16 DE OUTUBRO DE 1998

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Quadro rV-35 Fundos e Serviços Autónomos — ME

milhões de conlos

No Quadro IV-36, que espelha a distribuição da despesa global do Ministério por grandes agrupamentos económicos, salienta-se o peso das despesas com o pessoal, 75,0 por cento, o que evidencia a importância dos recursos humanos na área do ensino.

Quadro ÍV-36 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — ME

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O Ministério da Educação, em Julho de 1998, tinha ao seu serviço 238.908 efectivos, dos quais 168.591 correspondem a pessoal docente e 232 a investigadores.

IV.4.3.11 Ministério da Saúde

A despesa consolidada do Ministério da Saúde ascende a 1046,1 milhões de contos, o que representa 5,1 por cento do PIB e 14,0 por cento da despesa da Administração Central, verificando-se um acréscimo da ordem dos 17,3 por cento, comparativamente à estimativa de execução de 1998, justificado essencialmente pelos crescentes encargos com a área dos cuidados da saúde.

Quadro IV-37 Despesa Total Consolidada — MS

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As despesas de Funcionamento dos Serviços Centrais do Ministério ascendem a 4,2 milhões de contos.

Nas dotações com Compensação em Receita destaca-se a verba destinada à luta contra o cancro no valor de 2 milhões de contos, proveniente do Imposto sobre o consumo do tabaco.

A área Cuidados da Saúde, com uma previsão orçamental de 760,5 milhões de contos, explica quase toda a despesa do subsector Estado deste Ministério, já que integra os recursos financeiros destinados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a gerir pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF).

Os Investimentos do Plano previstos para o Ministério da Saúde, ascende a 41,9 milhões de contos, o que revela um acréscimo de 4,5 por cento relativamente à estimativa de execução de 1998.

Nas Transferências Internas destaca-se o montante de 760,5 milhões de contos para o Serviço Nacional de Saúde e 14,4 milhões de contos relativos aos Investimentos do Plano.

O orçamento dos Fundos e Serviços Autónomos prevê uma despesa total no montante de 1014,2 milhões de contos, a que corresponde um crescimento de 17,8 por cento relativamente à estimativa de execução de 1998. Os estabelecimentos integrados no SNS, através do IGIF, absorvem 1001,4 milhões de contos, ou seja 98,7 por cento do total da despesa orçamentada para o conjunto dos organismos autónomos, estando incluídos neste valor 16,8 milhões de contos relativos a PIDDAC, sendo 14,4 e 2,4 milhões de contos de financiamento nacional e comunitário, respectivamente.

Quadro fV-38 Fundos e Serviços Autónomos — MS

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De referir que o orçamento para o Serviço Nacional de Saúde com o total absoluto de 1001,4 milhões de contos, contempla várias áreas de actuação, destacando-se: 6,5 mi-lhões de contos que se destinam a Escolas Superiores de Enfermagem e de Tecnologia da Saúde, os estabelecimentos de Luta contra o Cancro (IPO) representam 15,8 milhões de contos, os Serviços Psiquiátricos são contemplados com 10,7 milhões de contos, sendo no entanto as Administrações Regionais de Saúde que absorvem a maior fatia no montante de 305,2 milhões de contos.

Encontram-se ainda contempladas verbas que se destinam a diversos programas de cuidados de saúde, nomeadamente a intensificação da actividade na prevenção da toxicodependência. Neste domínio, para 1999 o orçamento aprovado revela desde logo um acréscimo de 50,3 por cento, quando comparado com o orçamento de 1998. Para além deste acréscimo que se traduz em mais de 1,47 milhões de contos está consignada especificamente uma verba adicional de 1,5 milhões de contos destinada a cobrir o aumento de encargos resultante do acréscimo de actividade que se prevê para 1999.

Analisando as despesas segundo a natureza económica, constata-se que a maior parcela, 52,8 por cento é aplicada em Outras Despesas Correntes, destinadas fundamentalmente ao funcionamento dos organismos integrados no Serviço Nacional de Saúde e á aquisição de