12 DE NOVEMBRO DE 1998

294-(63)

Rural e das Pescas, importa referir que existem outras opções e acções previstas em outras áreas com influência directa e indirecta nestes sectores.

1 — Grandes Opções do Plano

A agricultura, o desenvolvimento rural e as pescas integram a terceira opção das GOP para 1999 intitulada «Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária».

Agricultura. — A agricultura portuguesa, após um período de dificuldades acentuadas vivido entre 1990-1993, revelou um crescimento positivo a partir de 1994, o qual veia a ser interrompido em 1997, nomeadamente por razões de ordem climática, que geraram sérias dificuldades no sector.

No quadro actual os principais indicadores económicos da actividade agrícola reflectem a situação que a seguir se descreve:

Decréscimo do índice de preços no UAB p. m.

Agrícola em 1997; Quebra no rendimento líquido dos agricultores em

1997;

Redução dos custos de produção, designadamente através da descida das taxas de juro e do preço do gasóleo para a agricultura;

Crescimento das exportações e descida das importações devido ao significado da indústria agro-ali-mentar;

Crescimento do investimento na modernização agrícola e florestal (PAMAF).

Florestas. — Ao nível desta actividade há a registar um decréscimo na produção de pinho e resina, estabilidade na cortiça, crescimento da produção de eucalipto e reforço da importância da actividade cinegética associada à actividade florestal.

O grau de cobertura dos produtos florestais transformados mantém-se elevado (182,5%) tendo as exportações aumentado 11,5% em 1997.

No que respeita à produção primária, ao nível das trocas externas regista-se um acréscimo nas importações por comparação com as exportações.

Pescas.—Este sector tem vindo a registar ao longo dos últimos anos uma quebra progressiva de produção face à relativa exaustão dos recursos e ao facto de actualmente a soberania das águas constituir um tesouro para cada país e cada vez menos nações estarem dispostas a autorizar a presença de outras embarcações nas suas águas. Acresce constatar uma quebra relativa do investimento público no sector.

Em 1997 a produção portuguesa manteve a tendência, registando um decréscimo de 6% devido sobretudo à redução de captura de sardinha.

A aquicultura revela ainda fracos níveis de produção, tendo o próprio Governo reconhecido que o subsector precisa de ser reaquacionado tendo em vista o seu crescimento sustentado.

A indústria transformadora apresentou em 1997 uma quebra de 5% a que não é alheia a situação relatada da sardinha.

Ao nível das trocas externas mantém-se estacionário q nível de auto-sufíciência em 57,5% (Portugal é o segundo maior consumidor mundial de pescado per capita, com 39 kg por habitante/ano).

Avaliação das medidas de política no período de 1997-1998

No âmbito da política estrutural há a registar em 1997 o nível de execução do PAMAF (97%), a concretização da reprogramação financeira deste Programa, reforçando o apoio ao regadio, às explorações agrícolas e à transformação e comercialização, bem como a revisão da legislação deste programa/visando a celeridade e a eficácia na utilização dos recursos.

A aprovação do PEDIZA (zona de influência do Alqueva), o arranque de grandes obras de regadio, o lançamento de 45 centros rurais no âmbito do PPDR, a aprovação de 11 novas denominações de origem, o reforço dos apoios ao desenvolvimento rural (+ 20,7 milhões de contos), a negociação com a UE de um novo quadro para as medidas agro-ambientais (+ 30% de recursos financeiros), a aprovação do Código das Boas Práticas Agrícolas, a criação da Rede Nacional de Gasóleo Colorido Marcado, a concretização do Programa de Reestruturação das Dívidas do Sector Agrícola e Agro-Alimentar, abrangendo um total em dívida de 143 milhões de contos, são outras medidas que importa realçar.

No que concerne à política de mercados, sublinha-se o aumento conseguido da superfície máxima, garantindo trigo-rijo, de 35 000 ha para 59 000 ha, a autorização da ajuda aos produtores de beterraba, o aumento de produção nacional de azeite e de área de plantação do olival, o aumento de áreas para produção de novas vinhas de qualidade (mais 719 ha), o aumento de quota de tomate, o estabelecimento de um regime de identificação de bovinos e rotulagem de carne de bovinos.

No plano da política alimentar importa referir as medidas de combate à BSE, inclusive a criação da Comissão de Estudo e Acompanhamento das Encefalopatías Espongiformes e outras medidas destinadas à protecção fitossanitária e à fiscalização do controlo de qualidade alimentar.

Refira-se ainda o accionamento do SIPAC e a criação . de linhas de crédito para obviar os prejuízos das ocorrências climáticas.

A Agenda 2000 mereceu o acompanhamento e atenção por parte do Ministério que foi fornecendo a esta Comissão informações sobre o andamento dos trabalhos.

Em suma, as medidas referenciadas enquadram-se no Programa do Governo, aprovado pela Assembleia da República.

Pescas. —No sector das pescas realçam-se algumas medidas levadas a cabo tais como a aprovação do Regime Jurídico do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca, instrumento indispensável à dignificação profissional dos pescadores, o Livro Branco sobre a Protecção Social dos Inscritos Marítimos, a preparação de nova legislação relativa ao exercício da pesca profissional e da pesca lúdica, a realização da campanha de promoção de consumo de conservas, a celebração de um protocolo entre a DGPA, IFADAP, Doca Pesca e a Caixa Geral de Depósitos, visando melhores condições de crédito para as empresas e o novo regime de contra-ordenações em matéria de pesca e os estudos, tendo em vista a criação de um fundo de garantia salarial destinado aos profissionais de pesca em situações de paragem excepcional por razões climatéricas ou de protecção dos recursos.

Obiectivos e medidas de politica para 1999

Ao nível de grandes programas, 1999 coincide com o final do QCA II. Assim, propõe-se o Governo dar boa