Debates Parlamentares - Diário 008S5, p. 632 (1998-10-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Os Serviços de Apoio, que dispõem de verbas no montante de 1 milhão de contos, têm por missão prestar colaboração de natureza técnica e administrativa aos Gabinetes e serviços tutelados pelo Ministério, contribuir para a divulgação externa da cultura portuguesa, desenvolver a sua acção de fiscalização sobre os espectáculos de natureza artística, de inspecção e auditoria junto dos órgãos, serviços

e instituições tutelados, e ainda, dar apoio técnico ao Ministério da Cultura no domínio do direito de autor, funções desempenhadas respectivamente pela Secretaria Geral, Gabinete de Relações Internacionais, Inspecção-Geral das Actividades Culturais e Gabinete do Direito de Autor.

No campo do Património Cultural, a que estão atribuídos 5,0 milhões de contos, é de salientar o incremento dado ao desenvolvimento da política museológica, de salvaguarda e valorização do património cultural e da promoção da política arquivística, na defesa e valorização do respectivo património, além de continuar a desenvolver acções na área de arqueologia, em defesa da arte rupestre, onde se insere o Parque Arqueológico do Vale do Côa, e do património cultural náutico e subaquático.

No que se refere ao Apoio à Criação e Divulgação Artística, com 6,3 milhões de contos, dada a crescente importância das áreas abrangidas e a necessidade da sua autonomização, foi atribuído maior relevo ao fomento da actividade desenvolvida no campo das Artes do Espectáculo (Teatro, Música e Dança), promovendo maior divulgação e itinerância do bailado, nas suas vertentes clássica e contemporânea, do teatro e da música.

Neste domínio cabe ainda salientar o papel atribuído à Ópera com a definição do regime jurídico do Teatro de S. Carlos, que passou a ser um organismo autónomo sob a tutela do Ministério da Cultura.

Destaca-se em seguida, a importância atribuída à Actividade Cinematográfica, Audiovisual e Multimédia, à protecção do património relacionado com as imagens em movimento e à promoção do conhecimento da história do cinema

É ainda de referir, neste domínio da intervenção artística, a continuidade do apoio à actividade no campo das artes visuais (artes plásticas e fotografia), destacando-se a promoção da política nacional para a fotografia e defesa do património fotográfico.

A área do Livro e Leitura, com 1,4 milhões de contos, envolve actualmente dois sectores autonomizados cabendo ao primeiro a salvaguarda do património bibliográfico nacional e ao segundo, assegurar o desenvolvimento de uma política do livro e da leitura no País promovendo o alargamento da rede de bibliotecas públicas.

Os montantes atribuídos aos Serviços e Fundos Autónomos são os que constam do quadro seguinte:

quadro iv-47 serviços e fundos autónomos — mc

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Numa análise por agrupamentos económicos sobressai o peso das despesas com o pessoal, que representam 28,5 por cento da despesa consolidada, com 12 milhões de contos. As despesas de consumo corrente situam-se em segundo plano com 24,9 por cento. Por sua vez, as transferências, e os investimentos pertencentes na sua maioria aos Serviços e Fundos Autónomos, assumem valores aproximados com 20,9 e 18,8 por cento, respectivamente, da despesa total do Ministério.

qnadro TV-4S Despesa consolidada segundo a classificação económica — mc

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Em Julho de 1998 o Ministério da Cultura dispunha de 3 596 efectivos, tendo passado a integrar o pessoal dos novos Serviços deste Ministério, designadamente o Teatro Nacional de São Carlos, que inclui o Coro e a Orquestra Sinfónica Portuguesa, a Companhia Nacional de Bailado e a Orquestra Nacional do Porto, bem como a regularização, ao abrigo do Decreto-Lei n° 81-A/96, da situação laboral do pessoal que se encontrava em regime precário.

IV.4.3.15 Ministério da Ciência e Tecnologia

A despesa consolidada do Ministério da Ciência e da Tecnologia ascende aos 43,8 milhões de contos, o que representa 0,2 por cento do Produto Interno Bruto e 0,6 da despesa da Administração Central.

quadro iv-49 despesa total consolidada — mct

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O crescimento acentuado da despesa consolidada (32,7 por cento) relativamente ao valor estimado para a execução de 1998, deve-se essencialmente aos organismos autónomos (31,7 por cento), aos Investimentos do Plano (20,9 por cento) e, em menor escala, aos Gabinetes dos Membros do Govemo e Serviços de Apoio.

