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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

medicamentos e serviços nas áreas de saúde convencionadas. O segundo maior grupo é constituído pelas Despesas com Pessoal que absorvem 40,2 por cento da despesa total. Os Investimentos no valor de 65,3 milhões de contos representam 6,2 por cento da despesa consolidada do Ministério, incluindo 41,9 milhões de contos relativos a financiamento de Investimentos do Plano

Quadro IV-39 Despesa Consolidada segundo Classificação Económica — MS

milhões de contos

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Como referido anteriormente encontra-se inscrita nos Investimentos do Plano a verba de 41,9 milhões de contos, constituídos por financiamento nacional e comunitário nos montantes de 34,9 e 7 milhões de contos respectivamente.

Da globalidade dos investimentos destacam-se os seguintes programas:

milhões de contos

Construção e Apetrechamento de Hospitais...... 13,1

Ampliação e Apetrechamento de Hospitais....... 9,1

Melhoria das Condições de Saúde nas Regiões 8,3

Equipamento e Remodelações de Hospitais...... 3,3

Construção e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino de Saúde.................................. 2,3

Modernização dos Centros de Saúde................. 1,7

Relativamente aos meios humanos, em Julho de 1998, o Ministério da Saúde dispunha de 113.557 efectivos, sendo 112.291 do Serviço Nacional de Saúde, 857 dos Serviços Centrais e 409 relativos aos efectivos nos restantes serviços autónomos não pertencentes ao SNS (mais 2047 efectivos que em Julho de 1997).

IV.4.3.12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade

A despesa consolidada do Ministério do Trabalho e da Solidariedade atinge o montante de 939,8 milhões de contos, o que corresponde a 4,6 por cento do Produto Interno Bruto e a 12,6 por cento das despesas da Administração Central, verificando-se um crescimento de 7,7 por cento em relação à estimativa de execução de 1998.

Da despesa total consolidada, 97 por cento respeitam ao financiamento da Segurança Social e aos organismos autónomos, sendo o crescimento verificado em relação à estimativa de execução influenciado essencialmente por estas duas componentes da despesa.

Quadro IV-40 Despesa Total Consolidada — MTS

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Nos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 494,9 milhões de contos, 95,7 por cento dizem respeito ao Instituto de Emprego e Formação Profissional e ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

O orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com um orçamento total de 162,3 milhões de contos, inclui 13,6 milhões de contos a transferir para os Centros de Formação Profissional de gestão participada.

O orçamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com um orçamento total de 311 milhões de contos, inclui 310,7 milhões de contos de activos financeiros.

Quadro IV-41 Serviços e Fundos Autónomos — MTS

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• Em 1998 inclui 11,8 milhões de contos do IEFP para os CFP e 0,1 milhões de contos de transferências várias entre SFA do MTS.

Em 1999 inclui 13,7 milhões de contos do IEFP para os CFP e 0,7 milhões de contos de transferências várias entre SFA do MTS.

No que respeita às fontes de financiamento dos organismos autónomos destacam-se, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, as receitas provenientes do Orçamento da Segurança Social; no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a rentabilização de activos financeiros; no Fundo de Socorro Social, as receitas provenientes da comparticipação nos lucros da exploração do totobola, totogolo e totoloto e no Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, a venda de bens e serviços correntes e as transferências do Orçamento da Segurança Social.

Analisando as despesas segundo os principais agrupamentos económicos salienta-se o apoio financeiro à Segurança Social que decorre do cumprimento da Lei de Ba-