos à cadeia produtiva do correio (recolha, tratamento, distribuição e transporte) serão objecto de diversas transformações;

Sistemas de Informação

Dar-se-á continuidade ao programa de modernização dos sistemas de informação da empresa privilegiando os sistemas de «interface» com os clientes, de valor acrescentado aos serviços e de apoio à modernização dos sistemas operativos;

PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO

Enquadramento e Avaliação

O processo de elaboração e ratificação dos Planos Directores Municipais (PDM) da chamada «primeira geração» encontra-se praticamente concluído, pelo que a quase totalidade dos municípios portugueses do Continente adquiriu acrescida autonomia ha gestão quotidiana, estratégica e urbanística dos respectivos territórios.

Nesta conformidade, iniciou-se a avaliação global dos PDM de primeira geração, tendo em vista a percepção do seu grau de execução, do seu papel no enquadramento local do desenvolvimento e da sua adequação às realidades locais, em constante mudança.

No tocante aos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), destacou-se a conclusão das propostas de PROT para o Alto Minho e para o Centro Litoral, a par da reformulação da proposta de PROT para a Área Metropolitana de Lisboa, dependente da localização do novo aeroporto internacional. Prepara-se, entretanto, o lançamento de um PROT para a sub-região Oeste, da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Tendo por objectivo uma nova concepção do desenvolvimento do território, associada à descentralização e à dignificação do poder local, foi elaborado, um projecto de lei referente ao quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, aprovado pela Assembleia da República na generalidade.

O enquadramento normativo das práticas de ordenamento do território, em ordem ao desenvolvimento harmonioso e sustentável do País, das suas regiões e dos seus aglomerados urbanos, foi vertido para a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo, publicada recentemente.