16 DE OUTUBRO DE 1998

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dos Serviços e dos sistemas de informação, à aquisição de instalações e equipamento, quer para os Serviços Diplomáticos e Consulares, quer para os Serviços Centrais.

O Ministério tem ainda previstas novas acções que se prendem com a preparação das presidências da UE e UEO, que Portugal assumirá no ano 2000 e para as quais foram orçamentados 0,2 milhões de contos apenas para efeito dessa preparação.

Nos Serviços e Fundos Autónomos, cuja despesa global é,de 13,0 milhões de contos, destacam-se as acções no domínio da cooperação com 7,3 milhões de contos e da promoção da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro, com 3,7 milhões de contos.

Quadro IV-13 Serviços e Fundos Autónomos — MNE

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o) Inclui o PCE

Na despesa por agrupamentos económicos, constante do Quadro IV-14, salientam-se os encargos com o pessoal que representam 48,5 por cento do orçamento global do Ministério.

Quadro IV-14 Despesa Consolidada segunda a Classificação Económica — MNE

milhões de contos

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1V.4.3.4 Ministério das Finanças

No total da despesa consolidada do Ministério das Finanças para 1999 deverão ter-se em consideração os encargos específicos deste Ministério, dos quais se salienta o pagamento do serviço da dívida, das reformas dos funcionários públicos e da Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública, bem como a dotação provisional, os recursos próprios comunitários e um conjunto de despesas consideradas excepcionais (capítulo 60).

A despesa total consolidada do Ministério das Finanças (excluindo passivos financeiros no montante de 2 620,9 milhões de contos, Fundo de Regularização da Dívida Pública no montante de 360 milhões de contos e a dotação provisional no montante de 178 milhões de contos) ascende a I 961,5 milhões de contos, com um acréscimo de 1,9 por cento, devido sobretudo, ao crescimento verificado nos Investimentos do Plano, e Pensões e Reformas.

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Como principais aspectos salientam-se:

— a dotação para pensões e reformas tem um crescimento de 4,0 por cento, resultante do aumento que se prevê de novas pensões;

— a contribuição financeira para a UE aumenta em 8,2 por cento;

— os encargos com a protecção social dos funcionários, relativa aos encargos com a saúde, atingem o valor de 60,8 milhões de contos, inferior em 11,6 por cento à estimativa para o corrente ano;

— as despesas de funcionamento, com cerca de 78,6 milhões, diminuem em cerca de 0,1 por cento, em resultado do rigor exigido aos serviços em 1999 no exercício das suas actividades;

— os investimentos do plano atingem 6,7 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de cerca de 16,8 por cento relativamente ao valor estimado para 1998. Os programas orçamentados para 1999 inserem-se, como já vinha acontecendo, numa política de informatização e remodelação dos serviços com vista à sua modernização e eficiência, adaptação ao ano 2000 e implementação do EURO;

— destaca-se, no entanto, o programa R1TTA — Rede Informática Tributária Tesourarias Aduaneiras, da responsabilidade da DGITA — Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, que se cifra em 3,7 milhões de contos.

Nos Fundos e Serviços Autónomos (FSA) do Ministério das Finanças, com um orçamento global de 795,9 milhões de contos (8,6 por cento), destaca-se a Caixa Geral

A despesa de funcionamento do Ministério representa 1,1 por cento do total da Administração Central e 0,4 por cento do PIB.

Nas dotações com compensação em receita relevam os Recursos Próprios Comunitários com 40,6 milhões de contos.

As dotações específicas,, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas, encargos com a saúde, serviço da dívida e despesas excepcionais atingem o montante de 1 212,2 milhões de contos.

Quadro IV-15 Despesa Total Consolidada —MF