Debates Parlamentares - Diário 017S2, p. 27 (1998-11-12)

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12 DE NOVEMBRO DE 1998

294-(27)

Por fim, houve acordo nesta câmara para dotar o banco central de uma nova lei orgânica que lhe confere uma maior autonomia, bem como ao seu governador, face ao poder político e estabelece as regras que lhe permitem integrar o Sistema Europeu de Bancos Centrais. Com o novo estatuto, o Banco de Portugal vai perder competências a nfvel das políticas cambial e monetárias do País, mas conquista um lugar no Conselho do Banco Central Europeu, que será uma das principais instituições financeiras do mundo, reforçando assim o seu papel como supervisor do sistema financeiro e produtor das estatísticas financeiras e da balança de pagamentos.

No que respeita a Portugal, o relatório de convergência da Comissão Europeia reconhece que «a legislação nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, é compatível com o disposto no artigos 107.° e 108." do Tratando e com os Estatutos do SEBC» e que, «à luz da presente avaliação da observância dos critérios de convergência, a Comissão considera que Portugal atingiu um elevado grau de convergência duradoura».

2.3 — Perspectivas e indefinições

Após o processo de convergência e a menos de dois meses do Euro, a Europa não aguarda de forma passiva os acontecimentos, antes tem procurado antecipar soluções e gerar consensos. O pós-Tratado de Amsterdão conjuga um período de consolidação em algumas áreas com indefinições que urge ultrapassar:

Os planos nacionais de emprego vão começar a ser avaliados, sendo tempo de as directivas europeias

se ajustarem às necessidades emergentes e de as autoridades nacionais tirarem conclusões sobre as acções que vêm promovendo. Uma taxa de desemprego de 10,4% na UE 11 não pode deixar ninguém indiferente pelos dramas sociais que gera e pelas implicações económicas que contém; O Governo Inglês comunicou em 2 de Novembro que ia iniciar em Janeiro de 1999 um plano de transição para o Euro, o que significa uma alteração histórica

na evolução recente da UE, que se traduzirá por uma moeda europeia ainda mais forte a nível mundial e pelo reconhecimento de que o processo da união económica e monetária atingiu um ritmo arrebatador;

Vai intensificar-se o processo de negociação do quadro financeiro europeu para o período de 2000 a 2006 — a chamada «Agenda 2000» — após um compasso de espera que decorreu até às eleições alemãs do passado dia 27 de Setembro. Será um processo duro e complexo, em que Portugal não pode abdicar de reclamar uma repartição adequada e justa do orçamento, que promova a coesão económica e social da Europa e dê cumprimento às expectativas criadas;

O alargamento da União Europeia continuará a ser analisado, depois de se terem hierarquizado duas escalas de prioridade em relação aos candidatos da Europa do Centro e do Leste. Para além das óbvias virtudes políticas e sociais, as motivações para formalizar uma Europa a 21 ou a 30 têm de ser consideradas por Portugal como mais uma oportunidade de dilatar o número de parceiros, mas também como uma nova variável determinante tia repartição do orçamento.

3 — A economia portuguesa

'Portugal's economic performance in recent years has been impressive, culminating in participation in European Monetary Union (MEU) from its inception. The rate of economic growth has been exceeding both potential and the average of European Union (EU) countries: GDP growth is estimated at 4 percent in 1997 and projected at V/< percent in 1998. The buoyancy of output is largely explained by factors bolstering investment, including a sharp decline in real interest rates; the execution of large-scale special projects — notably the 1998 World Expo; and a sizable public investment program, supported by EU transfers. Job creation has been Strong, resulting in one of the lowest unemployment rates in the EU. The fiscal deficit was more than halved between 1994 and 1997 (to 2'/j percent of GDP). The composition of adjustment was unique among the euro-11: over that period, Portugal was the only euro country to show an increase in current primary spending as a share of GDP; this was more than offset by the sharpest rise in the revenue ratio and a marked reduction in the interest bill.* (Extracto de texto do FMI publicado em 2 de Novembro de 1998.)

