Debates Parlamentares - Diário 008S5, p. 643 (1998-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(643)

IV.11 Transferências Financeiras

Fluxos Financeiros com a União Europeia—1999

A previsão das transferências de Portugal para a União Europeia em 1999 baseia-se nos montantes dos recursos próprios previstos no anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o mesmo ano, atingindo os 238,5 milhões de contos (incluindo os direitos aduaneiros e os direitos agrícolas), o que representa um crescimento de 2,5 por cento face ao ano anterior.

iVo que concerne às transferências da União Europeia

para Portugal as previsões apontam para um valor global de 870,3 milhões de contos, correspondendo a um crescimento de 6,4 por cento relativamente aos valores estimados para 1998.

Nestas transferências são de realçar, pela sua dimensão, os incrementos relativos aos seguintes Fundos:

— FEOGA - Garantia, com um crescimento de 16,5 por cento, onde se inclui um montante de 11 milhões de contos previsto para as ajudas com as indemnizações compensatórias destinadas a compensar as dificuldades naturais e sociais ligadas à actividade agrícola em regiões desfavorecidas.

— Prevê-se ainda que as ajudas reguladas pelas várias OCM venham a recuperar em 1999, após redução estimada para o ano de 1998, e que as entradas relativas às medidas agro-ambientais registem novo aumento.

— Fundo Social Europeu, com um crescimento de 30 por cento, tendo em consideração as reprogramações que se perspectivam com o reforço da dotação deste Fundo.

Por outro lado, prevê-se que venham a ter evolução negativa face a 1998 as transferências referentes aos seguintes Fundos:

— FEDER, tendo em consideração o cenário do encerramento de Programas e do QCA. Com efeito, se em termos de compromissos orçamentais estes têm de ser assumidos até 99.12.31, já na afectação das transferências existe um período suplementar que poderá atingir o ano 2002.

— Fundo de Coesão, atendendo a que em 1999 diversos projectos entram em situação de saldo, pelo que parte das transferências da União Europeia relativas aos mesmos ficam suspensas até à aprovação do relatório final de execução, o que deverá ocorrer no ano 2000.

O saldo global dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia continua a ser favorável a Portugal, es-timando-se que aumente 3,4 por cento relativamente ao ano anterior.

Quadro IV-71 Fluxos Financeiros entre Portugal e a Unifio Europeia em 1999

Unidade: milhões de comos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Inclui quotizações sobre o açúcar e isoglucose

(b) Inclui a reserva monetária e outras reservas

(d) Acções de iniciativa comunitária (P) Previsão

Fonte. DGT, DGAERI, DGDR, INGA, IFADAP, DAFSE, DGAJEC.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

16 DE OUTUBRO DE 1998148-(643)IV.11 Transferências FinanceirasFluxos Financeiros com a União Europeia—1999A previsão das transferências de Portugal para a União Europeia em 1999 baseia-se nos montantes dos recursos próprios previstos no anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o mesmo ano, atingindo os 238,5 milhões de contos (incluindo os direitos aduaneiros e os direitos agrícolas), o que representa um crescimento de 2,5 por cento face ao ano anterior.iVo que concerne às transferências da União Europeiapara Portugal as previsões apontam para um valor global de 870,3 milhões de contos, correspondendo a um crescimento de 6,4 por cento relativamente aos valores estimados para 1998.Nestas transferências são de realçar, pela sua dimensão, os incrementos relativos aos seguintes Fundos:— FEOGA - Garantia, com um crescimento de 16,5 por cento, onde se inclui um montante de 11 milhões de contos previsto para as ajudas com as indemnizações compensatórias destinadas a compensar as dificuldades naturais e sociais ligadas à actividade agrícola em regiões desfavorecidas.— Prevê-se ainda que as ajudas reguladas pelas várias OCM venham a recuperar em 1999, após redução estimada para o ano de 1998, e que as entradas relativas às medidas agro-ambientais registem novo aumento.— Fundo Social Europeu, com um crescimento de 30 por cento, tendo em consideração as reprogramações que se perspectivam com o reforço da dotação deste Fundo.Por outro lado, prevê-se que venham a ter evolução negativa face a 1998 as transferências referentes aos seguintes Fundos:— FEDER, tendo em consideração o cenário do encerramento de Programas e do QCA. Com efeito, se em termos de compromissos orçamentais estes têm de ser assumidos até 99.12.31, já na afectação das transferências existe um período suplementar que poderá atingir o ano 2002.— Fundo de Coesão, atendendo a que em 1999 diversos projectos entram em situação de saldo, pelo que parte das transferências da União Europeia relativas aos mesmos ficam suspensas até à aprovação do relatório final de execução, o que deverá ocorrer no ano 2000.O saldo global dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia continua a ser favorável a Portugal, es-timando-se que aumente 3,4 por cento relativamente ao ano anterior.Quadro IV-71 Fluxos Financeiros entre Portugal e a Unifio Europeia em 1999Unidade: milhões de comos"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Inclui quotizações sobre o açúcar e isoglucose(b) Inclui a reserva monetária e outras reservas(c) Participação no capital do BEI(d) Acções de iniciativa comunitária (P) PrevisãoFonte. DGT, DGAERI, DGDR, INGA, IFADAP, DAFSE, DGAJEC.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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