7 DE JANEIRO DE 1999

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• garantir um ano de formação de base qualificante a todos os alunos que abandonam o sislema educativo sem qualquer preparação profissional;

• procurar racionalizar a oferta de formação, quer em lermos de cobertura horizontal das áreas profissionais, quer em termos de cobertura vertical dos estratos de competência requeridos, numa óptica de crescente transversalidade;

• incentivar a qualidade da formação profissional através do desenvolvimento da acreditação das entidades formadoras e reconhecer as qualificações adquiridas nessa formação, através do sistema nacional de certificação profissional;

• desenvolver a formação de professores e dos outros agentes formativos, promovendo a adequação dos respectivos perfis às exigências da sociedade do conhecimento;

• reforçar a educação de adultos, nomeadamente o ensino recorrente e melhorar a sua articulação com a qualificação profissional.

No sentido de procurar facilitar a transição para a vida acüva - 2o objectivo principal - deverão ainda considerar-se os seguintes sub-objectivos:

• generalizar os serviços de informação e orientação escolar e profissional, alargando o respectivo âmbito de actuação, nomeadamente a todas as escolas;

• desenvolver, de forma articulada, os sistemas de observação de entrada na vida activa já existentes, de forma a abranger todos os níveis de saída da formação inicial, possibilitando ainda integrar, no seu âmbito, estudos de percurso;

• adoptar um conjunto de incentivos que permitam promover a realização de estágios profissionais para a generalidade dos jovens que vão ingressar na vida activa, dirigidos aos vários níveis de saída do sistema de ensino/formação, bem como para os desempregados.

Finalmente, numa óptica de promoção de novas qualificações e de reconversão das competências dos activos, interessa também, em especial:

• desenvolver e articular uma rede de pólos de dinamização da formação de activos que abranja todo o território nacional, com especialização sectorial e existência autónoma (diferenciada da rede de formação inicial, ainda que com esta rigorosamente articulada), que resulte do esforço conjunto de parcerias alargadas envolvendo todos os agentes pertinentes;

• promover e desenvolver programas de formação para activos de baixas qualificações, que aliem componentes de formação sociocultural à formação tecnológica e técnica;

• promover e desenvolver programas de formação para activos inseridos em micro, pequenas e médias empresas, visando, para além da capacitação técnica/tecnológica, a sua preparação para a sociedade do conhecimento com recurso a novas metodologias de gestão e de organização do trabalho, bem como a novas tecnologias de informação e comunicação;

• gerir de forma preventiva e ofensiva os processos de reestruturação sectorial, tendo em vista o

equilíbrio do desenvolvimento regional e a adopção de incentivos adequados à mobilidade dos recursos humanos;

• constituir e desenvolver sistemas de informação sistemática ao nível nacional sobre a evolução dos diferentes sectores de actividade, e a diferentes níveis, nomeadamente a respectiva estrutura e organização das actividades, as alterações e recursos tecnológicos com impacto na sua organização, bem como a caracterização e evolução dos respectivos recursos humanos;

• apoiar as indispensáveis transformações no mundo do trabalho, quer se trate de alterações na cultura organizacional das empresas e nas práticas de gestão dos recursos humanos por parte dos empregadores, quer se trate da melhoria das condições de trabalho, nomeadamente através da identificação e demonstração de "boas práticas";

• estes objectivos reflectem-se no Plano Nacional de Emprego, enquanto instrumento de articulação das políticas de qualificação e de emprego. Com uma estratégia que privilegia a articulação entre os domínios da educação, formação e emprego, o Plano Nacional de Emprego visa a melhoria da empregabilidade da população portuguesa, apostando no reforço da formação contínua e da educação ao longo da vida.

U.5. A POLITICA REGIONAL E O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - MINORAR OS CUSTOS DA INTERIORIDADE

Os trabalhos do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para o período 2000/2006 puseram em evidência a persistência de bloqueios ao desenvolvimento em determinadas regiões a que, convencionalmente, chamaríamos Interior.

Pelo enorme acréscimo de mobilidade e pela rapidez de difusão da informação, que modificam os horizontes espaciais de referência, a geografia dos territórios está a mudar. Neste contexto, o Interior deve ser visto, hoje, mais como uma problemática do que como um espaço concreto de um país que, numa escala ibérica ou europeia, é todo ele marcado por uma forte litoralidade.

Essa problemática, que é, essencialmente, uma problemática de baixa densidade (de população, de actores, de centros urbanos, de relações,...), tem, evidentemente, uma tradução territorial, marcando mais fortemente o espaço do Alentejo e de toda a fronteira com a Espanha, mas atingindo, de um modo geral, todo o território fora das unidades territoriais (NUT III) da faixa costeira e estando presente, também, nalgumas bolsas da faixa litoral mais desenvolvida.

A primeira ideia em que se insiste, como ponto de partida para uma política eficaz de desenvolvimento do interior, é na recusa de considerar estes espaços como espaços marginais a cargo do País e na necessidade de uma nova visão destes territórios como espaços de oportunidades. Oportunidades que radicam nos "recursos do território", nos recursos humanos e nos "recursos do conhecimento" (ensino superior, centros tecnológicos,...) e são potenciadas por um novo quadro estratégico em que se destacam a sua inserção no espaço ibérico e nas grandes vias de estruturação e internacionalização do espaço nacional e as novas condições de competitividade abertas pelas novas tecnologias de comunicação e informação.