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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

186 milhões de contos com suporte no Fundo Social Europeu e 30 milhões de-contos com suporte no Orçamento da Segurança Social. O ano de 1999 será de grande in-

vestimemo na formação e no emprego.

As despesas de capital no âmbito do PLDDAC deverão cifrar-se em 23,4 milhões de contos (mais 5,8 milhões de contos que no ano anterior), dos quais 13 milhões de contos com suporte no Orçamento da Segurança Social, 6,4 milhões de contos com suporte no Orçamento do .Estado e 3,9 milhões de contos com suporte em transferências do FEDER.

É ainda de salientar que a transferência para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social está orçamentada em 15 milhões de contos, dos quais 3 milhões de contos dizem respeito a alienação de património imobiliário da Segurança Social.

IV.10 Sector Público Administrativo

Prevê-se que as receitas totais do SPA, na óptica da contabilidade pública, atinjam 9307,8 milhões de contos, em 1999. Este valor corresponde ao aumento de 0,1 pontos percentuais no PIB, face à estimativa do ano anterior, e que se deve essencialmente à evolução das receitas correntes.

A previsão para os impostos directos e os impostos indirectos aponta para um crescimento do peso no PIB da ordem de 0,3 pontos percentuais, mais do que compensando o decréscimo das outras receitas correntes.

As receitas de capital estimam-se em 623,6 milhões de contos, o que corresponde a 3,1 por cento do PLB, ou seja ao mesmo nível de 1998.

As despesas totais do SPA estimam-se em 9647,2 milhões de contos, o que representa um crescimento em termos do PIB de 0,4 pontos percentuais. Este comportamento

deve-se ao aumento das transferências de capital da Segurança Social (que aumentam 0,2 pontos percentuais do PIB em relação à estimativa de 1998) e dos Fundos e Serviços Autónomos (0,1 pontos percentuais) e do acréscimo das despesas correntes (0,1 pontos percentuais).

O acréscimo das despesas correntes é explicado essencialmente pelo aumento das despesas em bens e serviços e outras despesas correntes (de 0,4 pontos percentuais), principalmente no sector dos Fundos e Serviços Autónomos, pelas transferências correntes da Segurança Social (de 0,3 pontos percentuais), que não chegam a compensar a diminuição dos juros da dívida (de 0,3 pontos percentuais), dos subsídios (de 0,1 pontos percentuais) e das despesas com pessoal (de 0,1 pontos percentuais).

O saldo corrente deverá manter inalterado o seu peso no PIB (2,2 por cento). Por subsector, estima-se uma evolução do saldo corrente da Segurança Social, da ordem dos 0,3 pontos percentuais, compensado pela melhoria do saldo do Estado e das Administrações Regional e Local, em 0,1 pontos percentuais cada.

Estima-se que o défice de capita) atinja os 3,9 por cento do PLB, agravando-se 0,3 pontos percentuais. Este comportamento explica-se principalmente pelo diminuição das receitas de capital dos Fundos e Serviços Autónomos, já que as despesas de capital deste subsector se mantêm.

O défice global orçamentado do SPA estima-se em 339,3 milhões de contos, o que corresponde a 1,7 por cento do PIB.

Quadro fV-70 Conta do Sector Público Administrativo

(Óptica da Contabilidade Pública) 1999 —Orçamento

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