16 DE OUTUBRO DE 1998

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As despesas com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes evidenciam um crescimento de 6,9 por cento, quando comparado com os valores de 1998, ligeiramente superior ao esperado no subsector Estado.

Estima-se que o investimento das Administrações Regional e Local continue a ganhar peso nas despesas totais do subsector, apresentando um aumento de 26,4 milhões de

contos, correspondendo a mais de metade do aumento previsto para o investimento total do Sector Público Administrativo.

IV.9 Segurança Social

Prevê-se que, em 1999, as receitas totais da Segurança Social, excluindo os saldos de anos anteriores e os passivos financeiros, ascendam a 2284,9 milhões de- contos, o que corresponde a um crescimento de 8,1 por cento face à estimativa de execução de 1998.

Quadro 1V-69 Principais receitas e despesas da Segurança Social

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Nota: N8o inclui os saldos de anos anteriores e os passivos financeiros.

As contribuições deverão aumentar 4,9 por cento, atingindo os 1521 milhões de contos. Neste valor está incluí-da.uma recuperação de créditos da ordem dos 60 milhões de contos.

O montante do IVA consignado à Segurança Social deverá cifrar-se em 80 milhões de contos, o que corresponde a mais 2 milhões de contos que a estimativa do ano anterior.

As transferências correntes do Orçamento do Estado deverão aumentar 7,0 por cento, ascendendo aos 419,4 milhões de contos (mais 27,6 milhões de contos que em 1998). A transferência destinada a cumprir a Lei de Bases da Segurança Social aumentará cerca de 25 milhões de contos, fixando-se em 367,3 milhões de contos. Esta transferência destina-se a financiar a acção social em 135,2 milhões de contos (mais 20 milhões de contos que em 1998), as prestações dos regimes não contributivos e equiparados em 101,5 milhões de contos (mais 7 milhões de contos) e do Regime Especial das Actividades Agrícolas

em 130,6 milhões de contos (menos 2 milhões de contos), já que há menos pensionistas neste' regime fechado. Além disso o Orçamento do Estado suporta o défice do regime especial dos ferroviários com o qual se prevê dispender 12,4 milhões de contos (ao nível do ano anterior) e os encargos com o Rendimento Mínimo Garantido que se prevê atingirem 37,5 milhões de contos (mais 3 milhões

de contos que no ano anterior).

Da Administração Central serão ainda transferidos 28,3 milhões de contos (13,7 milhões de contos em 1998), nomeadamente 11,6 milhões de contos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (dos quais 10,5 milhões de contos dizem respeito a saldos de gerência), 13,7 milhões de contos do Departamento de Programação e Gestão Financeira, com o objectivo de pagar a componente educativa do ensino pré-escolar na rede das instituições particulares de Segurança Social, e 3 milhões de contos do Fundo de Socorro Social.

Assim, o peso das transferências correntes da Administração Central para a Segurança Social nas receitas correntes deste sector passam de 20,6 por cento, em 1998, para 21,5 por cento, em 1999.

As receitas de capital deverão crescer 58,2 milhões de contos, fixando-se em 199,4 milhões de contos. Este comportamento é explicado essencialmente pelo crescimento previsto para a transferência do Fundo Social Europeu, de 129 milhões de contos para 186 milhões de contos.

É ainda de salientar que, no âmbito do PIDDAC, serão ainda transferidos do Orçamento do Estado 6,4 milhões de contos (4,6 milhões de contos em 1998).

As despesas totais deverão ascender aos 2284,9 milhões de contos, crescendo 11,9 por cento em comparação com a estimativa de 1998.

Prevê-se que os encargos com pensões, rubrica com o maior peso nas despesas correntes (63,3 por cento), cresçam 8,8 por cento, atingindo os 1281,6 milhões de contos, o que se explica pelas duas actualizações que existirão em 1999. O subsídio de desemprego deverá crescer 8,9 por cento, ascendendo aos 146,3 milhões de contos, em contexto de melhoria da sua cobertura para carreiras contributivas mais longas. O subsídio de doença e o subsídio familiar a crianças e jovens elevam-se 5,1 porcento, cifrando-se respectivamente nos 99,9 e 88,3 milhões de contos.

As despesas com o Rendimento Mínimo Garantido e com a acção social, são as rubricas que apresentam o maior crescimento nas despesas correntes, aumentando 23 e 17,9 por cento respectivamente, o que reflecte um orçamento de combate' à exclusão social.

As despesas com Administração deverão subir 6,4 por cento, atingido os 61,3 milhões de contos.

As outras despesas correntes incluem as transferências destinadas ao financiamento de acções de fomento do emprego e formação profissional, as quais deverão crescer 6,3 milhões de contos quando comparado com 1998, atingindo os 71,6 milhões de contos.

E ainda de salientar que a transferência corrente para o Ministério da Educação para pagamento da componente social do ensino pré-escolar na rede pública, da responsabilidade da Segurança Social, deverá atingir os 6,8 milhões de contos, mais 14,3 por cento que o valor estimado para o ano anterior.

As despesas de capital aumentam de 193,3 milhões de contos para 260,8 milhões de contos. Este comportamento é fundamentalmente explicado pelo crescimento das transferências para acções de formação profissional, que se prevé que atinjam os 216,5 milhões de contos, dos quais