Debates Parlamentares - Diário 017S2, p. 31 (1998-11-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE NOVEMBRO DE 1998

294.(31)

crescimentos face a um passado recente, as verbas atribuídas às autarquias locais, às Regiões Autónomas, ao Serviço Nacional de Saúde e ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, conforme se comprova no quadro n.° 9 («Despesa total»). Refira-se também que o aumento das transferências induz a uma descentralização das competências, retirando poder à administração central, como tem sido reclamado por todos os agentes políticos e sociais.

Entre as despesas de capital para entidades externas ao sector público administrativo, têm especial relevo as que são efectuadas em favor da REFER, E. P., e para a rede de metropolitanos de Lisboa, Porto e Sul do Tejo.

QUADRO N.° 6 Despesa do Estado — Classificação económica _(Em milha»» de tomo»)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nota. — Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.

3.2 — Classificação funcional

Da análise da estrutura da despesa do subsector Estado por objectivos finais, decorre uma alteração significativa no sentido do reforço do peso das «Funções sociais» em detrimento das «Outras funções».

Esta conclusão tem extrema importância em termos económicos e políticos. Em termos económicos, desde logo porque se denota que há uma maior preocupação com o desenvolvimento sustentado do que com o mero crescimento económico, mas também porque o combate às dificuldades de acesso aos bens socialmente relevantes aumenta a coesão económica nacional. Politicamente, ao aumentar, no prazo de uma legislatura, o peso das funções sociais no orçamento em cerca de 10 pontos percentuais, o Governo demonstra inequivocamente as suas prioridades.

QUADRO N.° 7 Despesa do Estado — Classificação funcional

(Em milha— de conto*)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nota. — Não inclui passivos financeiros, FRDP, contas de ordem nem cláusula de reserva. •

33 — Classificação orgânica

A análise da classificação orgânica, que desagrega a despesa do subsector Estado pelos ministérios que o integram, permite verificar que os Ministérios das Finanças, da Educação, da Saúde, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade gerem 81,8% do total da despesa do subsector em 1999.

Mais do que a actual distribuição da despesa por ministérios, a evolução da despesa de cada ministério ao longo da legislatura merece especial atenção. É de destacar a evolução ocorrida entre 1995 e 1999 nos Ministérios da Educação (de 756,55 milhões de contos para 1115,2 milhões de contos), da Saúde (de 604,55 milhões de contos para 808,8 milhões de contos) e do Trabalho e da Solidariedade (de 166,572 milhões de contos para 445,2 milhões de contos). Este Orçamento do Estado permitirá ao Governo cumprir a promessa de aumentar as dotações afectas à Educação em 1 ponto percentual do PIB no espaço de uma legislatura.

12 DE NOVEMBRO DE 1998294.(31)crescimentos face a um passado recente, as verbas atribuídas às autarquias locais, às Regiões Autónomas, ao Serviço Nacional de Saúde e ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, conforme se comprova no quadro n.° 9 («Despesa total»). Refira-se também que o aumento das transferências induz a uma descentralização das competências, retirando poder à administração central, como tem sido reclamado por todos os agentes políticos e sociais.Entre as despesas de capital para entidades externas ao sector público administrativo, têm especial relevo as que são efectuadas em favor da REFER, E. P., e para a rede de metropolitanos de Lisboa, Porto e Sul do Tejo.QUADRO N.° 6 Despesa do Estado — Classificação económica _(Em milha»» de tomo»)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.3.2 — Classificação funcionalDa análise da estrutura da despesa do subsector Estado por objectivos finais, decorre uma alteração significativa no sentido do reforço do peso das «Funções sociais» em detrimento das «Outras funções».Esta conclusão tem extrema importância em termos económicos e políticos. Em termos económicos, desde logo porque se denota que há uma maior preocupação com o desenvolvimento sustentado do que com o mero crescimento económico, mas também porque o combate às dificuldades de acesso aos bens socialmente relevantes aumenta a coesão económica nacional. Politicamente, ao aumentar, no prazo de uma legislatura, o peso das funções sociais no orçamento em cerca de 10 pontos percentuais, o Governo demonstra inequivocamente as suas prioridades.QUADRO N.° 7 Despesa do Estado — Classificação funcional(Em milha— de conto*)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — Não inclui passivos financeiros, FRDP, contas de ordem nem cláusula de reserva. •33 — Classificação orgânicaA análise da classificação orgânica, que desagrega a despesa do subsector Estado pelos ministérios que o integram, permite verificar que os Ministérios das Finanças, da Educação, da Saúde, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade gerem 81,8% do total da despesa do subsector em 1999.Mais do que a actual distribuição da despesa por ministérios, a evolução da despesa de cada ministério ao longo da legislatura merece especial atenção. É de destacar a evolução ocorrida entre 1995 e 1999 nos Ministérios da Educação (de 756,55 milhões de contos para 1115,2 milhões de contos), da Saúde (de 604,55 milhões de contos para 808,8 milhões de contos) e do Trabalho e da Solidariedade (de 166,572 milhões de contos para 445,2 milhões de contos). Este Orçamento do Estado permitirá ao Governo cumprir a promessa de aumentar as dotações afectas à Educação em 1 ponto percentual do PIB no espaço de uma legislatura.

Descarregar páginas