Debates Parlamentares - Diário 008S5, p. 626 (1998-10-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Quadro IV-23 Serviços e Fundos Autónomos — MEPAT

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Por agrupamentos económicos, há que salientar o investimento que representa 41,5 por cento do total da despesa do Ministério e a Transferência para a Administração Local que corresponde a 47,3 por cento da mesma despesa.

Dentro do agrupamento de investimentos, com o montante de 293,6 milhões de contos, destacam-se os seguintes programas:

milhões de contos

PRN 2000 .............................................................. 56,9

Conservação e Beneficiação................................. 37,5

Preparação e acompanhamento de obras............. 25,3

Nova Travessia do Tejo.........".............................. 7,5

Realojamento......................................................... 26,3

Promoção Directa.................................................. 7,5

Promoção Apoiada................................................ 5,6

Reordenamento do Porto de Lisboa..................... 9,9

Desenvolvimento do Porto de Leixões................ 4,9

Infra-estruturas e Instalações Portuárias de Sines 4,0

Desenvolvimento do Porto de Setúbal e Sesimbra 4,4

IDL/RIME.............................................................. 5,3

Quadro IV-24 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MEPAT

_ milhões de contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território dispunha, em Julho de 1998, de 10 409 efectivos.

IV.4.3.7 Ministério da Justiça

A despesa total consolidada deste Ministério eleva-se a 160 milhões de contos, correspondendo a 2,1 por cento do total da Administração Central e a 0,8 por cento do Produto Interno Bruto.

Comparativamente à estimativa de execução para o ano em curso, o valor total consolidado mantém-se praticamente ao mesmo nivel apresentando, no entanto, o subsector Estado um crescimento de 3,2 por cento.

Quadro IV-25 Despesa Total Consolidada — MJ

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A proposta de orçamento para 1999 do Ministério da Justiça procura dar resposta às múltiplas medidas de politica nas áreas judiciária, criminal e dos registos e notariado.

O crescimento de 20,7 por cento que se regista nos Investimentos é bem o reflexo do esforço a desenvolver na reinstalação de mais de 150 serviços de registos e na reconstrução e construção de novos tribunais e estabelecimentos prisionais, bem como na aposta continuada na informatização e modernização em geral das diversas áreas, da Justiça.

148-(626)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Quadro IV-23 Serviços e Fundos Autónomos — MEPAT"VER DIÁRIO ORIGINAL"Por agrupamentos económicos, há que salientar o investimento que representa 41,5 por cento do total da despesa do Ministério e a Transferência para a Administração Local que corresponde a 47,3 por cento da mesma despesa.Dentro do agrupamento de investimentos, com o montante de 293,6 milhões de contos, destacam-se os seguintes programas:milhões de contosPRN 2000 .............................................................. 56,9Conservação e Beneficiação................................. 37,5Preparação e acompanhamento de obras............. 25,3Nova Travessia do Tejo.........".............................. 7,5Realojamento......................................................... 26,3Promoção Directa.................................................. 7,5Promoção Apoiada................................................ 5,6Reordenamento do Porto de Lisboa..................... 9,9Desenvolvimento do Porto de Leixões................ 4,9Infra-estruturas e Instalações Portuárias de Sines 4,0Desenvolvimento do Porto de Setúbal e Sesimbra 4,4IDL/RIME.............................................................. 5,3Quadro IV-24 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MEPAT_ milhões de contos"VER DIÁRIO ORIGINAL"O Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território dispunha, em Julho de 1998, de 10 409 efectivos.IV.4.3.7 Ministério da JustiçaA despesa total consolidada deste Ministério eleva-se a 160 milhões de contos, correspondendo a 2,1 por cento do total da Administração Central e a 0,8 por cento do Produto Interno Bruto.Comparativamente à estimativa de execução para o ano em curso, o valor total consolidado mantém-se praticamente ao mesmo nivel apresentando, no entanto, o subsector Estado um crescimento de 3,2 por cento.Quadro IV-25 Despesa Total Consolidada — MJ"VER DIÁRIO ORIGINAL"A proposta de orçamento para 1999 do Ministério da Justiça procura dar resposta às múltiplas medidas de politica nas áreas judiciária, criminal e dos registos e notariado.O crescimento de 20,7 por cento que se regista nos Investimentos é bem o reflexo do esforço a desenvolver na reinstalação de mais de 150 serviços de registos e na reconstrução e construção de novos tribunais e estabelecimentos prisionais, bem como na aposta continuada na informatização e modernização em geral das diversas áreas, da Justiça.

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