quadro iv-so serviços e fundos autónomos—mct

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148-(632)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Os Serviços de Apoio, que dispõem de verbas no montante de 1 milhão de contos, têm por missão prestar colaboração de natureza técnica e administrativa aos Gabinetes e serviços tutelados pelo Ministério, contribuir para a divulgação externa da cultura portuguesa, desenvolver a sua acção de fiscalização sobre os espectáculos de natureza artística, de inspecção e auditoria junto dos órgãos, serviçose instituições tutelados, e ainda, dar apoio técnico ao Ministério da Cultura no domínio do direito de autor, funções desempenhadas respectivamente pela Secretaria Geral, Gabinete de Relações Internacionais, Inspecção-Geral das Actividades Culturais e Gabinete do Direito de Autor.No campo do Património Cultural, a que estão atribuídos 5,0 milhões de contos, é de salientar o incremento dado ao desenvolvimento da política museológica, de salvaguarda e valorização do património cultural e da promoção da política arquivística, na defesa e valorização do respectivo património, além de continuar a desenvolver acções na área de arqueologia, em defesa da arte rupestre, onde se insere o Parque Arqueológico do Vale do Côa, e do património cultural náutico e subaquático.No que se refere ao Apoio à Criação e Divulgação Artística, com 6,3 milhões de contos, dada a crescente importância das áreas abrangidas e a necessidade da sua autonomização, foi atribuído maior relevo ao fomento da actividade desenvolvida no campo das Artes do Espectáculo (Teatro, Música e Dança), promovendo maior divulgação e itinerância do bailado, nas suas vertentes clássica e contemporânea, do teatro e da música.Neste domínio cabe ainda salientar o papel atribuído à Ópera com a definição do regime jurídico do Teatro de S. Carlos, que passou a ser um organismo autónomo sob a tutela do Ministério da Cultura.Destaca-se em seguida, a importância atribuída à Actividade Cinematográfica, Audiovisual e Multimédia, à protecção do património relacionado com as imagens em movimento e à promoção do conhecimento da história do cinemaÉ ainda de referir, neste domínio da intervenção artística, a continuidade do apoio à actividade no campo das artes visuais (artes plásticas e fotografia), destacando-se a promoção da política nacional para a fotografia e defesa do património fotográfico.A área do Livro e Leitura, com 1,4 milhões de contos, envolve actualmente dois sectores autonomizados cabendo ao primeiro a salvaguarda do património bibliográfico nacional e ao segundo, assegurar o desenvolvimento de uma política do livro e da leitura no País promovendo o alargamento da rede de bibliotecas públicas.Os montantes atribuídos aos Serviços e Fundos Autónomos são os que constam do quadro seguinte:quadro iv-47 serviços e fundos autónomos — mc"VER DIÁRIO ORIGINAL"Numa análise por agrupamentos económicos sobressai o peso das despesas com o pessoal, que representam 28,5 por cento da despesa consolidada, com 12 milhões de contos. As despesas de consumo corrente situam-se em segundo plano com 24,9 por cento. Por sua vez, as transferências, e os investimentos pertencentes na sua maioria aos Serviços e Fundos Autónomos, assumem valores aproximados com 20,9 e 18,8 por cento, respectivamente, da despesa total do Ministério.qnadro TV-4S Despesa consolidada segundo a classificação económica — mc"VER DIÁRIO ORIGINAL"Em Julho de 1998 o Ministério da Cultura dispunha de 3 596 efectivos, tendo passado a integrar o pessoal dos novos Serviços deste Ministério, designadamente o Teatro Nacional de São Carlos, que inclui o Coro e a Orquestra Sinfónica Portuguesa, a Companhia Nacional de Bailado e a Orquestra Nacional do Porto, bem como a regularização, ao abrigo do Decreto-Lei n° 81-A/96, da situação laboral do pessoal que se encontrava em regime precário.IV.4.3.15 Ministério da Ciência e TecnologiaA despesa consolidada do Ministério da Ciência e da Tecnologia ascende aos 43,8 milhões de contos, o que representa 0,2 por cento do Produto Interno Bruto e 0,6 da despesa da Administração Central.quadro iv-49 despesa total consolidada — mct"VER DIÁRIO ORIGINAL"O crescimento acentuado da despesa consolidada (32,7 por cento) relativamente ao valor estimado para a execução de 1998, deve-se essencialmente aos organismos autónomos (31,7 por cento), aos Investimentos do Plano (20,9 por cento) e, em menor escala, aos Gabinetes dos Membros do Govemo e Serviços de Apoio.quadro iv-so serviços e fundos autónomos—mct"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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