16 DE OUTUBRO DE 1998

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Quadro IV-19 Despesa Total Consolidada — MAI

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Das áreas de actuação do Ministério destaca-se, pelo seu peso no total do orçamento para 1999, a da Segurança Interna que, com um valor absoluto de 164,6 milhões de contos, representa 77,1 por cento do Subsector Estado.

Se considerarmos os valores das receitas próprias e do P1DDAC para 1999, relativamente à estimativa de execução de 1998 verifica-se que apresenta um acréscimo no total do Ministério de 0,6 por cento, correspondente a 1,3 milhões de contos.

Na proposta de orçamento para 1999 a componente dos Investimentos é a que regista um crescimento mais significativo (22,4 por cento) relativamente ao ano anterior centrando a sua aplicação fundamentalmente nas instalações, modernização, informatização e formação das forças e serviços de segurança e bombeiros, bem como redes de transmissões, prevenção e segurança rodoviária.

É ainda de assinalar a redução das verbas inscritas nos Gabinetes dos Membros do Governo e Serviços de Apoio, relativamente à estimativa de execução de 1998.

Quadro IV-20 Serviços e Fundos Autónomos — MAI

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No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos continua a ser determinante o peso do Serviço Nacional de Bombeiros (64 por cento do total), registando, comparativamente à previsão de execução para 1998, uma taxa de variação de 2,8 por cento, a canalizar para combate aos fogos e reforço das acções de apoio à prevenção e segurança nas florestas.

Quadro IV-21 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MAI

milhões de contos

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Numa análise desagregada da despesa deste Ministério segundo os principais agrupamentos económicos é de destacar a componente do Pessoal que representa, só por si, 71,8 por cento do total.

O número total de efectivos previstos para 1999 incluindo o pessoal dos Serviços e Fundos Autónomos, é de 54692, dos quais 52 396 pertencem às Forças de Segurança.

IV.4.3.6 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território

Comparando a despesa consolidada do Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território com a estimada para 1998 verifica-se um crescimento de 4,1 por cento.

A mesma despesa, atingindo os 707,7 milhões de contos, corresponde a 9,5 por cento da despesa da Administração Central e 3,5 por cento do Produto Interno Bruto.

A transferência a efectuar para as autarquias locais, tendo em consideração a alteração ocorrida no ano de 1998 na Lei das Finanças Locais, ascende a 334,7 milhões de contos, consubstanciando um aumento relativamente ao ano de 1998 de 14,8 pontos percentuais.

Os Investimentos do Plano continuam no corrente ano a beneficiar de uma parte substancial dos recursos do Ministério, correspondendo a 31,1 por cento da sua despesa total e evidenciando um acréscimo comparativamente a 1998 de 13,3 por cento.

Os sectores com maiores recursos são o dos Transportes que absorve 157,8 milhões de contos, equivalente a 22,3 por cento do total da despesa do Ministério, e o da Habitação com 85,4 milhões de contos correspondente a 12,1 por cento.

Quadro IV-22 Despesa Total Consolidada — MEPAT

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Este Ministério beneficia de um montante de 26,6 milhões de contos inscritos no Capítulo 60 do Ministério das Finanças, dos quais 8 milhões de contos destinados ao incentivo ao arrendamento de habitação por jovens, 1,5 milhões de contos relativos a bonificações de juros no domínio da habitação e 17,1 milhões de contos com vista a indemnizações compensatórias no Sector dos Transportes.

A Junta Autónoma de Estradas e o Instituto Nacional da Habitação continuam a ser os dois Serviços Autónomos que merecem maior destaque, face aos recursos que canalizam para os respectivos sectores.