1170-(22)

II SÉRIE-A — NÚMERO 44

Co-geração (produção combinada de calor/electricidade)

O Conselho adoptou uma resolução sobre esta matéria de forma a conjugar todos os meios para desenvolver esta

tecnologia e a sua penetração nos mercados europeus, sublinhando as suas vantagens na redução de emissões de C02, visto poder recuperar até 85% do calor, que de outra forma seria desperdiçado caso fossem utilizados outros meios para a produção de electricidade.

Alterações climáticas e política energética

O objectivo delineado prende-se com o interesse de coordenar as políticas e as acções comunitárias empreendidas no domínio da energia por forma a contribuir para a realização da meta de redução de C02 em 15%.

Tratado da Carta da Energia

Este Tratado propõe um intercâmbio na área da energia entre os países da OCDE, os PECO e as repúblicas da CEI de forma a facilitar a recuperação económica da Europa de Leste.

O processo de ratificação pela Rússia tem sofrido sucessivos adiamentos; espera-se poder concluir as negociações durante o próximo ano.

Em matéria de investimento, deverá ser concluído um tratado suplementar, de forma a não discriminar os investidores estrangeiros na fase de pré-investimento. Em matéria comercial, prevê-se negociar um congelamento pautal para o sector.

Este Tratado, para entrar em vigor, necessita de 30 países signatários, sendo que neste momento tem já a aceitação de 29.

Parceria euro-mediterránica

A Comissão criou o Fórum Euro-Mediterrânico da Energia, já constituído, e que contou com a adesão dos países da área considerada, tendo sido já definido um plano de acção que deverá orientar este Fórum e que incidirá sobre a concepção e a aplicação de novas políticas energéticas, o desenvolvimento de infra-estruturas, a cooperação industria] e a promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico no sector energético.

Diálogo estruturado com os países da Europa Central e Oriental no domínio da energia

A instauração de relações estruturadas nesta área contribuirá para criar as condições favoráveis à reformulação deste sector nos PECO, particularmente no período de pré-adesão daqueles países.

Está previsto que estes países contarão com o apoio comunitário através dos Programas PHARE, SYNERGY, THERMY, dos empréstimos do BEI e do futuro Programa SAVE n.

Cooperação Europa-Asia

No Livro Branco estão já assinaladas algumas vertentes contendo orientações para uma estratégia na região, em termos ambientais e na participação da indústria europeia no mercado energético da Ásia, privilegiando os sectores da electricidade, gás natural, carvão, utilização racional de energia e desenvolvimento dos recursos regionais.

EURATOM

O Conselho aprovou a conclusão do acordo sobre as modalidades de adesão à Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO); este acordo quadro tem o objectivo de encorajar a Coreia do Norte a não se retirar do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares.

A União Europeia associa-se assim, através do fornecimento de alternativas energéticas, com meios existentes na União no domínio cientifico, industrial e tecnológico e ainda através do reforço da segurança das instalações nucleares.

Ainda no campo multilateral, foram estabelecidos novos mandatos à Agência Internacional de Energia Atómica para negociar protocolos adicionais aos acordos de verificação celebrados entre a EURATOM, os Estados não dotados de armas nucleares, de forma a reforçar os sistemas de salvaguardas da AEIA.

11 —Apreciação final

A análise dos dossiers europeus por parte da Comissão de Economia, Finanças e Plano tem constituído um importante trabalho, designadamente em reuniões conjuntas com a Comissão de Assuntos Europeus. Porém, a Comissão considera que uma análise mais profunda de cada uma das temáticas no relatório agora em apreço exigirá a necessidade de dispor ao longo do ano de um conjunto estruturado de dados, como os da execução financeira dos programas é iniciativas comunitárias, que permita um mais cuidado e atempado acompanhamento do processo de construção europeia por parte da Assembleia da República.

Parecer

A Comissão de Economia, Finanças e Plano considera que o relatório «Portugal na União Europeia—1997» se encontra em condições de subir a Plenário e espera que seja dada a maior relevância a este debate, para o qual os Grupos Parlamentares reservam desde já as suas posições.

Assembleia da República, 29 de Maio de 1998. — Os Deputados Relatores: Lalando. Gonçalves — Paulo Neves — Augusto Boucinha. — O Deputado Vice-Presidente da Comissão, Henrique Neto.

Noia. — O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS--PP e PCP).

Parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

I — Análise do capítulo u do título v

1 — Situação económica e emprego

No ano de 1997, na União Europeia, houve uma progressiva recuperação da actividade económica, resultante, fundamentalmente, de circunstâncias internacionais propícias. Segundo o relatório, a União atingiu uma taxa de crescimento no PIB de 2,6%, resultado da conjuntura internacional favorável e de «maior credibilidade das políticas orçamentais e de inflação, na evolução favorável dos salários e na redução generalizada das taxas de juro».