O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE NOVEMBRO DE 1998

294-(35)

Gráfico 12 Evolução das Transferências para as Câmaras

(MühOes de Contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

As freguesias, com a aprovação da nova Lei das Finanças Locais, vêem pela primeira vez inscritas no Orçamento do Estado verbas que lhes são directamente destinadas e que registam assinaláveis aumentos:

QUADRO N.° 14 Evolução das transferências para as freguesias

 

1991

1992

1993

1994

1995

1995 PS

1996

1997

1998

1999

FEF..............................:.................................

8,915

10,189

11,004

11,004

12.729

12.816

13,999

14.689 3,674

15.736 7,873

  

FEF extraordinário...........................................

  

Nova Lei das Finanças Locais.......................

-

-

-

-

-

-

-

25,194

Total.............................

8,915

10,189

11,004

11,004

12,729

12.816

13,999

18,363

23,609

25.194

 

Nota. —Entre 1991 e 1995 estimaram-se as verbas para as freguesias com base no FEF e na Lei das Finanças Locais.

Gráfico 13 Evolução das Transferências para as Freguesias

(Milhões de Contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No que concerne às Regiões Autónomas, o Governo cumpre escrupulosamente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, recentemente aprovada. Esta lei permitiu não só aprofundar a solidariedade nacional e o esforço de

coesão com as regiões ultraperiféricas (a que o Tratado de Amsterdão dá um realce explícito) mas também objectivar os critérios de determinação dos montantes a transferir em cada ano.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"________