O desempenho económico de Portugal nos últimos anos foi impressionante, culminado com a participação na UEM desde o seu início. A taxa de crescimento do produto excedeu quer a taxa potencial como a taxa média dos poises da UE: o crescimento do PIB é estimado em 4 % para 1997 e 4,25 % em 1998. Esta evolução é largamente explicada pelo crescimento do investimento, suportado por uma diminuição das taxas de juro reais, pela execuçüo de projectos de larga escala como a EXPO 98 e por um programa de investimentos públicos apoiado pelas transferências da UE. Houve uma forte criação de emprego, o que permite apresentar uma das mais baixas taxas de desemprego. O défice público foi reduzido entre 1994 e 1997 para um quarto, para 2,5 % no último destes anos. A composição deste ajustamento foi inédita entre os Euro-11: neste período Portugal foi o único país a apresentar uma relação crescente .entre as despesas correntes e o PIB mas mesmo assim inferior ao crescimento das receitas e com uma redução acentuada das taxas de juro. (Tradução livre do documento do FMI.)

Como atestam reputadas instituições internacionais, o desempenho de Portugal no último quadriénio é muito positivo e pode constatar-se em dados objectivos.

A economia de Portugal está em plena modernização, com 12% da população empregada na agricultura, 31 % na indústria, 20 % no comércio e 37 % nos serviços, e os elementos respeitantes a 1997 e 1998 permitem uma posição optimista face ao futuro. Muito embora as exportações portuguesas ainda apresentem um padrão tradicional — com o vestuário e calçado numa posição preponderante (33 %) e com as fileiras da madeira e cortiça (9 %) e das peles e têxteis (7,5 %) com um peso importante — há provas claras de modernização da economia. De facto, Portugal é já um país competitivo em produtos estruturantes— o volume de exportações de máquinas (17%) e material de transporte (16 %) o demonstram — e mesmo

as empresas que hoje exportam os produtos mais tradicionais têm evoluído em termos de know-how, produtividade e qualidade.

A evolução das taxas de juro e perspectivas favoráveis sobre a evolução futura da actividade económica traduziram-se num forte crescimento da procura interna. A redução das taxas de juro favorece o financiamento de decisões de consumo e de investimento através de recurso ao crédito; de igual forma, contribui para uma redução do custo de utilização do capital e também para uma menor incidência de restrições de liquidez nas empresas, favorecendo um crescimento mais forte do investimento. Finalmente, esta evolução das taxas conduz a uma redução dos encargos da dívida pública, deixando mais espaço para crescimento da despesa primária, de forma compatível com a redução do défice.

