16 DE OUTUBRO DE 1998

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ses da Segurança Social (Lei n°. 28/84, de 14 de Agosto) e do rendimento Mínimo Garantido (Lei n°. 19-A/96, de 29 de Junho) e que representa 44,4 por cento, os activos financeiros (aplicações financeiras do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) com 33,1 por cento, e as transferências correntes e de capital (essencialmente a concessão de apoios no âmbito da formação profissional) que, no seu conjunto, representam 12,5 por cento da despesa total.

Quadro TV-42 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MTS

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IV.4.3.13 Ministério do Ambiente

A despesa consolidada do Ministério do Ambiente atinge os 45,3 milhões de contos, o que representa 0,2 por cento do Produto Interno Bruto e 0,6 por cento da despesa da Administração Central.

Quadro IV-43 Despesa Total Consolidada — MA

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O valor da despesa consolidada cresce 17,4 por cento relativamente ao valor estimado para a execução de 1998. Para este crescimento contribuem essencialmente os Investimentos do Plano e, em muito menor escala, as Despesas de Funcionamento.

O crescimento registado no montante orçamentado pelo Instituto de Conservação da Natureza deve-se fundamentalmente ao reforço significativo das despesas para investimentos.

Quadro IV-44 Serviços e Fundos Autónomos — MA

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Da análise da estrutura da despesa segundo principais agrupamentos económicos conclui-se que o peso dos Investimentos do Plano (essencialmente destinados à preservação da natureza e recuperação do ambiente e em infraes-truturas e acções no domínio dos recursos hídricos) é preponderante neste Ministério, continuando a componente do pessoal a representar quase um quarto do valor total (23 por cento).

Quadro IV-45 Despesa consolidada segundo Classificação Económica — MA

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O total dos efectivos deste Ministério era de 3 453 unidades, em Julho de 1998.

IV.4.3.14 Ministério da Cultura

A despesa consolidada do Ministério da Cultura ascende a 42,1 milhões de contos o que representa 0,6 por cento da despesa total da Administração Central e 0,2 por cento do Produto Interno Bruto.

O montante do subsector Estado fixado para 1999 atinge 32,1 milhões de contos, mais 3,8 milhões do que a estimativa de execução para 1998, o que representa uma variação positiva de 13,4 por cento. Este acréscimo resulta em grande parte do aumento nos Investimentos do Plano e nas despesas com compensação em receita já que o total das despesas de funcionamento detêm apenas mais 600 mil contos.

Quadro IV-46 Despesa total consolidada — MC

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As diferenças observadas nas diversas áreas do orçamento de funcionamento, constantes do quadro supra, resultam essencialmente do facto de ter deixado de estar inscrito no Gabinete do Ministro a verba atribuída à Fundação de São Carlos, no valor de 1,6 milhões de contos, e ter passado a ser incluída na área do Apoio à Criação e Divulgação Artística. No orçamento dos Gabinetes prevê-se, à semelhança do ano anterior, um crédito de 1,5 milhões de contos destinado à Fundação das Descobertas.

A redução operada nos Serviços de Apoio justifica-se pelo significativo aumento de receitas próprias da Inspec-çâo-Geral das Actividades Culturais, que se reflectem nas despesas com compensação em receita.