16 DE OUTUBRO DE 1998

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— alargamento das maturidades oferecidas. Caso o mercado o permita, poder-se-á tentar a emissão de OT a 20 ou 30 anos;

— alteração de condições de colocação, com eventual aumento da dimensão dos leilões, que, deste modo, ganharão em visibilidade. Por outro lado, e com o objectivo de garantir uma dimensão mínima inicial às séries que não onere o seu custo de colocação futura, o seu lançamento inicial poderá ser efectuado por sindicatos bancários;

— realização eventual de emissões oportunistas, visando a preocupação estratégica de minimização de custos;

— intensificação das operações de gestão activa da dívida, aproveitando as possibilidades fornecidas pelos mercados de derivados para uma mais eficaz minimização do risco associado à carteira de dívida pública.

Estas orientações consubstanciam-se no quadro indicativo do programa de financiamento a efectuar em 1999, que seguidamente se apresenta.

Quadro W-66 Composição do financiamento em 1999 (1)

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(1) Numa perspectiva de ano civil, periodo relevante para avaliação do saldo da divida; uma vez que parte das emissões se destinam a co-órir necessidades do periodo complementar do ano anterior e as necessidades do periodo complementar do Orçamento süo satisfeitas com emissões a realizar no ano seguinte, a compatibilização entre o Orçamento e o Financiamento é feita através da variação de disponibilidades.

Deste quadro ressalta a concentração do financiamento efectuado com obrigações do tesouro a taxa fixa. Efectivamente, este instrumento, a emitir em euros e a ser distribuído em todo o espaço do euro, é o único cujas existências aumentam no ano de 1999. Para todos os outros se prevê que as amortizações excedam as eventuais novas emissões.

IV.7 Serviços e Fundos Autónomos

Em 1999 o universo dos Serviços e Fundos Autónomos regista alterações sensíveis, destacando-se as que ocorrem no Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, com a saída da Junta Autónoma ào Porto de Aveiro e das Administrações dos Portos, e com a inclusão do Instituto de Comunicações de Portugal

e do Instituto Nacional de Transporte Ferroviário. Os Institutos do Trabalho Portuário e Nacional de Pilotagem dos Portos deram origem ao Instituto Marítimo Portuário.

De destacar ainda o facto de ter sido atribuída autonomia administrativa e financeira a diversos organismos daí resultando inclusão do Teatro Nacional de S. Carlos no Ministério da Cultura e do Fundo de Apoio ao Estudante no Ministério da Educação.

Refira-se que os organismos que integram o universo em 1999 apresentam orçamentos com despesa sem activos e passivos financeiros que totaliza 29,0 milhões de contos. Se se atender a que a despesa estimada para 1998 dos serviços que deixam de pertencer ao universo ascende a 52,1 milhões de contos, conclui-se que a alteração do universo se traduz numa diminuição da despesa de cerca de 23,0 milhões de contos.

A previsão de receita para 1999 excluindo activos e passivos financeiros bem como os saldos que se estima transitarem do exercício de 1998 é de 3 253,2 milhões de contos, o que, face à estimativa para 1998, se traduz num aumento de 215,5 milhões de contos. No total da receita as transferências de outros subsectores do Sector Público Administrativo que totalizam 1 615,1 milhões de contos, mostram o elevado grau de dependência financeira deste subsector uma vez que representam cerca de 50 por cento do total da receita.

As receitas correntes registam um aumento de 228 milhões de contos, (mais 9,5 por cento), o qual é essencialmente justificado pelo acréscimo das transferências correntes do Orçamento do Estado, pelas taxas, multas e outras penalidades e pela venda de bens e serviços correntes. No que diz respeito ao primeiro daqueles agregados da receita, pesam as transferências de que são beneficiários os organismos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os estabelecimentos de ensino superior. O aumento registado ao nível das taxas, multas e outras penalidades é explicado pela Caixa Geral de Aposentações ao prever acréscimos, quer da comparticipação financeira do Estado, quer das quotas dos subscritores. Embora em 1999, haja que contar com o efeito da saída deste subsector das administrações dos portos, claramente relevantes ao nível das receitas provenientes da venda de bens e serviços, o aumento deste tipo de receita orçamentado pelos organismos do SNS mais do que compensa o efeito negativo decorrente do primeiro facto que se referiu.

A despesa efectiva do subsector (excluindo activos e passivos financeiros e o FRDP) prevista para 1999 ascende a 3 221,4 milhões de contos, valor que traduz um aumento de 260,2 milhões de contos face à estimativa de 1998 (mais 8,8 por cento).

As despesas correntes registam uma variação de mais 217,5 milhões de contos, reflectida num aumento do consumo público de 138,6 milhões de contos e das transferências correntes, com mais 77,2 milhões de contos.

No que diz respeito ao consumo público, é de assinalar a variação prevista ao nível da aquisição de bens e serviços sendo o Serviço Nacional de Saúde que absorve a parte mais significativa desse aumento.

Ao nível das transferências correntes o acréscimo previsto é repartido entre transferências para entidades externas ao SPA, com mais 63,7 milhões de contos, e para Administrações Públicas, com mais 13,5 milhões de contos. No que se refere ao primeiro daqueles subagrupamentos, relevam sobretudo as pensões e outros abonos a cargo da Caixa Geral de Aposentações e com menor grau de importância as transferências do IEFP para Instituições Par-