732-(24)

II SÉRIE-A — NÚMERO 26

• a estrita necessidade de os manter motivados, atentos e persuasivos.

Ao Estado impõem-se como tarefas inadiáveis:

• a implantação de políticas, que conjugando o ensino e a investigação com a actividade produtiva, garantam a criação de uma cultura de inovação à escala nacional, factores de competitividade nacional e europeia;

• a conjugação das políticas de educação, formação (inicial e contínua} e certificação profissional, tornando-se matéria de concertação permanente, como meio efectivo de antecipação das necessidades de mercado e de adequação dos perfis profissionais a essas necessidades;

• a concretização de uma política de orientação e inserção profissional, amplamente participada, tornando, para os cidadãos, os períodos entre empregos, oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal e, para a sociedade, uma proposta de protecção social respeitadora da dignidade humana e orientada para a competitividade.

O desenvolvimento de uma "sociedade de aprendizagem" pressupõe ainda como papel efectivo do Estado:

• a adopção dos estímulos necessários a uma cultura de iniciaüva, iniciativa nomeadamente individual de procura de formação e de criação de emprego, quebrando a inércia própria dos indivíduos com baixos níveis de literacia;

• a prossecução de uma política educativa de qualidade (medida por referenciais internos e de eficácia), de escolaridade prolongada e bem sucedida, integrando ensino teórico e prático e valorizando curricularmente o ensino experimental, científico e tecnológico, aos níveis básico, secundário e superior;

• o alargamento e diversificação da oferta dos sistemas educativo e formativo, potenciando e aproveitando os respectivos recursos, na concretização de acções de curta ou média duração, destinadas a jovens e activos;

• o apoio às empresas e aos empresários, tendo em vista a melhoria da respectiva capacidade gestionária, o desenvolvimento permanente dos seus profissionais e, consequentemente, o aumento da produtividade e a melhoria de qualidade dos produtos e serviços nacionais.

Considerando a situação de atraso em que se encontra o nosso País, ao nível da instrução, da literacia e da qualificação dos seus recursos humanos e tendo consciência da importância estrutural destas condições no desenvolvimento e competitividade nacionais face às exigências de empregabilidade na sociedade futura, marcada pela mudança e pela mobilidade.

Tendo ainda em conta que as Directrizes para o Emprego aprovadas na Cimeira do Luxemburgo consagraram este tipo de missões como prioridades de actuação nacional; o Governo Português, ao aprovar o seu Plano Nacional de Emprego para 1998, estabeleceu como um dos principais objectivos do Plano a melhoria da qualificação de base e

profissional da população activa, numa perspectiva de

formação ao longo da vida, reforçando, nomeadamente, o papel das políticas activas de emprego na promoção das condições de empregabilidade.

A empregabilidade traduz-se na capacidade de obtenção e preservação de emprego - de vários empregos ao longo da vida num percurso profissional que pode mesmo implicar mudança de profissão - a qual depende fundamentalmente da capacidade de renovar, em permanência, os conhecimentos e as qualificações.

Podem definir-se como principais objectivos para assegurar uma adequada empregabilidade os seguintes:

• assegurar um ensino e uma formação inicial de qualidade, que permita dotar os jovens dos conhecimentos, competências e atitudes indispensáveis ao enfrentar dos desafios da sociedade do futuro;

• facilitar a transição do sistema de ensino e formação para a vida activa e conseguir a integração social e económica dos jovens, qualquer que seja o nível de habilitações que tenham atingido, bem como orientar e reintegrar os desempregados e outros grupos em idade activa, excluídos do mercado de trabalho;

• promover a qualificação dos activos, numa óptica de formação ao longo da vida, com vista à aquisição de novas qualificações e de competências, que lhes permita dispor do grau de iniciativa e adaptabilidade necessários para participarem produtiva e criativamente numa economia moderna, competitiva e tecnologicamente inovadora.

As várias vertentes englobadas no primeiro objectivo principal, podem desagregar-se nos seguintes sub-objectivos:

• generalizar a frequência da educação pré-escolar,

- como medida potenciadora do sucesso escolar e pessoal, eliminando as barreiras ao respectivo acesso, nomeadamente as de origem social e económica;

• assegurar uma educação básica de qualidade para todos, centrada um currículo nuclear integrado e articulado entre os três ciclos, que permita a aquisição, no devido tempo, dos instrumentos básicos na construção do saber - designadamente o domínio da leitura, da escrita e do pensamento matemático - do saber fazer e do saber ser, que façam de cada jovem um cidadão autónomo;

• facilitar, acompanhar .e promover a transição dos alunos entre o ensino básico e o secundário, visando a generalização da frequência neste nível, bem como a eliminação dos factores geradores de insucesso e de abandono escolar;

• reforçar as dimensões científica e tecnológica de todos os graus de ensino, bem como garantir que no mesmo se adquirem as competências transversais indispensáveis no futuro;

• consolidar um sistema coerente de formação inicial, articulando os sub-sistemas existentes - Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Ministérios Sectoriais - de forma a instituir novas oportunidades formativas, orientadas, quer para o ingresso na vida activa, quer para o acesso ao ensino superior e garantir que a oferta se aproxima da cobertura total dos vários segmentos da procura;

• incrementar a formação em alternância;