12 DE NOVEMBRO DE 1998

294-(47)

Gabinete dos Assuntos Europeus — 53 795 contos;

Inspecção-Geral da Administração Interna — 703 095 contos;

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do MAI— 168 643 contos;

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna—162974 contos;

Secretaria-Geral — 9 932 646 contos (valor que inclui o SIS — 1 719 030 contos; SNB — 1 000 000 contos; fogos florestais — 2 584 000 contos; acção de apoio e segurança florestais — 3 010 000 contos;

Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações — 354 500 contos;

Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral — 494 066 contos;

Governos civis — 5 318 272 contos; Direcção-Geral de Viação — 7 540 546 contos.

Cap. 02 — Serviços e forças de segurança:

Serviços e forças de segurança — 178 313 255 contos:

Serviços de Estrangeiros e Fronteiras —

5 536 300 contos; Polícia de Segurança Pública —

78 117 363 contos; Guarda Nacional Republicana —

94 659 592 contos.

Cap. 50 — Investimentos do Plano:

Investimentos do Plano— 10 363 265 contos.

Cap. 80 — Contas de ordem:

Serviço Nacional de Bombeiros — 8 185 000 contos.

Quanto à desagregação dos orçamentos privativos dos

organismos autónomos, com um total de 23 317 108 contos, verificamos os seguintes valores:

Cofre de Previdência da PSP — 202 660 contos; Serviço de Informação de Segurança — 1 729 030 contos;

Serviço Nacional de Bombeiros — 14 948 000 contos;

Serviço Social da GNR — 4 471 150 contos; Serviço Social da PSP — 1 966 268 contos.

6.2 — Investimentos do Plano

No que respeita à componentes dos investimentos, é a que regista um crescimento mais significativo (22,4 %) relativamente ao ano anterior. Continua-se a política de modernização, informatização e formação das forças e serviços de segurança e bombeiros, bem como das redes de transmissões, prevenção e segurança rodoviária e também na melhoria e construção de instalações.

Do total de investimentos, cerca de 10 milhões estão destinados a programas na área da segurança e ordem pública e cerca de 350 000 contos estão destinados à informatização do recenseamento eleitoral.

Na área da segurança e ordem pública são:

Instalação das forças e serviços de segurança — 4 310 265 contos;

Rede de transmissões — 10 114 000 contos;

Informatização dos serviços das forças e serviços de segurança — 400 000 contos;

Reforço e modernização dos meios operacionais das forças e serviços de segurança — 1 900 000 contos;

Actualização da formação das forças e serviços de segurança (FSS) — 200 000 contos;

Sistema de apoio ao combate a roubos e furtos — 50 000 contos;

Renovação do sistema de passaportes— 150 000 contos;

Instalações para serviços do MAI — 60 000 contos; Informatização dos serviços do MAI — 30 000 contos; Policiamento de proximidade — 500 000 contos; Plano Integral de Segurança Rodoviária (PISER) —

596 000 contos; Formação profissional dos bombeiros — 200 000

contos;

Instalações para bombeiros — 603 000 contos.

No âmbito dos serviços e fundos autónomos, o Serviço Nacional.de Bombeiros, com um orçamento de 14,9 milhões de contos e uma taxa de variação de + 2,8 % (em 1998 eram 14,5 milhões de contos), tem um peso determinante na continuação de uma política de combate aos fogos e reforço das acções de apoio à prevenção e segurança nas florestas.

7 — Orçamento do Ministério da Administração Interna segundo a classificação económica

Numa análise desagregada das despesas deste Ministério segundo os principais agrupamentos económicos, é de destacar a componente de pessoal, que, com o valor de 163,8 milhões de contos, representa, só por si, 71,8 % do total. As despesas de consumo corrente com o valor de 24,5 milhões de contos, representam 10,7%; os investimentos, com um valor de 22,3 milhões de contos, representam 9,8 %; as transferências, com um valor de 16 milhões de contos, representam 7,0 %; os activos financeiros, com um valor de 1,3 milhões de contos, representam 0,6 % e as pensões de reforma, com um valor de 0,3 milhões de contos, representam 0,1 %.

O número total de efectivos previstos para 1999 é de 54 692, dos quais 52 396 pertencem às forças de segurança

Parecer

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, considera que as propostas de lei n.os 210/VII (Grandes Opções do Plano para 1999) e 211/ VII (Orçamento do Estado para 1999) relativas ao Ministério da Administração Interna estão em condições de serem apreciadas pelo Plenário, reservando aos grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 1998. — O Deputado-Relator, Marques Júnior. — O Deputado Presidente da Comissão, Alberto Martins.

Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade.