16 DE OUTUBRO DE 1998

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Graneo rV-3 Despesas Correntes — 1999

Quadro IV-3 Despesa do Estado — Classificação Funcional

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Relativamente à alteração da composição das despesas de capital, de referir que, excepcionando a variação das outras despesas que decorre da inclusão de 5,0 milhões de contos de dotação provisional não imputada, se observa basicamente um aumento do peso relativo das outras transferências de capital (mais 0,6 pontos percentuais) em detrimento dos restantes subagrupamentos/agrupamentos em análise. Note-se que a taxa de crescimento das transferências de capital para entidades externas ao SPA é mais do que dupla quando por comparação com a do total das despesas de capital.

Gráfico IV-4 Despesas de Capital —1998

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Gráfico W-5 Despesas de Capital — 1999

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tV.4.2.2 Classificação Funcional

O Quadro IV-3, que apresenta a despesa do Estado por objectivos finais, evidencia uma alteração da estrutura da despesa no sentido da perda de importância das Funções Económicas (menos 0,4 pontos percentuais) em favor das Funções Sociais.

FUNÇÔESlSUBFUNÇÔES

Esta diminuição do peso relativo das Funções Económicas prende-sé com o facto de as subfunções «Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca», por um lado, e «Comércio e turismo», por outro, registarem variações negativas de 1998 para 1999. Refira-se que, subjacente à estimativa da despesa para 1998, está a inclusão de créditos especiais abertos nesse ano pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e pelo ICEP-Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal relativos à integração de saldos transitados de 1997 no âmbito da despesa de PIDDAC.

Relativamente às Outras Funções, note-se que a perda de importância relativa das «Operações da dívida pública» (menos 1,0 ponto percentual), explicada pela diminuição dos encargos correntes da dívida, é parcialmente compensada pelo aumento do peso relativo das «Transferências entre administrações» (mais 0,8 pontos percentuais). As transferências para a Administração Local e Regional, bem assim como a contribuição para o orçamento da União Europeia, registam taxas de crescimento claramente superiores à variação relativa da despesa sem activos.

O aumento da importância relativa das Funções Sociais decorre do crescimento acentuado de praticamente todas as subfunções que as integram. Efectivamente, pre-vê-se que as subfunções «Educação», «Saúde», «Segurança e acção sociais» (influenciada pelo crescimento da contribuição financeira do subsector Estado para os orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social) e «Serviços culturais, recreativos e religiosos» (reflectindo o aumento estimado dos subsídios à Comunicação Social) venham a registar taxas de crescimento bastante significativas.

A alteração ocorrida no peso relativo das Funções Gerais de Soberania é essencialmente explicada, ao nível da subfunção «Serviços gerais da Administração Pública», pelo acréscimo estimado dos empréstimos concedidos ao exterior no âmbito da política externa de cooperação económica e, no que diz respeito à subfunção «Segurança e ordem públicas», pelo aumento das despesas de funcionamento e de investimento público com os sistemas judiciário e de segurança pública.