1170-(26)

n SÉRIE-A — NÚMERO 44

Título ix — Políticas comuns e outras acções Também nos sectores da agricultura e pescas Portugal

manteve, no decorrer de 1997, uma atitude caracterizada por

uma participação activa e construtiva nos trabalhos desenvolvidos com vista ao aprofundamento do processo de integração europeia e à salvaguarda dos interesses nacionais.

Agricultura

A nivel da PAC, o ano de 1997 foi marcado por urna relativa estabilidade. Foi prosseguida a orientação política de simplificar mecanismos e procedimentos relacionados com a reforma de 1992. As expectativas criadas com a apresentação do documento da Comissão «Agenda 2000» marcaram, de igual modo, o ano agrícola. Em Portugal) as intempéries voltaram a determinar os resultados do ano agrícola.

No quadro comunitario, e considerando os condicionalismos conhecidos, regista-se o aumento significativo da superficie máxima garantida para o trigo-rijo, assim como o contributo decisivo de Portugal para que a proposta da Comissão no tocante à reforma da Organização Comum do Mercado (COM) do Azeite fosse mais equilibrada, de forma a ter em conta os interesses nacionais.

De igual modo foram contributos importantes de Portugal os prestados aquando da discussão sobre as medidas relativas à BSE.

De registar, ainda, o sucesso das negociações que conduziram à reprogramação das medidas agro-ambientais.

Os últimos meses do ano de 1997 foram ocupados com a discussão política da Agenda 2000.

Pescas

A este nível, em 1997, verificaram-se importantes debates e tomaram-se decisões que terão implicações no futuro da política comum das pescas, com resultados positivos relativamente aos interesses nacionais.

Destacam-se as conclusões do Conselho sobre os acordos de pesca com países terceiros, importante, sem dúvida, para a ocupação da nossa frota longínqua, onde Portugal viu os seus principais objectivos consagrados: o reconhecimento da necessidade de manutenção do esforço, por parte da comunidade, em disponibilizar recursos pesqueiros fora da zona económica exclusiva comunitária, a inclusão de aspectos não directamente quantificáveis na análise dos custos/benefícios dos referidos acordos e, ainda, o compromisso, por parte da Comissão, de melhor rentabilizar os recursos tomados disponíveis, designadamente através da possibilidade de transferência, entre os Estados membros, de quotas não utilizadas.

Procedeu-se à criação de um novo quadro regulamentar, com vista a assegurar, a médio prazo, a utilização racional e sustentável dos recursos e salvaguardando o equilíbrio sócio-económico do sector. Apesar de algumas restrições, que também se verificam, relativamente à protecção dos recursos, Portugal viu reconhecida a sua especificidade, podendo vir a adoptar um conjunto de medidas autónomas numa área que abrange a totalidade da zona económica exclusiva nacional.

A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas tomou boa nota da intervenção do Governo com vista à organização dos mercados e definição do pacote de preços agrícolas e medidas conexas para a campanha de 1997-1998, às estruturas agrícolas, à harmonização das legislações, nomeadamente para consolidação do mercado interno agrícola.

O mesmo se diz no que respeita ao sector das pescas, nomeadamente no que concerne a recursos internos, recursos externos, mercados e estruturas.

Regista-se que o relatório em análise pormenoriza as medidas tomadas de uma forma sintética referendando os instrumentos legislativos aprovados.

Nota final

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas reuniu várias vezes com a nossa Comissão, onde foram tratados assuntos que têm a ver com a definição das políticas do âmbito da União Europeia. Por outro lado, prestou, sistematicamente, informações relativas aos Conselhos de Ministros da Agricultura e das Pescas, remetendo, com regularidade, documentação apropriada, procurando assim colmatar a manifesta impossibilidade de reunir com a Comissão por ocasião dos muitos conselhos de ministros que se realizam na União Europeia.

Palácio de São Bento, 21 de Maio de 1998. — O Deputado Relator, António Martinho. — O Deputado Presidente da Comissão, Antunes da Silva.

Nota. — O parecer foi aprovado.

Relatório da Comissão de Juventude

(Capítulo xn do título ix do índice)

A Comissão de Juventude reuniu em 2 de Junho de 1998 para apreciar o capítulo xn do título ix do índice, «Relatório de participação de Portugal no processo de construção europeia — 12.° ano».

Após ter analisado o texto do capítulo em causa, esta Comissão é de opinião que Portugal tem mantido um forte empenho na implementação de uma verdadeira e efectiva política de juventude na Comunidade Europeia.

De registar que a atitude crítica construtiva e determinação que os representantes portugueses têm demonstrado nos fóruns internacionais, em áreas particularmente significativas e importantes para os jovens portugueses — a mobilidade e intercâmbio, emprego e desenvolvimento, informação e aconselhamento — constituem motivo para uma aprofundada reflexão no seio da Comunidade, com vista a melhorar substancialmente o funcionamento, âmbito e meios financeiros dos programas subjacentes às respectivas áreas.

Saliente-se a boa utilização dos instrumentos financeiros (FEDER) por parte da MOVJJOVEM, para a melhoria da Rede Nacional de Turismo Juvenil.

Face ao exposto, a Comissão Parlamentar de Juventude aprova o relatório de participação de Portugal no processo de construção europeia— 12.° ano (capítulo xn do título ix do índice).

Palácio de São Bento, 2 de Junho de 1998. — O Deputado Relator, Adriano Azevedo. — O Deputado Presidente da Comissão, Miguel Relvas.

Nota. — O relatório foi aprovado por maioria, com os votos a favo* do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção de Os Verdes.

A DrvisÀo de Redacção e Apoio Audiovisual.