12 DE NOVEMBRO DE 1998294-(27)Por fim, houve acordo nesta câmara para dotar o banco central de uma nova lei orgânica que lhe confere uma maior autonomia, bem como ao seu governador, face ao poder político e estabelece as regras que lhe permitem integrar o Sistema Europeu de Bancos Centrais. Com o novo estatuto, o Banco de Portugal vai perder competências a nfvel das políticas cambial e monetárias do País, mas conquista um lugar no Conselho do Banco Central Europeu, que será uma das principais instituições financeiras do mundo, reforçando assim o seu papel como supervisor do sistema financeiro e produtor das estatísticas financeiras e da balança de pagamentos.No que respeita a Portugal, o relatório de convergência da Comissão Europeia reconhece que «a legislação nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, é compatível com o disposto no artigos 107.° e 108." do Tratando e com os Estatutos do SEBC» e que, «à luz da presente avaliação da observância dos critérios de convergência, a Comissão considera que Portugal atingiu um elevado grau de convergência duradoura».2.3 — Perspectivas e indefiniçõesApós o processo de convergência e a menos de dois meses do Euro, a Europa não aguarda de forma passiva os acontecimentos, antes tem procurado antecipar soluções e gerar consensos. O pós-Tratado de Amsterdão conjuga um período de consolidação em algumas áreas com indefinições que urge ultrapassar:Os planos nacionais de emprego vão começar a ser avaliados, sendo tempo de as directivas europeiasse ajustarem às necessidades emergentes e de as autoridades nacionais tirarem conclusões sobre as acções que vêm promovendo. Uma taxa de desemprego de 10,4% na UE 11 não pode deixar ninguém indiferente pelos dramas sociais que gera e pelas implicações económicas que contém; O Governo Inglês comunicou em 2 de Novembro que ia iniciar em Janeiro de 1999 um plano de transição para o Euro, o que significa uma alteração históricana evolução recente da UE, que se traduzirá por uma moeda europeia ainda mais forte a nível mundial e pelo reconhecimento de que o processo da união económica e monetária atingiu um ritmo arrebatador;Vai intensificar-se o processo de negociação do quadro financeiro europeu para o período de 2000 a 2006 — a chamada «Agenda 2000» — após um compasso de espera que decorreu até às eleições alemãs do passado dia 27 de Setembro. Será um processo duro e complexo, em que Portugal não pode abdicar de reclamar uma repartição adequada e justa do orçamento, que promova a coesão económica e social da Europa e dê cumprimento às expectativas criadas;O alargamento da União Europeia continuará a ser analisado, depois de se terem hierarquizado duas escalas de prioridade em relação aos candidatos da Europa do Centro e do Leste. Para além das óbvias virtudes políticas e sociais, as motivações para formalizar uma Europa a 21 ou a 30 têm de ser consideradas por Portugal como mais uma oportunidade de dilatar o número de parceiros, mas também como uma nova variável determinante tia repartição do orçamento.3 — A economia portuguesa'Portugal's economic performance in recent years has been impressive, culminating in participation in European Monetary Union (MEU) from its inception. The rate of economic growth has been exceeding both potential and the average of European Union (EU) countries: GDP growth is estimated at 4 percent in 1997 and projected at V/< percent in 1998. The buoyancy of output is largely explained by factors bolstering investment, including a sharp decline in real interest rates; the execution of large-scale special projects — notably the 1998 World Expo; and a sizable public investment program, supported by EU transfers. Job creation has been Strong, resulting in one of the lowest unemployment rates in the EU. The fiscal deficit was more than halved between 1994 and 1997 (to 2'/j percent of GDP). The composition of adjustment was unique among the euro-11: over that period, Portugal was the only euro country to show an increase in current primary spending as a share of GDP; this was more than offset by the sharpest rise in the revenue ratio and a marked reduction in the interest bill.* (Extracto de texto do FMI publicado em 2 de Novembro de 1998.)O desempenho económico de Portugal nos últimos anos foi impressionante, culminado com a participação na UEM desde o seu início. A taxa de crescimento do produto excedeu quer a taxa potencial como a taxa média dos poises da UE: o crescimento do PIB é estimado em 4 % para 1997 e 4,25 % em 1998. Esta evolução é largamente explicada pelo crescimento do investimento, suportado por uma diminuição das taxas de juro reais, pela execuçüo de projectos de larga escala como a EXPO 98 e por um programa de investimentos públicos apoiado pelas transferências da UE. Houve uma forte criação de emprego, o que permite apresentar uma das mais baixas taxas de desemprego. O défice público foi reduzido entre 1994 e 1997 para um quarto, para 2,5 % no último destes anos. A composição deste ajustamento foi inédita entre os Euro-11: neste período Portugal foi o único país a apresentar uma relação crescente .entre as despesas correntes e o PIB mas mesmo assim inferior ao crescimento das receitas e com uma redução acentuada das taxas de juro. (Tradução livre do documento do FMI.)Como atestam reputadas instituições internacionais, o desempenho de Portugal no último quadriénio é muito positivo e pode constatar-se em dados objectivos.A economia de Portugal está em plena modernização, com 12% da população empregada na agricultura, 31 % na indústria, 20 % no comércio e 37 % nos serviços, e os elementos respeitantes a 1997 e 1998 permitem uma posição optimista face ao futuro. Muito embora as exportações portuguesas ainda apresentem um padrão tradicional — com o vestuário e calçado numa posição preponderante (33 %) e com as fileiras da madeira e cortiça (9 %) e das peles e têxteis (7,5 %) com um peso importante — há provas claras de modernização da economia. De facto, Portugal é já um país competitivo em produtos estruturantes— o volume de exportações de máquinas (17%) e material de transporte (16 %) o demonstram — e mesmoas empresas que hoje exportam os produtos mais tradicionais têm evoluído em termos de know-how, produtividade e qualidade.A evolução das taxas de juro e perspectivas favoráveis sobre a evolução futura da actividade económica traduziram-se num forte crescimento da procura interna. A redução das taxas de juro favorece o financiamento de decisões de consumo e de investimento através de recurso ao crédito; de igual forma, contribui para uma redução do custo de utilização do capital e também para uma menor incidência de restrições de liquidez nas empresas, favorecendo um crescimento mais forte do investimento. Finalmente, esta evolução das taxas conduz a uma redução dos encargos da dívida pública, deixando mais espaço para crescimento da despesa primária, de forma compatível com a redução do défice.

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