Debates Parlamentares - Diário 017S2, p. 36 (1998-11-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

294-(36)

ii SÉRIE-A — NÚMERO 17

Significativamente reforçadas são também as verbas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto:

Graneo 14 Evoluçlo das Transferências para as Áreas Metropolitanas

(Miumrej de Contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Relativamente à segurança social, as transferências correntes do Orçamento do Estado deverão aumentar 7 %, ascendendo aos 419,4 milhões de contos (mais 27,6 milhões de contos que em 1998). A transferência, destinada a cumprir a Lei de Bases da Segurança Social, aumentará cerca de 25 milhões de contos, fixando-se em 367,3 milhões de contos. Esta transferência destina-se a financiar a acção social em 135,2 milhões de contos (mais 20 milhões de contos que em 1998), as prestações dos regimes não contributivos e equiparados em 101,5 milhões de contos (mais 7 milhões de contos) e do regime especial das actividades agrícolas em 130,6 milhões de contos (menos 2 milhões de contos, já que há menos pensionistas neste regime fechado). Além disso, o Orçamento do Estado suporta o défice do regime especial dos ferroviários, com o qual se prevê despender 12,4 milhões de contos (ao nível do ano anterior) e os encargos com o rendimento mínimo garantido, que se prevê atingirem 37,5 milhões de contos (mais 3 milhões de contos que no ano anterior).

3.4.3 — Despesas de funcionamento

Quanto às despesas de funcionamento, para além dos encargos com o pessoal, verifica-se um aumento das transferências para os outros subsectores da Administração Pública, já excluídas as que estão particularizadas nas «Dotações específicas». Está fundamentalmente em causa um acréscimo significativo das transferências para o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (destinadas principalmente ao financiamento do ensino pré--escolar, na sua componente educativa) e para o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP), maioritariamente para pagamento das bonificações da linha de crédito para reestruturação de dívidas. Mencione-se também o acréscimo da aquisição de bens e serviços correntes, ao nível sobretudo dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças (relacionado com o aumento dos custos de amoeda-ção inscritos no cap. 60) e da Educação.

4 — Necessidades de financiamento do Estado

QUADRO N." 15 Conta do Sector Público Administrativo

(óptica da contabilidade pública)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

294-(36)ii SÉRIE-A — NÚMERO 17Significativamente reforçadas são também as verbas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto:Graneo 14 Evoluçlo das Transferências para as Áreas Metropolitanas(Miumrej de Contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Relativamente à segurança social, as transferências correntes do Orçamento do Estado deverão aumentar 7 %, ascendendo aos 419,4 milhões de contos (mais 27,6 milhões de contos que em 1998). A transferência, destinada a cumprir a Lei de Bases da Segurança Social, aumentará cerca de 25 milhões de contos, fixando-se em 367,3 milhões de contos. Esta transferência destina-se a financiar a acção social em 135,2 milhões de contos (mais 20 milhões de contos que em 1998), as prestações dos regimes não contributivos e equiparados em 101,5 milhões de contos (mais 7 milhões de contos) e do regime especial das actividades agrícolas em 130,6 milhões de contos (menos 2 milhões de contos, já que há menos pensionistas neste regime fechado). Além disso, o Orçamento do Estado suporta o défice do regime especial dos ferroviários, com o qual se prevê despender 12,4 milhões de contos (ao nível do ano anterior) e os encargos com o rendimento mínimo garantido, que se prevê atingirem 37,5 milhões de contos (mais 3 milhões de contos que no ano anterior).3.4.3 — Despesas de funcionamentoQuanto às despesas de funcionamento, para além dos encargos com o pessoal, verifica-se um aumento das transferências para os outros subsectores da Administração Pública, já excluídas as que estão particularizadas nas «Dotações específicas». Está fundamentalmente em causa um acréscimo significativo das transferências para o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (destinadas principalmente ao financiamento do ensino pré--escolar, na sua componente educativa) e para o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP), maioritariamente para pagamento das bonificações da linha de crédito para reestruturação de dívidas. Mencione-se também o acréscimo da aquisição de bens e serviços correntes, ao nível sobretudo dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças (relacionado com o aumento dos custos de amoeda-ção inscritos no cap. 60) e da Educação.4 — Necessidades de financiamento do EstadoQUADRO N." 15 Conta do Sector Público Administrativo(óptica da contabilidade pública)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas