148-(624)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

de Aposentações com 756,5 milhões de contos e que apresenta um crescimento de 8,3 por cento.

De referir que os Serviços Sociais do Ministério das Finanças, que anteriormente estavam integrados no orçamento do Gabinete dos Membros do Governo e Serviços de Apoio, passam a figurar em 1999 como orçamento privativo.

Quadro IV-16 Serviços e Fundos" Autónomos — MF

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Atendendo à distribuição da despesa pelos principais agrupamentos económicos salientam-se os encargos com a dívida que representam 29,8 por cento, as pensões e reformas (38,6 por cento), a contribuição financeira para a União Europeia (10,4 por cento) e os subsídios (5,4 por cento).

As despesas de cooperação, no montante de 27,9 milhões de contos, significam 1,4 por cento do total da despesa. Contudo, àquele montante deverão ainda adicionar--se 10 milhões de contos de activos financeiros — seguros de crédito — COSEC, destinados, igualmente, a despesas de cooperação. Estas despesas inserem-se na política de cooperação com os países africanos lusófonos, tendo em vista o desenvolvimento das relações económicas.

De referir ainda que as despesas com o pessoal representam 4,1 por cento e as outras despesas de funcionamento apenas 1,2 por cento. Nas outras transferências correntes no montante de 11,1 milhões de contos, destacam-se as que respeitam ao Instituto de Seguros de Portugal no valor de 10,3 milhões de contos.

Quadro IV-17 Despesa Consolidada por Classificação Económica — MF

milhões de contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No âmbito das despesas excepcionais (capitulo 60), constata-se que as mesmas apresentam em relação à esti-

mativa de execução para 1998 um decréscimo de 4,4 por cento, saJientando-se, no entanto, como mais significativas as seguintes:

Quadro IV-18 Despesas Excepcionais — MF

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Relevam aqui os encargos com bonificação de juros, subsídios, activos financeiros e as despesas de cooperação. Nas despesas com bonificação de juros, destaca-se o Instituto Nacional de Habitação com 1,5 milhões de contos e a habitação própria com 57 milhões de contos.

Nos subsídios destacam-se os concedidos ao sector dos transportes (17,1 milhões de contos) como compensação pelo serviço público prestado, a Comunicação Social com 22,7 milhões de contos, apresentando um crescimento muito significativo, o INGA com 16 milhões de contos e o Incentivo ao Arrendamento por Jovens que se situa em 8 milhões de contos.

No âmbito da Cooperação salienta-se a transferência para o Fundo para a Cooperação Económica com 3,5 milhões de contos evidenciando um crescimento significativo de 145,6 por cento, as Contribuições Financeiras Multilaterais e Bilaterais com 6,4 milhões de contos que, no entanto, apresentam um decréscimo de 22,1 por cento, os empréstimos a médio e longo prazo — exterior, com um aumento de 160,4 por cento e os seguros de crédito — COSEC que atingem o montante de 10 milhões de contos.

Os meios humanos afectos ao Ministério das Finanças, incluindo os Serviços Autónomos, atingiram em Julho de 1998 um total de 16 794 unidades.

IV.4.3.5 Ministério da Administração Interna

A despesa consolidada do Ministério da Administração Interna ascende a 228,2 milhões de contos, o que representa 3,1 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,1 por cento do Produto Interno Bruto.