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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

Esta valorização das oportunidades não significa uma menor consciência dos problemas e obstáculos, designadamente a consciência de que.alguns desses problemas (como a diminuição da população e o despovoamento das aldeias) são problemas estruturais que dificilmente poderão ser invertidos a médio prazo.

Como qualquer território, o interior é um espaço com

pontos fortes e fragilidades, ao qual se abrem novas

oportunidades e sobre o qual pesam ameaças. No entanto,

uma leitura realista (e voluntarista) das dinâmicas do interior permite ver razões, que os indícios revelados pelo mercado sustentam, para perspectivar uma "ambição" para o Interior traduzida num território inserido nas dinâmicas competitivas globais, num espaço de equidade social e territorial, num uso sustentável dos recursos naturais e num território inovador e criativo.

Mas essa ambição pressupõe que se enfrentem com sucesso os quatro grandes desafios que se colocam a estas regiões:

• criar, emprego e qualificar os recursos humanos;

• desenvolver actividades ("pôr serviço") sobre as infra-estruturas e equipamentos e "pôr a render" as condições materiais e os "recursos do território";

• ganhar dimensão e competitividade urbana; •

• promover a criatividadedo meio e o espírito empresarial.

Os objectivos que daqui decorrem exigem políticas persistentes, complexas e integradas, cujo elemento inovador não deverá ser procurado nos instrumentos ou medidas mas num novo quadro conceptual apoiado em cinco pontos fundamentais:

1." O que é necessário não são novos instrumentos ou medidas difusas, mas a capacidade de gestão territorial das políticas. As políticas para o interior terão de ser políticas territoriais, concebidas, implementadas e coordenadas numa base territorial concreta.

2." É necessário distinguir as políticas de equidade, onde está em causa a garantia universal de determinados mínimos socialmente desejáveis, da política de estruturação do território e do desenvolvimento regional. Nestas deve prevalecer o princípio da selectividade, quer nos espaços de concentração das intervenções, quer, sobretudo, na identificação dos projectos estratégicos em cada zona, os quais devem centrar-se na valorização daquilo que a mesma possui com capacidade para ganhar dimensão nacional ou regional.

3.° Importa "mudar de rumo" na implementação das políticas. Por um lado, passando de políticas centradas nas infra-estruturas e equipamentos para políticas centradas no "serviço", no "conhecimento" e na organização. Por outro, passando da fase de dispersão e especialização dos equipamentos para uma visão de ordenamento e plurifuncionalidade.

4.° Os sistemas urbanos territoriais devem ser assumidos como o elemento estratégico do desenvolvimento, enquanto forma de organizar a concentração, de promover economias de aglomeração, de consolidar factores (avançados) de competitividade e de mobilizar os espaços de influência das cidades.

5.° Sem prejuízo das acções de equipamento e infra-estruturação do território, há que fazer uma aposta clara na mobilização da capacidade institucional e na organização da coordenação territorial, das intervenções.

O desenvolvimento do interior passará necessariamente

pela actuação coordenada de cinco grandes políticas: (i)

políticas para a promoção da qualidade e da competitividade do meio; (ii) políticas para a fixar a população nas regiões do interior; (iii) políticas para o aproveitamento do potencial endógeno; (iv) políticas para a promoção do espírito empresarial e de apoio a novos projectos; e (v) políticas para a promoção da competitividade do tecido económico.

Mais do que das medidas e instrumentos, a eficácia desta^ políticas dependerá da forma como forem coordenadas e integradas numa base territorial. O elemento base da intervenção deverão ser programas operativos para áreas específicas a nível dos quais terá lugar a gestão integrada das políticas, das medidas e dos instrumentos. O desenvolvimento territorial pressupõe uma "estratégia de actuação integrada e multi-sectorial". Tratando-se de desenvolvimento de territórios, não basta a territorialização de políticas de carácter sectorial.

O desenvolvimento do interior há-de resultar da combinação inteligente de três níveis de políticas. Em primeiro lugar, as políticas dirigidas a todo o território nacional, em particular as que se relacionam com a garantia universal de determinados mínimos, com o equipamento e a infra-estruturação do território e com a qualificação de recursos humanos. Em segundo lugar, as políticas de nível regional ou sub-regional, dando corpo a programas operativos para áreas específicas. Em terceiro, medidas de discriminação positiva a favor de um dado tipo de áreas, mas sem referência territorial concreta, como sejam os esquemas de incentivos.

A leitura que fazemos é a de que a aposta se deve centrar no fomento da iniciativa, da organização e da capacidade de mobilização local e na gestão territorial das políticas. Nesta perspectiva, dá-se grande relevo à capacidade de o Estado (Administração Central) assumir um papel de demonstração, de apoio e de mobilização de parcerias com as autarquias e agentes locais.

É neste entendimento que se prevê a implementação das seguintes acções:

A. No domínio do ordenamento e da competitividade do território

• A criação da figura de Planos Prioritários de Desenvolvimento Urbano para enquadrarem uma contralualização reforçada entre os municípios e a Administração Central, e a sua aplicação, como acções-piloto, a sistemas urbanos territoriais do interior;

• a definição de Zonas de Localização Prioritária (ZLP), significando esse estatuto uma prioridade e majoração nos sistemas de incentivos ao investimento, a ace\er.aqão da construção das infra-estruturas e serviços programados, uma atenção acrescida por parte dos serviços de acção económica e o estudo, com os municípios, da promoção em parceria de espaços de acolhimento de actividades económicas (parques empwa-