Debates Parlamentares - Diário 008S5, p. 627 (1998-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(627)

Quadro IV-26 Serviços e Fundos Autónomos — MJ

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No âmbito do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, os Cofres administrados pelo Gabinete de Gestão Financeira continuam a representar quase metade (48,3 por cento) do va/or consolidado da despesa deste Ministério.

Desagregando a estrutura da despesa por classificação económica, verifica-se que os encargos com pessoal absorvem cerca de V* do valor total, repartindo-se o restante em partes iguais, em despesa de consumo corrente e de investimento.

Quadro IV-27 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MJ

milhões de contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Dos 21 milhões de contos em investimentos, 13,4 são suportados pelo Orçamento do Estado, assumindo os Cofres do Ministério o financiamento do valor restante.

O conjunto dos departamentos integrados no Ministério dispunha, em Julho de 1998, de 22 052 efectivos.

IV.4.3.8 Ministério da Economia

A despesa total consolidada do Ministério da Economia ascende a 232,2 milhões de contos, correspondendo a 3,1 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,1 por cento do Produto Interno Bruto.

Quadro IV-28 Despesa Consolidada — MEC

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

centra-se, essencialmente, nos Departamentos da Área da Indústria (12,2 por cento) e da Área da Energia (60,0 por cento). O elevado decréscimo apontado nos Departamentos da Área de Energia tem, essencialmente, a ver com o facto de deixar de figurar qualquer dotação no orçamento da Direcçâo-Geral de Energia a transferir para os produtores independentes de energia eléctrica nos termos do Decreto-Lei n° 186/95, de 27 de Julho, que resultará da aprovação de nova legislação neste domínio — a ocorrer ainda em 1998 mas com efeitos plenos apenas em 1999.

Quadro IV-29 Serviços e Fundos Autónomos — MEC

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos continua a representar um peso muito significativo na despesa total do Ministério (93,3 por cento), com especial destaque para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, ICEP e Fundo de Turismo.

O elevado acréscimo (85,1 por cento) indicado no Fundo de Turismo decorre da existência de uma execução orçamental real significativamente menor do que os orçamentos propostos para cada ano.

Os Incentivos aos Sectores Industrial e do Turismo representam 50,5 por cento e 5,9 por cento da despesa total, respectivamente, enquanto que os empréstimos a estes mesmos sectores atingem 9,9 por cento.

As despesas com pessoal do Ministério correspondem a 9,5 por cento e o investimento apresenta um peso de apenas 5,9 por cento do total da despesa do Ministério.

Quadro rV-30 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MEC

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O financiamento das despesas totais deste Ministério é assegurado em 23,7 por cento pelo Orçamento do Estado, em 40,9 por cento por recursos próprios dos organismos e em 35,4 por cento por transferências comunitárias.

O pessoal ao serviço deste Ministério em Julho de 1998 era de 5 219 efectivos.

16 DE OUTUBRO DE 1998148-(627)Quadro IV-26 Serviços e Fundos Autónomos — MJ"VER DIÁRIO ORIGINAL"No âmbito do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, os Cofres administrados pelo Gabinete de Gestão Financeira continuam a representar quase metade (48,3 por cento) do va/or consolidado da despesa deste Ministério.Desagregando a estrutura da despesa por classificação económica, verifica-se que os encargos com pessoal absorvem cerca de V* do valor total, repartindo-se o restante em partes iguais, em despesa de consumo corrente e de investimento.Quadro IV-27 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MJmilhões de contos"VER DIÁRIO ORIGINAL"Dos 21 milhões de contos em investimentos, 13,4 são suportados pelo Orçamento do Estado, assumindo os Cofres do Ministério o financiamento do valor restante.O conjunto dos departamentos integrados no Ministério dispunha, em Julho de 1998, de 22 052 efectivos.IV.4.3.8 Ministério da EconomiaA despesa total consolidada do Ministério da Economia ascende a 232,2 milhões de contos, correspondendo a 3,1 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,1 por cento do Produto Interno Bruto.Quadro IV-28 Despesa Consolidada — MEC"VER DIÁRIO ORIGINAL"centra-se, essencialmente, nos Departamentos da Área da Indústria (12,2 por cento) e da Área da Energia (60,0 por cento). O elevado decréscimo apontado nos Departamentos da Área de Energia tem, essencialmente, a ver com o facto de deixar de figurar qualquer dotação no orçamento da Direcçâo-Geral de Energia a transferir para os produtores independentes de energia eléctrica nos termos do Decreto-Lei n° 186/95, de 27 de Julho, que resultará da aprovação de nova legislação neste domínio — a ocorrer ainda em 1998 mas com efeitos plenos apenas em 1999.Quadro IV-29 Serviços e Fundos Autónomos — MEC"VER DIÁRIO ORIGINAL"O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos continua a representar um peso muito significativo na despesa total do Ministério (93,3 por cento), com especial destaque para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, ICEP e Fundo de Turismo.O elevado acréscimo (85,1 por cento) indicado no Fundo de Turismo decorre da existência de uma execução orçamental real significativamente menor do que os orçamentos propostos para cada ano.Os Incentivos aos Sectores Industrial e do Turismo representam 50,5 por cento e 5,9 por cento da despesa total, respectivamente, enquanto que os empréstimos a estes mesmos sectores atingem 9,9 por cento.As despesas com pessoal do Ministério correspondem a 9,5 por cento e o investimento apresenta um peso de apenas 5,9 por cento do total da despesa do Ministério.Quadro rV-30 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MEC"VER DIÁRIO ORIGINAL"O financiamento das despesas totais deste Ministério é assegurado em 23,7 por cento pelo Orçamento do Estado, em 40,9 por cento por recursos próprios dos organismos e em 35,4 por cento por transferências comunitárias.O pessoal ao serviço deste Ministério em Julho de 1998 era de 5 219 efectivos.

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