16 DE OUTUBRO DE 1998

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Se na despesa do subsector Estado forem excluídas as transferências internas de cada ministério, uma vez que o fluxo de transferências se efectua fundamentalmente a favor dos serviços e fundos autónomos, conclui-se que a contribuição daquele subsector para a despesa consolidada é de 50,6 por cento, ligeiramente superior à prevista para os serviços e fundos autónomos, 49,4 por cento.

A semelhança entre as estruturas da despesa consolidada da Administração Central e do subsector Estado comprova a dependência financeira dos serviços e fundos autónomos em relação ao Estado.

IV.4.3.1 Encargos Gerais da Nação

No orçamento de Encargos Gerais da Nação, para além das dotações previstas para os principais órgãos de soberania, incluem-se os orçamentos da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministro Adjunto, do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, dos Ministros da República para as Regiões Autónomas e do Conselho Económico e Social.

Quadro IV-6 Despesa Total Consolidada — EGN

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A despesa consolidada ascende a 116,8 milhões de contos o que representa 1,6 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,6 por cento do Produto Interno Bruto.

Para aquele montante as despesas de funcionamento contribuem com 94,1 milhões de contos, e as despesas com compensação em receita e os Investimentos do Plano com 3,9 e 16,4 milhões de contos, respectivamente, constituindo estas três componentes o Subsector Estado, que totaliza 114,4 milhões de contos.

Aos órgãos de soberania cabe, no seu conjunto, um aumento de 400 mil contos, em comparação com a estimativa para 1998, sem considerar o da Assembleia da República, a que se atribuiu o valor das transferências deste ano.

As transferências para as Regiões Autónomas atingem o montante 55,4 milhões de contos, a que corresponde uma variação de 37,1 por cento, em resultado da aplicação da lei de Finanças Regionais, o que denota o esforço de cooperação financeira entre o Estado e as Regiões Autónomas.

Na área da Juventude a variação negativa de 5,4 por cento justifica-se por em 1998 ter sido criado o Secretariado para o Festival Mundial da Juventude, que se extinguirá no decorrer do ano.

No Desporto as dotações atribuídas situam-se ao nível das de 1998 resultando a variação negativa do reforço de 100 mil contos previsto pela dotação provisional.

Como dotações específicas significativas mencionam-se as transferências para as Regiões Autónomas cujos montantes já foram referenciados os quais incluem, pela primeira vez, as verbas relativas ao Fundo de Coesão, no montante de 11,1 milhões de contos, criado pela mencionada lei de Finanças Regionais.

Os montantes atribuídos aos Serviços e Fundos Autónomos são os que constam do quadro seguinte:

Quadro IV-7 Serviços e Fundos Autónomos — EGN

milhões de comos

A despesa consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos cresce 8,8 por cento em relação à estimativa para 1998. Os maiores aumentos verificam-se nos serviços da área do Desporto com 1,1 milhões de contos e respeitam, na sua maioria, a Investimentos do Plano, onde sobressai o Centro de Estudos e Formação Desportiva que cresce 62,5 por cento. No Tribunal de Contas o crescimento verificado resulta do aumento de receitas próprias.

Os orçamentos da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça não constam do Quadro dos Serviços Autónomos. Só depois de a Assembleia da República aprovar o seu próprio orçamento se poderão conhecer as aplicações das transferências de que irão ser dotados.

A análise da despesa por agrupamentos económicos mostra o peso dominante das transferências com 64,1 por cento, que representam 74,9 milhões de contos, dos quais 55,4 milhões se destinam às Regiões autónomas e 12,6 milhões à Assembleia da República. Por sua vez, as despesas com o pessoal e de consumo corrente pesam 14,6 e 11,3 por cento, respectivamente.

Quadro IV-8 Despesa consolidada segundo a Classificação Económica — EGN

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