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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

IV.4.3.9 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas

A despesa total consolidada nas áreas de atribuição do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas ascende a 393,5 milhões de contos, que representam 5,3 por cento do total da Administração Central e 1,9 por cento do Produto Interno Bruto. Podemos destacar deste montante, os Serviços e Fundos Autónomos, com 337,6 milhões de contos, o Capítulo 50.° — Investimentos

do Plano, com 58,5 milhões de contos e o Sector Agro-

Alimentar com 24,6 milhões de contos.

Quadro IV-31 Despesa Total Consolidada — MADRP

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Nos Serviços e Fundos Autónomos, embora com um decréscimo em termos globais de cerca de 3,5 por cento relativamente à estimativa de execução para 1998 (menos 12,4 milhões de contos), centra-se no INGA e no IFADAP, a quase totalidade da despesa.

Quadro IV-32 Serviços e Fundos Autónomos — MADRP

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Da despesa total consolidada por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências e os subsídios que representam 74,8 por cento e os encargos com o pessoal que, no entanto, representam apenas 12,4 por cento.

Quadro IV-33 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MADRP

milhões de contos

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As áreas afectas a este Ministério beneficiam ainda de 17,8 milhões de contos de dotações inscritas no Ministério das Finanças e no Ministério da Defesa Nacional.

No financiamento das acções previstas neste Ministério, as transferências comunitárias participam em cerca de 60,4 por cento, o Orçamento do Estado em 29,0 por cento e as receitas próprias em apenas 10,6 por cento.

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural è das Pescas dispunha, em 31 de Julho'de 1998 de 15.304 efectivos.

iv.4.3.10 Ministério da Educação

A despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 1172,6 milhões de contos, o que corresponde a 15,7 por cento das despesas da Administração Central.

O crescimento relativamente à estimativa de execução de 1998, cifra-se em 8,0 por cento.

O orçamento para 1999 reflecte uma maior preocupação com a eficiência do sistema educativo, expressa nas regras de gestão escolar (constituindo agrupamentos de escolas sobretudo ao nivel do io ciclo do ensino básico), bem como acompanhar a dinâmica crescente de escolarização da sociedade portuguesa, nomeadamente nos seguintes dominios:

— Consolidação do programa de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar;

— Valorização das profissões docentes e não docentes, quer na estabilização e fixação dos educadores e professores e demais profissionais da educação;

— Intensificação do investimento em mfraestruturas (criação, substituição e valorização artística e estética dos espaços escolares), em equipamentos e no apetrechamento em todos os níveis de ensino;

— Aumento do número de vagas nos cursos de bacharelato e licenciatura, bem como no lançamento das licenciaturas bietápicas;

— Desenvolvimento da acção social escolar, criando um sistema de bolsas para os alunos do ensino secundário, alargando o sistema de bolsas de estudo para os alunos do ensino superior público e do particular e cooperativo e de complementos de apoio financeiro a estudantes deslocados.

Quadro IV-34 Despesa Total Consolidada — ME

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Nos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 264,9 milhões de contos é de realçar o acréscimo para a acção social do ensino superior em 14,3 por cento, o desporto universitário em 66,7 por cento e o Fundo de Apoio ao Estudante, recentemente criado.